Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA para Concurso

As disposições estabelecidas no Anexo I da NR-5 se aplicam às organizações previstas nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Considerando a Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, em vigor, é CORRETO afirmar:

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, de conformidade com a NR 6. A alternativa que compreende apenas responsabilidades do empregador com relação ao EPI, conforme alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010, em vigor:

CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas no trabalho, a harmonização do trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores. SESMT significa Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, tendo como objetivo garantir um ambiente de trabalho mais seguro aos colaboradores, além de prevenir doenças ocupacionais. Na NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA) estão estabelecidas as atribuições da CIPA e na NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT) estão estabelecidas as competências do SESMT. Sobre essas atribuições e competências, é correto afirmar que:

Quanto às normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil, a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), estabelece que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. O anexo 1 da NR-5, denominado CIPA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, define que:

I. A organização responsável pela obra é obrigada a constituir CIPA por frente de trabalho.

II. O representante nomeado da organização responsável pela obra não pode ser nomeado como representante para mais de uma frente de trabalho.

III. Obras com até duzentos e oitenta dias de duração estão dispensadas da constituição da CIPA, devendo a Comunicação Prévia de Obra ser enviada ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante do local, no prazo máximo de dez dias, a partir de seu registro eletrônico no Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO).

IV. A nomeação do representante da organização prestadora de serviços a terceiros, no canteiro de obras ou na frente de trabalho, não obriga que ele exerça suas atividades no local.

V. Na hipótese de haver, no canteiro de obras ou na frente de trabalho, organização prestadora de serviços a terceiros, essa deve nomear, no mínimo, um representante da organização para cumprir os objetivos da NR-5, quando possuir cinco ou mais empregados próprios no local.

Está correto o que se afirma em

A Portaria nº 5 de 17 de agosto de 1992, do Ministério do trabalho, estabelece que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como obrigatoriedade adicional a confecção de denominado Mapa de Riscos. O Mapa de Risco hospitalar é uma representação gráfica em planta baixa que contém círculos de vários tamanhos e cores identificando as áreas onde há mais ameaças. Figura 1: Modelo de Planta baixa:

De acordo com essa Portaria, observe a Tabela abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo sobre as Cores Representativas dos Riscos Ambientais.

Riscos Ambientais         Cores Representativas

Agentes Químicos                                                  

Agentes Físicos                                                      

Agentes Biológicos                                                 

Agentes Ergonômicos                                            

Agentes Mecânicos