Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI para Concurso

Os EPR somente poderão ser comercializados acompanhados de instruções impressas contendo, no mínimo, as seguintes informações: a finalidade a que se destina, a proteção oferecida ao usuário, as restrições ao seu uso, a sua vida útil e orientações sobre guarda, conservação e higienização.

Na adoção da proteção respiratória individual não se considera o tempo de uso em relação à jornada de trabalho, pois o trabalhador já está adaptado com o uso do EPR.

O empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória-EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção coletiva implementadas, ou enquanto as mesmas estiverem sendo implantadas, com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.

A seleção dos EPR deverá observar, dentre outros, os valores dos fatores de proteção - FP atribuídos contidos na legislação vigente.

Cabe ao empregado usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina e comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

Cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação e registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Cabe ao empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica e comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.