Se, apesar de ter conhecimento das referidas condições de trabalho e de suas consequências, o engenheiro, assumindo os riscos, não tiver tomado qualquer atitude preventiva, ele responderá pela prática de crime doloso (dolo eventual).

No caso de condenação penal transitada em julgado por lesão corporal auditiva, o engenheiro, além de cumprir a pena à qual tiver sido condenado, deverá ressarcir ao patrão os valores pagos ao trabalhador reclamante a título de indenização, se assim exigir a empresa em ação civil regressiva.

O engenheiro responderá por crime culposo (imperícia) caso cometa dois erros grosseiros de avaliação acústica ambiental, como erros de manuseio e parametrização audiodosimetria (deficiência prática) juntamente com falhas algébricas nas operações de cálculo diferencial, elaboradas a partir da leitura desses instrumentos (deficiência teórica).

O engenheiro responderá pela prática de crime culposo (negligência) se, ao receber os relatórios do programa de monitoramento biológico mostrando resultados fora do normal para os exames audiométricos dos trabalhadores, não adotar medidas administrativas nem coletivas de precaução, como, por exemplo, a solicitação da paralisação das atividades até que medidas assépticas efetivas fossem implementadas.

Para agentes químicos, considera-se nível de ação a metade do limite de exposição ocupacional, assim considerado aquele que venha a ser estabelecido em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigoroso do que o critério técnico-legal estabelecido.

Devem necessariamente ser precedidos de avaliação quantitativa a caracterização das atividades e do tipo da exposição a identificação dos possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, a determinação e a localização das possíveis fontes geradoras e a descrição das medidas de controle já existentes.

A avaliação do PPRA poderá ser feita pelo SESMT ou pelo contador do microempresário, se este entender que o contador é capaz de desenvolver tal programa.

Considera-se limite de tolerância o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes façam mal à saúde. Nessa situação, os procedimentos devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

A avaliação inicial do estado geral de um paciente que necessite ser submetido a ações de primeiros socorros deve abranger a verificação do nível de resposta (AVDI); da respiração, por intermédio da técnica denominada de ver, ouvir e sentir; e da circulação, por meio da verificação do pulso carotídeo.

Trabalhador cuja saúde tenha sido prejudicada devido à exposição a agente químico no ambiente de trabalho está sujeito a doença profissional, ou seja, a doença desencadeada em função do exercício de sua atividade profissional.

As doenças infecciosas relacionadas ao trabalho incluem tuberculose, leptospirose, hepatites virais e doenças oriundas da exposição ao HIV.

Conceitua-se estado de choque como uma reação do organismo ao não fornecimento de circulação suficiente a cada parte vital do corpo pelo sistema circulatório; no caso de choque anafilático, os microrganismos lançam toxinas que provocam a dilatação dos vasos sanguíneos.

Para conter uma hemorragia externa no membro inferior direito de um paciente adulto, o socorrista deverá utilizar três técnicas, quais sejam: pressão direta sobre o ferimento, elevação do membro e compressão dos pontos arteriais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante a realização de seu trabalho, um empregado sofreu uma queimadura no braço, em virtude de exposição a agente térmico. Ao analisar a queimadura, o socorrista classificou-a como de segundo grau, já que observou a formação de bolhas, a existência de vermelhidão e o atingimento da epiderme e da derme e o empregado relatava dor.

Nessa situação, o socorrista classificou corretamente o grau da queimadura.

No mapa de riscos, deve constar, entre os indicadores de saúde, o quantitativo de acidentes de trabalho ocorridos na empresa, bem como as doenças profissionais diagnosticadas em seus empregados.

Os riscos ocupacionais — que se classificam em grupos, conforme a natureza e a padronização de cores — englobam os riscos ergonômicos, incluídos no grupo 4 e caracterizados pela cor azul, os quais compreendem o esforço físico intenso, o levantamento e transporte manual de peso e a iluminação inadequada.

O engenheiro de segurança do trabalho emprega avaliações quantitativas para dimensionar a exposição do trabalhador ao risco e para comprovar o controle dessas situações.

Caso uma empresa com três estabelecimentos no Distrito Federal não se enquadre nos limites determinados no Quadro II da NR-4, ela estará isenta de constituir SESMT, uma vez que o número de empregados da empresa é um dos elementos a ser considerado no dimensionamento do SESMT.

Aos profissionais integrantes de SESMT compete relacionar-se diretamente com a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) da empresa, inclusive para realizar treinamentos, registros documentais e análises dos acidentes ocorridos na empresa.

Em todos os órgãos públicos da administração direta e indireta deve haver, obrigatoriamente, SESMT.