Um ex-colaborador após 24 meses do seu desligamento da empresa SEGTRAB-1, que exerceu suas atividades por mais de 5 (cinco) anos em uma sala no setor de Tecnologia da Informação, entrou com uma ação trabalhista de insalubridade contra a empresa sob a alegação de ter exercido suas atividades, numa sala com temperatura efetiva entre 18 e 20°C e controlada por dutos de ar condicionado contaminado. A demanda trabalhista referente ao período laboral, está fundamentada na exposição a agentes biológicos, provenientes do sistema de ar condicionado central e na ausência da evidência objetiva de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). De acordo com esse contexto a petição inicial trabalhista pede que:

A NR- 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Sobre o tema, são feitas as seguintes afirmações:

I. Para o desenvolvimento do PCMSO é necessário incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função e demissional.

II. O exame médico periódico para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, deverão ser repetidos: 1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho; 2) de acordo com à periodicidade especificada no Anexo no 6 da NR-15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas.

III. O exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança.

Sobre as três afirmações anteriores, assinale o correto.

A respeito da perspectiva teórico-prática que, em face das questões próprias à relação trabalho/saúde, é designada como "Saúde do trabalhador", pode-se afirmar corretamente que:

Considerada como “ciência básica” da saúde coletiva, a Epidemiologia pode ser definida como a ciência que estuda os padrões da ocorrência de doenças em populações humanas e os fatores determinantes desses padrões, sendo de importante aplicação no estudo da saúde dos trabalhadores. Dessa maneira,

Conforme preconiza a NR-7 (BRASIL, 2006), o trabalhador que exercia suas atividades em uma empresa classificada no grau de risco 3, não precisou fazer o seu exame médico demissional porque o último exame médico ocupacional que ele realizou ocorreu há menos de

As empresas são obrigadas a promover, periodicamente, exames médicos para seus empregados, visando ao controle de saúde, de acordo com os riscos a que estiverem expostos. O exame é uma exigência da CLT (Art. 168) e deve ser realizado de acordo com o estabelecido na NR-7. São as seguintes modalidades de exames médicos:

O Anexo-I, Quadro-I da NR-7 apresenta as Abreviaturas, Método Analítico Recomendado, Condições de Amostragem, Interpretação, Vigência e Recomendação. Leia atentamente e marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

( ) Índice Biológico Mínimo Permitido (IBMP) é o valor mínimo do indicador biológico para o qual se supõe que a maioria das pessoas ocupacionalmente expostas não corre risco de dano à saúde. A ultrapassagem deste valor significa exposição excessiva.

( ) Um dos métodos analíticos recomendado é a cromatografia em fase gasosa.

( ) Em relação à Interpretação, o indicador biológico é capaz de indicar uma exposição ambiental acima do limite de tolerância, mas possui, isoladamente, significado clínico ou toxicológico próprio, ou seja, não indica doença, nem está associado a um efeito ou disfunção de qualquer sistema biológico.

( ) Para a realização de exame laboratorial do Agente Químico “Anilina” o material biológico a ser coletado é a urina e sangue.

( ) Momento de amostragem “não crítico”: pode ser feita em qualquer dia e horário, desde que o trabalhador esteja em trabalho contínuo nas últimas 4 (quatro) semanas sem afastamento maior que 4 (quatro) dias.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Norma Regulamentadora 7 - NR 7, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

( ) O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

( ) O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

( ) Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com 101 a 250 empregados.

( ) Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do departamento de recursos humanos da empresa.

( ) As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.

( ) Os Parâmetros para Controle Biológico da Exposição Ocupacional ao Fenol, o material biológico é o sangue, o método analítico e a Espectrofotometria de Absorção Atômica e a amostragem será no final do último dia de jornada de trabalho.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com a IN 84 do INSS, “o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (Anexo XV), é o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).”. O PPP deve ser emitido por meio físico somente em algumas situações. Sobre esse tema, analise as proposições a seguir:

I – Por ocasião do encerramento de contrato de trabalho, em três vias, com fornecimento de uma das vias para o empregado mediante recibo;

II – Para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições de insalubridade;

III – Para fins de concessão de benefícios por incapacidade, a partir de 01/07/2003, quando solicitado pela Perícia Médica do INSS.

Quais proposições justificam corretamente a emissão do PPP por meio físico?

São exemplos de exames médicos obrigatórios integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO):

I. Admissional;

II. Periódico;

III. de retorno ao trabalho;

IV. de mudança de função.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

De acordo com a NR 7, os exames médicos periódicos para trabalhadores com idade entre 18 e 45 anos (que não estejam expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou que sejam portadores de doenças crônicas) devem ser realizados com o seguinte intervalo mínimo:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o atestado emitido pelo médico, em virtude da consulta clínica, quer seja ela feita por motivo de admissão (admissional), periódica, de mudança de função, de retorno ao trabalho ou demissional.

II. A máscara para poeira é um equipamento de proteção individual (EPI) que permite ao trabalhador ser contaminado com a poeira no ambiente de trabalho. O uso da máscara é obrigatório para trabalhos em terrenos úmidos, lamacentos, encharcados ou com dejetos de animais.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), analise as assertivas abaixo.

I. O PCMSO deve obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante dois anos, devendo ser objeto de relatório bianual.

II. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

III. O relatório anual do PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.

É correto o que se afirma em

O PPRA deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliações:

De acordo com a Norma Regulamentadora 7, que aborda o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o exame médico periódico deve ser realizado anualmente em trabalhadores

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Dadas as afirmativas sobre o PCMSO,

-

I. O exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança.

II. Deverá ser planejado e implantado com base nos registros de doenças ocorridas na empresa.

III. O exame médico admissional deverá ser realizado em até 10 dias após o trabalhador assumir suas atividades.

-

verifica-se que está(ão) correta(s)

Em relação ao PCMSO, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação às avaliações audiométricas, conforme a NR 07, assinalar a alternativa CORRETA:

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, deve seguir as diretrizes, dentre as quais se encontra INCOMPLETA: