Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). O estabelecimento da relação causal ou nexo técnico entre a doença e o trabalho é de responsabilidade do médico, que deverá estar capacitado para fazê-lo. Essa atribuição está disciplinada na Resolução/CFM n.º 1.488/1988. De acordo com o artigo 2.º dessa Resolução, para o estabelecimento da relação (nexo) causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e exames complementares, quando necessário, deve o médico considerar

I. A história clínica e ocupacional, decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal.

II. O estudo do local de trabalho.

III. O Estudo da organização do trabalho.

IV. Os dados epidemiológicos.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 1⁰ da Resolução /CFM n.º 1.488/1998, são atribuições dos profissionais que prestam assistência médica ao trabalhador:

I. assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos.

II. fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho somente quando ficar comprovado que o paciente sofreu acidente de trabalho ou adquiriu doença do trabalho.

III. fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico somente quando solicitado por via judicial.

IV. o médico somente pode liberar a cópia dos exames e prontuário médico através de autorização da empresa, pois todos os prontuários pertencem à ela, mesmo quando requerido pelo paciente.

É/são direitos do médico do trabalho que presta serviço à empresa

Em uma fiscalização do órgão federal CREA/CONFEA em uma empresa do setor de saneamento básico, na visitação técnica, percebeu-se que havia um único engenheiro de segurança do trabalho responsável técnico jurídico pela empresa, caracterizando: 1) acúmulo de função, 2) salário que ele recebia era menor que o estipulado em legislação, 3) não contribuía com a anuidade no Conselho Regional da Classe há mais de 2 anos e 4) não recolhia as Anotações de Responsabilidade Técnica − ART’s. Essa situação, de acordo com a Lei n° 5.194/66, caracteriza que o profissional exerce

De acordo com o Código de Ética Médica, em relação às Perícias Médicas

O inciso I do Art. 1° da Portaria n° 3.275, de 21 de setembro de 1989, do Ministério do Trabalho e Emprego, refere a apenas uma atividade do Técnico de Segurança do Trabalho, onde descreve que este profissional deve informar ao Empregador, através de [......], sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização.

Preenche corretamente a lacuna [......]

O técnico em Segurança do Trabalho é o responsável por fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção de acidentes de trabalho em uma empresa. As várias atribuições deste profissional constavam na NR 27 que foi revogada pela Portaria 262 de 30/05/2008. Tal portaria regulamenta, junto ao Ministério do Trabalho, o registro profissional do técnico em Segurança do trabalho e prevê que os pedidos de registro indeferidos nas unidades descentralizadas podem ser reavaliados pelo seguinte órgão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE: 

A Resolução/CFM n° 1488/1998 apresenta um elenco de atribuições específicas que deve ser conhecida e cumprida por todos aqueles que prestam assistência médica a trabalhadores. Segundo essa Resolução, é correto afirmar, EXCETO:

A Portaria Nº 3.275, de 21 de setembro de 1989, no item XIII, define que o Técnico de Segurança do Trabalho tem, dentre outras, a seguinte atribuição:

Analise o texto a seguir e marque a alternativa que faz a afirmação correta.   O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho, de que trata a Lei no 7.410, de 27 de novembro de 1985, será permitido exclusivamente ao:
I – Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação;
II – portador de certificado de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário, pelo Ministério da Educação.
III – possuidor de diploma de Engenheiro de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério da Educação.
IV – possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho.

A Portaria que dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho é a

Um médico do trabalho exerce suas funções em uma empresa fabril. Em determinada semana, recebe uma funcionária para atendimento. Após a realização de exames, constata-se que a funcionária está grávida de gêmeos. O médico faz-lhe algumas recomendações e remete o laudo para a gerência da empresa. Com o laudo em mãos, a gerência solicita informações ao médico para decidir sobre quais atividades a funcionária poderia desempenhar ou se o melhor seria colocá-la, desde logo, em licença pelo INSS.

Nos termos da Resolução CFM nº 1.488/1998, com as atualizações devidas, nesse caso, deve o médico orientar a empresa a

Ao subornar um agente fiscalizador do Ministério do Trabalho ou assinar documentos que não foram elaborados por ele, o técnico incorre em infrações éticas sancionadas, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades definidas no artigo 56 do Código de Ética Profissional. Uma delas é a seguinte:

Para diagnóstico, caracterização e estabelecimento de nexo causal entre um transtorno de saúde e as atividades laborais exercidas por um trabalhador, é necessário que os médicos avaliem não só os resultados de exames clínicos e complementares, mas também as diversas situações que podem ter contribuído para o surgimento do problema.
O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução n^o 1.488/1998, estabelece que, nesses casos, uma situação a ser considerada pelo médico é a seguinte: