Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso - Página 389

Q3149922

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149922 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 23 – Proteção Contra Incêndios, que estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, é correto afirmar que

A

os exercícios de combate ao fogo e de abandono da edificação devem ser realizados com acompanhamento das chefias de cada setor e, entre outros objetivos, visam que se verifique se a sirene de alarme é ouvida adequadamente em todos os locais de trabalho do estabelecimento.

B

nos estabelecimentos que contam com brigada de incêndio ou equipe treinada de bombeiros industriais, os exercícios simulados devem ser realizados periodicamente com conhecimento prévio somente de lideranças previamente selecionadas para a condução do exercício sem atropelos ou pânico.

C

a organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre: a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio; b) procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança; e c) dispositivos de alarme existentes.

D

os cilindros de extintores de pressão injetada deverão ser pesados semestralmente para avaliar a perda de peso que, se for superior a 5% (cinco por cento) do peso original, implica a necessidade de recarga imediata.

E

todos os estabelecimentos devem ser providos de unidades móveis de combate a incêndios, excetuando-se as áreas que contam com rede de chuveiros de emergência e possuem acesso imediato à rota de fuga que conduza a local seguro na edificação ou fora dela.

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Q3149921

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149921 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia, é correto afirmar que

A

a organização deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho – AET da situação de trabalho quando: a) os relatórios do PCMSO acusarem a ocorrência LER/DORT entre os trabalhadores assistidos; b) houver a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação; c) as funções com problemas ergonômicos tenham sido citadas no Inventário de Riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos.

B

a Análise Ergonômica do Trabalho – AET deve abordar as condições de trabalho e incluir as seguintes etapas: a) análise da demanda; b) análise do funcionamento da organização e das situações de trabalho; c) estabelecimento de diagnóstico; e) recomendações para as situações de trabalho analisadas; e f) restituição dos resultados e validação das propostas junto ao SESMT, onde houver, e à CIPA.

C

nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do tronco, do pescoço, dos membros superiores e dos membros inferiores, devem ser adotadas medidas preventivas como ginástica de fortalecimento ou compensatórias, pausas ou rotação de tarefas com o objetivo de eliminar ou reduzir essas sobrecargas, a partir da avaliação ergonômica preliminar.

D

ao empregador, cabe garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da avaliação ergonômica preliminar e na Análise Ergonômica do Trabalho – AET, que deve ter o relatório mantido à disposição na organização pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme orientação presente no Direito do Trabalho.

E

a organização do trabalho, para efeito dessa Norma Regulamentadora, deve levar em consideração: a) as normas de produção; b) o modo operatório, quando aplicável; c) a exigência de tempo; d) o ritmo de trabalho; e) o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e f) os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

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Q3149920

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149920 Segurança e Saúde no Trabalho

Estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho constitui objetivo da Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia. De acordo com essa Norma, é correto afirmar que

A

para adaptação do mobiliário às dimensões antropométricas do trabalhador, os pedais e demais comandos para acionamento podem receber prolongadores que lhes sejam firmemente acoplados e, em sua utilização repetitiva, não acarretem riscos de quaisquer naturezas ao operador.

B

o conjunto do mobiliário do posto de trabalho deve apresentar tamanhos variados de alguns de seus elementos, de maneira que sejam possíveis combinações entre eles que permitam compor conjuntos adequados às características antropométricas dos trabalhadores envolvidos e à natureza do trabalho a ser realizado.

C

para trabalho manual, os planos de trabalho devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação dos segmentos corporais de forma a não comprometer a saúde e não ocasionar amplitudes articulares excessivas ou posturas nocivas de trabalho.

D

os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos: a) altura ajustável; b) sistemas de ajustes no apoio dos braços e manuseio acessíveis; c) características de adequada conformação à anatomia humana na base do assento; d) borda frontal arredondada; e e) encosto plano e resistente para proteção da região lombar.

E

para o trabalho sentado, o mobiliário deve oferecer espaço suficiente para pernas e pés na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador obeso se aproxime o máximo possível do ponto de operação e possa posicionar completamente a região plantar, podendo para tanto utilizar apoio para os pés.

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Q3149919

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149919 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 16, ao tratar das atividades e operações perigosas, estabelece que

A

para os fins dessa Norma Regulamentadora, são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos em cartuchos ou a granel sujeitos a: a) degradação física ou catalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

B

as operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

C

para efeito dessa Norma Regulamentadora, considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de combustão maior que 60 ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93 ºC (noventa e três graus Celsius).

D

o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário base da categoria, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

E

é responsabilidade do empregador, por meio do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho, onde houver, ou assessoria técnica a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

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Q3149918

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149918 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 15, ao tratar das atividades e operações insalubres, estabelece que

A

se entende por “Limite de Tolerância”, para os fins dessa Norma, a concentração ou intensidade máxima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral em condições normais de desempenho da atividade habitual.

B

a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: a) com medida de contenção instalada na fonte do agente ambiental, que impeça a contaminação do ambiente; b) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; c) com a utilização de equipamento de proteção individual.

C

no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa, excetuando-se a situação na qual há certeza científica de ação sinérgica dos agentes no organismo do trabalhador.

D

cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

E

é facultado às empresas, aos sindicatos das categorias profissionais interessadas e ao próprio trabalhador interessado requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRT, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

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Q3149917

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149917 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e seus anexos, é correto afirmar que

A

os sistemas de segurança devem ser selecionados e instalados de modo a atender, entre outros, aos seguintes requisitos: ter categoria de segurança conforme apreciação de riscos prevista nas normas técnicas oficiais, instalação de modo que dificulte a sua burla e possuir conformidade técnica com o sistema de comando a que são integrados.

B

os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que, ao se localizarem em suas zonas perigosas, possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador, impeçam acionamento ou desligamento involuntário e não permitam a burla.

C

quando forem utilizados dispositivos de acionamento bimanual, visando a manter as mãos do operador fora da zona de perigo, esses devem ter relação entre os sinais de entrada e saída, de modo que os sinais de entrada aplicados a cada um dos dois dispositivos de atuação devem juntos se iniciar e manter o sinal de saída somente durante a aplicação de pelo menos um dos sinais.

D

nas máquinas e equipamentos operados por dois ou mais dispositivos de acionamento bimanual, a atuação assíncrona é requerida somente para cada um dos dispositivos de acionamento bimanual e não entre dispositivos diferentes, que devem manter simultaneidade entre si, com retardo tolerável de até meio segundo.

E

as máquinas móveis devem possuir medidas preventivas quanto à sua estabilidade, de modo que não basculem e não se desloquem intempestivamente por vibrações, choques, forças externas previsíveis, forças dinâmicas internas ou qualquer outro motivo acidental.

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Q3149916

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149916 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais, medidas de proteção e requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos. De acordo com essa Norma, é correto afirmar que

A

a distância mínima entre máquinas, em conformidade com suas características e aplicações, deve resguardar a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitir a movimentação dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa.

B

devem ser promovidas a segregação, o bloqueio e a sinalização que impeçam a utilização de máquinas e equipamentos, que possuam suas partes móveis desprotegidas, enquanto estiverem aguardando reparos, adequações de segurança, atualização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.

C

o empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, obedecendo à seguinte ordem de prioridade: a) medidas de proteção coletiva; b) medidas administrativas como a capacitação; c) medidas de organização do trabalho, que reduzam a exposição aos riscos e d) medidas de proteção individual.

D

ao realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos que opera, o trabalhador deverá dar ciência ao chefe imediato, garantindo que as mudanças promovidas não irão redundar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros.

E

os quadros ou painéis de comando das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança: a) possuir porta de acesso mantida permanentemente aberta, exceto nas situações de manutenção, pesquisa de defeitos e outras intervenções, devendo ser observadas as condições previstas nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis.

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Q3149915

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149915 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, é correto afirmar que

A

somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os seguintes procedimentos: a) seccionamento; b) impedimento de reenergização acidental ou voluntária; c) constatação da ausência de corrente; d) instalação de aterramento temporário com equalização dos condutores dos circuitos e e) proteção dos elementos energizados.

B

os estabelecimentos com carga instalada superior a 50 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, entre outros dados, os resultados dos testes de isolação elétrica realizados em ferramentas portáteis, equipamentos de proteção individual e coletiva.

C

é considerado trabalhador legalmente capacitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente: a) tenha concluído curso técnico em eletrotécnica na rede oficial de ensino e b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional autorizado e habilitado.

D

nos trabalhos em instalações elétricas, quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados procedimentos operacionais específicos e adequados às atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no Programa de Gerenciamento de Riscos.

E

a capacitação só terá validade para a empresa que capacitou o trabalhador e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação, sendo considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

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Q3149914

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149914 Segurança e Saúde no Trabalho

Com o propósito de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, a regulamentação vigente estabelece medidas de controle, medidas de proteção coletiva e medidas de proteção individual. A esse respeito, é correto afirmar que

A

as empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares e respectivos blocos de potência atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

B

os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além de outras informações, o conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas à Norma Regulamentadora 10 e descrição das medidas de controle existentes.

C

na impossibilidade de desenergizar ou implantar dispositivo de seccionamento automático, devem ser utilizadas outras medidas de proteção coletiva, tais como: isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, bloqueio do religamento automático e treinamento diário intensivo sobre os perigos elétricos no ambiente de trabalho.

D

é vedado o uso de adornos pessoais condutores de eletricidade nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades, devendo as vestimentas de trabalho serem adequadas às atividades, devendo contar com tratamento superficial que contemple a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas.

E

as empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário de instalações elétricas e acrescentar os documentos seguintes: a) descrição dos procedimentos de prevenção e combate a incêndios e b) certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual utilizados.

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Q3149913

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149913 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, é correto afirmar que

A

se espera que o PCMSO descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos e contenha parâmetros para análise quantitativa dos metabólitos associados aos agentes químicos encontrados no meio ambiente de trabalho.

B

é permitida a interpretação de radiografias digitais, para fins de classificação radiológica da Organização Internacional do Trabalho – OIT, nas seguintes condições: radiografias em monitores comparadas com as radiografias-padrão em negatoscópio, ou o inverso e radiografias digitais impressas em filmes radiológicos.

C

nas funções com indicação de uso de equipamentos individuais de proteção respiratória, os empregados com histórico de doença respiratória crônica ou sinais e sintomas respiratórios devem ser submetidos a espirometria no exame médico admissional, no exame de mudança de risco e periodicamente, a intervalos não superiores a 6 (seis) meses.

D

no exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

E

compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO; b) custear sem ônus para os trabalhadores que atuam no estabelecimento todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

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Q3149912

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149912 Segurança e Saúde no Trabalho

Para que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO seja desenvolvido em conformidade com a legislação vigente, faz-se necessário que ele

A

traga em seu escopo a vigilância reativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames previstos no corpo da Norma Regulamentadora, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde dos trabalhadores relacionados aos riscos ocupacionais.

B

possua entre suas diretrizes o fato de subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social e a missão de definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas, colaborando para a área de recursos humanos da organização na lotação de cada novo colaborador.

C

tenha entres suas diretrizes subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais e inclua ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.

D

descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos; contenha planejamento de exames médicos clínicos, prospectivos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados.

E

tenha autonomia para, por meio de seu coordenador, decidir sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde, além de subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente.

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Q3149911

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149911 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI, é correto afirmar que

A

a seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, devendo conter suas características construtivas e potencial de proteção, assim como a justificativa de sua escolha em detrimento da proteção coletiva.

B

a seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, quando houver, após ouvidos empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA ou nomeado.

C

a adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação (CA) não invalida o certificado já emitido, sendo necessária a declaração do fabricante ou importador que as características de proteção do modelo original foram preservadas.

D

os óculos e as máscaras semifaciais de tela propiciam proteção adequada aos cortadores de cana, apresentando a vantagem de não embaçarem em condições de calor intenso, que é comum na época da colheita da cana.

E

cabe ao trabalhador, quanto ao EPI: a) utilizar apenas para a finalidade a que se destina; b) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso e c) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.

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Q3149909

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149909 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com os dispositivos presentes na Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, é correto afirmar que

A

inexistindo obrigação de o estabelecimento constituir CIPA e este não for atendido por SESMT, a organização nomeará um representante da organização dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.

B

o presidente e o vice-presidente da CIPA constituirão, dentre seus membros titulares, a comissão eleitoral, que será a responsável pela organização, acompanhamento e validação do processo eleitoral.

C

na inexistência de mais suplentes, para suprir vacância definitiva surgida durante os primeiros 3 (três) meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos trabalhadores.

D

ocorrendo de a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante, que tenha condições insalubres ou perigosas de trabalho, esta deve constituir CIPA própria nesse estabelecimento, considerando o grau de risco da contratante

E

o treinamento deve contemplar, entre outros, no mínimo, os seguintes itens: noções sobre as legislações trabalhista, sanitária e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho e noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção.

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Q3149908

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149908 Segurança e Saúde no Trabalho

Entre as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, conforme definido na regulamentação vigente, consta que

A

cabe à CIPA, considerando os levantamentos ambientais recentes realizados no estabelecimento, registrar a percepção de riscos dos trabalhadores por meio do mapa de risco e encaminhá-lo ao Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, onde houver, ou ao empregador, para ciência.

B

seus membros devem elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação corretiva em segurança e saúde no trabalho e participar no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho, sugerindo melhorias e angariando maior participação dos trabalhadores.

C

ela deverá acompanhar a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da Norma Regulamentadora 1, e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados e incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

D

a Comissão deverá promover, junto aos trabalhadores do estabelecimento, levantamento qualitativo de perigos e promover avaliação da exposição ocupacional aos perigos identificados, bem como da eficácia das medidas de prevenção implementadas pela organização.

E

a CIPA deverá propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for risco iminente, interromper as atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.

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Q3149906

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149906 Segurança e Saúde no Trabalho

Os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT estão estabelecidos na Norma Regulamentadora 4. De acordo com essa norma, é correto afirmar que

A

os integrantes do SESMT têm a atribuição de interromper as atividades e adotar as medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

B

cabe ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho constituir, em conjunto com a CIPA, grupo de trabalho para proceder à investigação e análise de acidentes de trabalho, em conformidade com o previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos previsto na Norma Regulamentadora 1.

C

os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional, quando existente, sendo que o SESMT deve ser coordenado por um dos profissionais integrantes desse serviço.

D

aos profissionais do SESMT, é vedado o exercício de atividades que não façam parte das atribuições previstas nessa Norma Regulamentadora e em outras Normas Regulamentadoras aplicáveis no ambiente de trabalho, salvo quando previsão própria inscrita em Convenção Coletiva de Trabalho devidamente registrada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

E

os profissionais do SESMT devem responsabilizar-se pela orientação quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras aplicáveis às atividades da organização, justificando, perante a auditoria fiscal do trabalho, a escolha dos equipamentos de proteção individual como medida de proteção dos trabalhadores.

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Q3149905

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149905 Segurança e Saúde no Trabalho

A norma que estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição é a Norma Regulamentadora 3 – Embargo e Interdição. De acordo com ela, é correto afirmar:

A

a metodologia de avaliação quantitativa prevista nessa norma possui a finalidade específica de caracterização de situações de grave e iminente risco pelo Auditor Fiscal do Trabalho, não se constituindo em metodologia padronizada para gestão de riscos pelo empregador.

B

na avaliação dos riscos, a classificação das consequências como leve significa, como princípio geral, que pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária da vítima por prazo igual ou inferior a 15 (quinze) dias.

C

na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor Fiscal do Trabalho deverá estabelecer a inaceitabilidade do risco por meio da comparação entre o risco atual (situação perigosa) e o risco de referência (situação controlada, com medidas preventivas adequadas), em que o risco residual é desprezível.

D

considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador, na qual as medidas elementares de prevenção estão ausentes e inexiste tolerância para o erro humano.

E

ao realizar a classificação das probabilidades de ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, o auditor fiscal deverá entender como remota essa probabilidade em que há medidas de prevenção adequadas e com garantia de continuidade dessa situação, na qual uma consequência grave não é esperada.

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Q3149904

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149904 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, é correto afirmar que

A

cabe ao empregador, entre outros deveres, informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho e permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

B

o empregador deverá, por meio de sua representação na CIPA, incluir regras de conduta a respeito do assédio moral e de outras formas de violência psicológica nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas próprias e terceirizadas.

C

todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco ou retornar após afastamento superior a 30 (trinta) dias, deve receber informações sobre os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho e os meios para prevenir e controlar tais riscos.

D

sempre que várias organizações realizam atividades no mesmo local de trabalho, poderão, sob gestão da responsável pelo estabelecimento, executar ações integradas para aplicar as medidas de prevenção, visando à proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ocupacionais.

E

o Inventário de Riscos Ocupacionais deverá descrever os perigos e possíveis agravos à saúde dos trabalhadores, identificar as fontes, descrever os riscos gerados pelos perigos, indicar os grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, descrever os principais comportamentos de risco e as medidas de prevenção.

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Q3149903

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário / Área: Apoio Especializado: Segurança do Trabalho |

Q3149903 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, entre seus dispositivos, define que

A

a organização deve implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: I. eliminação dos perigos; II. minimização e controle dos perigos, com a adoção de proteção coletiva; III. minimização e controle dos riscos associados à exposição aos perigos, com a adoção de medidas de proteção individual.

B

a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT é o órgão de âmbito nacional competente para, entre outras atribuições, formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar a fiscalização da área de segurança e saúde do trabalhador e promover o Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CONPAT.

C

a Secretaria do Trabalho – STRAB tem a competência para coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e promover o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho – SST nos contratos, acordos e convenções coletivas de trabalho firmados em todo o território nacional.

D

cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo, nos contratos de prestação de serviços de terceiros, cláusulas contratuais relativas à gestão da segurança e saúde no trabalho pertinente às atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento sob sua responsabilidade.

E

o trabalhador, que deve cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador, poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

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Q2828291

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Técnico de Enfermagem - Formação Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q2828291 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto aos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), assinale a alternativa incorreta.

A

O SESMT é composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar / técnico em enfermagem do trabalho.

B

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar / técnico de enfermagem do trabalho devem dedicar 12 horas por semana para as atividades do SESMT.

C

Compete ao SESMT elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho.

D

O SESMT promove a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

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Q2828288

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Técnico de Enfermagem - Formação Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q2828288 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto às Normas Regulamentadoras, assinale a alternativa correta.

A

A Norma Regulamentadora nº 10 dispõe sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade.

B

A Norma Regulamentadora nº 12 dispõe sobre o programa de controle médico de saúde ocupacional.

C

A Norma Regulamentadora nº 17 dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

D

A Norma Regulamentadora nº 14 dispõe sobre ergonomia e avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho

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