Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista extraordinária (segurança corporativa; segurança do trabalho pela crfb; especialização de engenheiros; arquitetura em engenharia de segurança do trabalho - lei 7.410/85) em segurança e saúde no trabalho
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Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.
O descumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego sujeita o infrator exclusivamente à aplicação da penalidade de multa.
Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios gerais de segurança e saúde no trabalho (SST), e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego detalham a aplicação das regras concernentes a SST.
Com base no Decreto n.º 7.602/201, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item a seguir.
Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
Desse modo, entre as opções a seguir, aquela que apresenta uma atribuição associada exclusivamente ao engenheiro de segurança do trabalho, isto é, que não pode ser executada por um técnico de segurança do trabalho é
1. Lei 7410/1985 2. Portaria 3214/1978 3. Decreto lei 229/1967
( ) Aprovação das Normas Regulamentadoras - NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. ( ) Instituiu a especialização de engenheiro de segurança do trabalho e a profissão de técnico de segurança do trabalho. ( ) Instituição dos Serviços Especializados de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho nas empresas e CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados e que o referido trabalhador tenha utilizado a técnica adequada para inspeção, julgue o item seguinte.
A situação em que o acidente de trabalho não gerou
afastamento do trabalhador não pode considerada doença do
trabalho, tendo em vista que não produziu incapacidade
laborativa.
As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item.
A estrita observância das NRs desobriga o cumprimento de
outras disposições incluídas em acordos coletivos de
trabalho.
Segundo a ABNT NBR 9061:1985, em casos especiais podem ser aceitos fatores de segurança inferiores aos adotados nos casos gerais, contanto que se comprovem as características geotécnicas, geológicas e hidrológicas do terreno.
Entretanto, nesses casos especiais, o fator de segurança nunca pode ser inferior a
( ) A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
( ) A seleção do EPI deve ser realizada pela organização considerando exclusivamente a experiência dos empregados usuários.
( ) Deve-se observar, no processo de seleção, a compatibilidade entre vários EPI utilizados simultaneamente, assegurando as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.
As afirmativas são, respectivamente,
O recebimento de auxílio-acidente obriga o empregado a parar de trabalhar para não perder o benefício.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
A Segurança do Trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas adotadas, visando _____________ os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como ______________ a integridade e a capacidade de trabalho das pessoas envolvidas.