Para os efeitos da Norma Regulamentadora – NR-16 entende-se como serviços de operação e manutenção de embarcações, vagões-tanques, caminhões-tanques, bombas e vasilhames de inflamáveis, atividades como:

A periculosidade é um adicional concedido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Trata-se de uma compensação financeira para o trabalhador que se encontra em uma situação de risco constante. A periculosidade refere-se a atividades ou operações em que o trabalhador está exposto a riscos iminentes de morte, como explosões, radiações ionizantes, eletricidade, entre outros. O adicional de periculosidade é devido quando o trabalhador atua em atividades que são consideradas perigosas e está previsto no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Considere as asserções abaixo relacionadas à Periculosidade contidas na Norma Regulamentadora NR 16 (Atividades e Operações Perigosas) do Ministério do Trabalho: 

I.As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 300 (trezentos) litros para os inflamáveis líquidos e 125 (cento e vinte e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
II.Para efeito da Norma Regulamentadora NR 16, considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).
III.O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, sem qualquer dedução e mais os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
IV.O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido, em detrimento do adicional de periculosidade.

Em relação ao conteúdo da Norma Regulamentadora NR 16 sobre periculosidade, é correto o que se afirma em:

Trabalho perigoso envolve atividades com risco elevado à saúde e segurança do trabalhador, podendo causar acidentes graves ou fatais.
Conforme a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de

Conforme a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT, é de responsabilidade do

De acordo com a NR 16, NÃO são consideradas atividades ou operações perigosas:

A NR-16 estabelece que os trabalhadores que exerçam atividades perigosas têm direito a um adicional sobre o salário. Qual a porcentagem desse adicional? 

A caracterização e a justificativa para concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando houver exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, dar-se-ão por meio de laudo técnico elaborado nos termos das Normas Regulamentadoras - NR 15 e 16, aprovadas pela Portaria MTE nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Sobre o laudo técnico para concessão desses adicionais, é INCORRETO o que se afirma em:

Caracterizam a condição perigosa de trabalho prevista na NR-16, a seguinte situação / atividade: 

Com relação aos requisitos da NR-16 para definição de Periculosidade e Condições Perigosas, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Norma Regulamentadora 16, as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade.

No entanto, excluem-se dessa condição pequenas quantidades que, para os inflamáveis gasosos liquefeitos, é de: 

Segundo a NR 16 que trata das atividades e operações perigosas, têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores:

I. Que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.

II. Que desempenhem as atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão. 

III. Que desempenhem as atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Marque a opção correta.

A Norma Regulamentadora No. 16 (NR-16) - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS. No anexo 2 sobre atividades e operações perigosas com inflamáveis, das alternativas qual das atividades recebe adicional de 30%? Marque a correta. 

A NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, em seu Anexo 4, prevê o não pagamento da periculosidade com energia elétrica para 3 (três) situações. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma dessas situações regulamentadas pela NR 16, em seu Anexo 4.

A iluminação pública é um serviço interligado ao sistema elétrico de distribuição das concessionárias de energia elétrica, que são ativos integrantes do sistema elétrico de potência. O trabalhador que executa o serviço e se expõe ao risco é o eletricista. Algumas empresas prestadoras de serviço de iluminação pública não pagam a periculosidade porque desconhecem a legitimidade do caso ou para evitar onerar a folha de pagamento.

A Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT dispõe de vários capítulos relacionados a riscos profissionais e, para a sua regulamentação, há necessidade de outros meios legislativos, como decretos, normas entre outros. As Normas Regulamentadoras - NR fazem parte desse dispositivo regulador, onde estão inseridos direitos, obrigações e deveres que devem ser seguidos pelos trabalhadores e pelos empregadores, de forma que garantam a segurança no ambiente de trabalho e previnam as doenças e os acidentes de trabalho, sendo elaborados de forma tripartite, com representação do segmento trabalhista, empresarial e governamental. O Anexo 4 da NR 16 apresenta as atividades/áreas de risco com energia elétrica e define sistema elétrico de potência.

Para os efeitos do citado anexo, entende-se como atividades de construção, a operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP. Assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das atividades citadas no item 4.1 do Anexo 4 da NR 16:

São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos da Norma Regulamentadora - NR 16, sendo que, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. O Anexo 4 da NR 16 define as atividades e operações perigosas com energia elétrica. Da mesma forma, indica situações em que não é devido o adicional de periculosidade.

