as contratadas, depende da gradação do risco da atividade principal e a média anual do número de empregados do estabelecimento.

o serviço único de engenharia e medicina do trabalho, deve-se considerar o somatório dos trabalhadores assistidos e a atividade econômica.

as empresas que operem em regime sazonal, deve-se tomar por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

as empresas enquadradas no grau de risco I, considera-se como número de empregados o somatório dos empregados de todos os estabelecimentos.

4.

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3.

Tem como objetivo prevenir falhas nos sistemas através do acompanhamento de parâmetros diversos, permitindo operação contínua pelo maior tempo possível.

É a manutenção mais primária, caracterizada pelo reparo após a avaria.

Os serviços de manutenção preventiva devem ser definidos sempre em curto prazo, de modo a reduzir a necessidade de sucessivas intervenções.

Reduz a quantidade de intervenções corretivas, pois consiste em um trabalho de prevenção de defeitos que possam originar parada ou baixo rendimento de um sistema.

Sua atuação é realizada com base no parâmetro de condição ou desempenho dos sistemas.

A manutenção predial não tem como objetivo a preservação das condições ambientais adequadas ao uso previsto para as edificações, uma vez que a manutenção predial deve ser corretiva.

Recuperar as condições ambientais adequadas ao uso previsto para as edificações é um dos objetivos da manutenção predial, contudo somente em casos em que os sistemas preventivos não tenham sido eficazes.

Fazem parte da manutenção predial os serviços realizados para prevenir a perda de desempenho decorrente da deterioração dos seus componentes.

A manutenção predial não inclui os serviços realizados para corrigir a perda de desempenho decorrente de atualizações nas necessidades dos seus usuários.

Os serviços realizados para alterar o uso da edificação são parte integrante do escopo da manutenção predial.

a distância a ser percorrida entre o serviço constituído e cada um dos estabelecimentos não ultrapasse 5.000 metros.

o número de trabalhadores total supere 6.000.

o sindicato de trabalhadores registre sua concordância com a centralização na convenção coletiva de trabalho.

o grau de risco da atividade não seja superior a 2.

A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

As NRs, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

As NRs não são aplicadas em canteiros de obra, por serem consideradas área do trabalho de permanência temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Não é mandatório o empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços a aplicar as NRs.

A NR deve ser adotada pelo empregador de profissionais liberais, sendo isentas desta obrigatoriedade as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.