Questões de Concurso
Comentadas sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho
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Sobre Embargo ou Interdição, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde à quantidade de afirmativas VERDADEIRAS.
I. Interdição importa na paralisação total ou parcial da obra, setor de serviço, máquina ou equipamento.
II. Toda condição de trabalho que possa causar acidente do trabalho, seja leve, seja grave, deve ser interditada ou embargada.
III. A pessoa que permitir a utilização de um equipamento interditado responderá por descumprimento de lei, além de ficar sujeita às medidas penais cabíveis.
IV. Durante a paralisação de um serviço, em decorrência de embargo, os empregados receberão seus salários com um adicional de 30% (trinta por cento), pela exposição a atividade perigosa.
V. Em casos de interdição ou embargo, os trabalhadores não podem ser redirecionados para outras atividades, mesmo dentro das atribuições de suas funções.
I. São exames obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
II. Os exames admissionais devem ser realizados antes do trabalhador assumir suas funções.
III. O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente.
IV. O exame médico de mudança de função será, obrigatoriamente, realizado antes da data da mudança.
V. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em 2 vias.
Antônio Carlos pretende se candidatar à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa. Se ele for eleito,
I. exercerá o mandato da sua gestão por 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
II. poderá pleitear o cargo de Presidente desta Comissão.
III. não poderá sofrer demissão sem justa causa por dois anos, sendo o ano do mandato da sua gestão, e o ano seguinte.
IV. deverá participar de um treinamento de 20 horas para assumir a sua função de membro da CIPA.
V. poderá ser transferido para outro estabelecimento sem a sua anuência, desde que o seu emprego seja garantido.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA
I. O exercício do trabalho em atividades ou operações insalubres assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo, equivalente a 10%, 20% e 30% para insalubridade de grau mínimo, médio e máximo, respectivamente.
II. A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamento de proteção individual.
III. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, serão considerados os dois valores cumulativos, para efeito de acréscimo salarial.
IV. A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do respectivo adicional.
V. A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de laudo técnico elaborado por Técnico de Segurança do Trabalho, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.
Tbn ( temperatura de bulbo úmido natural)= 26,5ºC
Tg (temperatura de globo) = 32,6ºC
Tbs (temperatura de bulbo seco) = 34,0ºC
Tempo de exposição: 08 horas por dia, de forma contínua em atividade pesada, com carga solar.
Frente ao exposto, o IBUTG e a condição de conforto térmico aferidas, são respectivamente, de:
Em toxicologia ocupacional, os efeitos agudos e crônicos causados pelas exposições a agentes químicos nos ambientes de trabalho são levados em conta para o estabelecimento de Limites de Exposição Ocupacional (LEOs). Os LEOs variam entre os países e mesmo de uma instituição para outra, dentro de um mesmo país. Os LEOs vão sendo atualizados e a tendência geral é que os valores fiquem cada vez menores, pois a toxicologia vai revelando efeitos nocivos de substâncias em concentrações cada vez mais baixas. Com base nessas informações, analise as afirmativas.
I. Os LEOs podem ou não ter valor legal.
II. No Brasil, os LEOs são denominados Limites de Tolerância (LTs), sendo definidos como “a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral”.
III. Os Limites de Tolerância (LTs) dos agentes químicos, no Brasil, estão estabelecidos nos Anexos 11 e 12 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.
IV. No Brasil, os LTs da NR-15 de 1978, ainda em vigor, foram elaborados a partir dos níveis da ACGIH de 1977, corrigidos para a jornada de 48 semanais com a fórmula de Brief e Scala.
V. O efeito danoso no qual uma instituição/país se baseia para estabelecer um LEO, para um agente químico, deve ser aquele que requer níveis mais baixos de concentrações na exposição, não obstante esta substância possuir outros efeitos em concentrações mais elevadas.
I. as atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB (A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.
O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) se faz necessário quando não se consegue abolir o risco ocupacional por completo.
Compete ao empregador
São elas:
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