Assinale a alternativa CORRETA que indica uma das situações previstas no Anexo 3 da NR 16, que não contempla o pagamento do adicional de periculosidade.

O meio ambiente laboral é reconhecido como um dos direitos fundamentais e de grande importância para os trabalhadores, motivo pelo qual inúmeras normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT determinam, aos países signatários, a adoção de ações que garantem uma proteção a sua saúde, integridade física e psíquica (OLIVEIRA, 1998). A medicina e a segurança do trabalho são fundamentais para assegurar a saúde, segurança e o bem-estar dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Essa área se dedica a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo condições de trabalho seguras e saudáveis, além de melhorar a produtividade e a qualidade no desempenho das atividades laborais (OLIVEIRA, 1998). Ao contrário do adicional de insalubridade, não existe um conceito legal com relação à periculosidade. As hipóteses que conferem direito ao adicional de periculosidade estão taxativamente previstas na legislação trabalhista. Do mesmo modo, não há uma definição legal quanto ao que seria risco acentuado, uma vez que a Norma Regulamentadora n.º 16 do TEM não faz qualquer menção sobre a expressão. Por fim, o adicional de insalubridade é destinado aos empregados que exercem suas atividades em contato com agentes físicos, químicos e biológicos, que venham a oferecer riscos à sua saúde, tendo em vista que são causadores de problemas como perda auditiva, intoxicações, infecções respiratórias, entre outras. De outra sorte, o adicional de periculosidade é voltado para trabalhadores que realizam atividades que colocam sua integridade física e vida em risco acentuado. Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que trata sobre a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo o propósito de alterar o dispositivo da CLT e, consequentemente, passando a permitir a cumulação dos adicionais. Considerando a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a alternativa CORRETA que indica o Projeto de Lei que trata a questão.

A energia elétrica se constitui em um elemento que se tornou imprescindível para a humanidade, por gerar diversos benefícios para a população, bem-estar, conforto entre outros. Existem diversas formas de geração, como a produzida pelo vento, pela hidroelétrica, por bateria voltaica, pelo sol, pela maré, pelos combustíveis fósseis etc. (QUEIROZ, 2011). Iluminação pública é o serviço que tem, entre os seus objetivos, promover a claridade não natural nos logradouros, durante o período noturno ou quando ocorre o escurecimento, visando a segurança, o conforto e a capacidade de visualização das coisas ao seu redor. Também faz parte a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas, obras de arte entre outros. As instalações que integram a iluminação pública são compostas de lâmpadas, luminárias, braços e suportes para a instalação de equipamentos de iluminação, postes, contatores, relés entre outros. A área de abrangência pode ser rural ou urbana - sede, distrito, comunidade, povoado. A altura convencional do ponto de iluminação é de 8,0 metros, porém, pode existir, em alguns casos específicos, altura superior à convencional (LIMA; GOUVEIA, 2019). A manutenção da iluminação pública consiste no restabelecimento da iluminação nos locais em que o seu funcionamento não esteja adequado, com a substituição de itens defeituosos, sendo o serviço executado, algumas vezes, sob a linha de alta tensão, normalmente 13.800 volts e, em paralelo, com as linhas de baixa tensão e próximo aos transformadores, condição essa que faz jus ao recebimento de periculosidade e o uso de equipamentos de proteção individual - EPI e coletiva - EPC equivalente ao nível de exposição ao risco (LIMA; GOUVEIA, 2019). Considerando o Quadro 1 do Anexo 4 da NR 16, que apresenta as atividades/áreas de risco, assinale a alternativa CORRETA, que indica as áreas de risco que correspondem às atividades constantes no item 4.1 (de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional):

A respeito das atividades de vigilância patrimonial, conforme definido pelo Anexo 3 da NR-16, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A descrição das atividades de vigilância patrimonial é: segurança patrimonial e/ou _____________ na preservação do patrimônio em estabelecimentos _______________ e da incolumidade física de pessoas.

Um profissional do setor de manutenção realiza atividades em um equipamento elétrico alimentado por uma tensão igual a 20 volts em corrente alternada, entre fases. Considerando essa situação e o disposto nas NR-10 e NR-16, é correto afirmar que 

Em relação ao meio ambiente do trabalho e aos adicionais devidos em face de atividades de risco, assinale a alternativa correta.