Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista extraordinária (segurança corporativa; segurança do trabalho pela crfb; especialização de engenheiros; arquitetura em engenharia de segurança do trabalho - lei 7.410/85) em segurança e saúde no trabalho
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Analise as afirmativas abaixo sobre os deveres do empregador e dos trabalhadores.
1. Cabe ao trabalhador submeter-se aos exames médicos previstos nas normas reguladoras.
2. Cabe ao empregador informar aos trabalhadores as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
3. Cabe ao empregador impedir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
4. Cabe ao trabalhador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregadores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Desse modo, entre as opções a seguir, aquela que apresenta uma atribuição associada exclusivamente ao engenheiro de segurança do trabalho, isto é, que não pode ser executada por um técnico de segurança do trabalho é
1. Lei 7410/1985 2. Portaria 3214/1978 3. Decreto lei 229/1967
( ) Aprovação das Normas Regulamentadoras - NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. ( ) Instituiu a especialização de engenheiro de segurança do trabalho e a profissão de técnico de segurança do trabalho. ( ) Instituição dos Serviços Especializados de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho nas empresas e CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Analise o texto a seguir e marque a alternativa que faz a afirmação correta.
O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho, de que trata a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, será permitido exclusivamente ao:
I – Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação;
II – portador de certificado de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário, pelo Ministério da Educação.
III – possuidor de diploma de Engenheiro de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério da Educação.
IV – possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados e que o referido trabalhador tenha utilizado a técnica adequada para inspeção, julgue o item seguinte.
A situação em que o acidente de trabalho não gerou
afastamento do trabalhador não pode considerada doença do
trabalho, tendo em vista que não produziu incapacidade
laborativa.
As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item.
A estrita observância das NRs desobriga o cumprimento de
outras disposições incluídas em acordos coletivos de
trabalho.
Segundo a ABNT NBR 9061:1985, em casos especiais podem ser aceitos fatores de segurança inferiores aos adotados nos casos gerais, contanto que se comprovem as características geotécnicas, geológicas e hidrológicas do terreno.
Entretanto, nesses casos especiais, o fator de segurança nunca pode ser inferior a
( ) A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
( ) A seleção do EPI deve ser realizada pela organização considerando exclusivamente a experiência dos empregados usuários.
( ) Deve-se observar, no processo de seleção, a compatibilidade entre vários EPI utilizados simultaneamente, assegurando as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.
As afirmativas são, respectivamente,
O recebimento de auxílio-acidente obriga o empregado a parar de trabalhar para não perder o benefício.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
A Segurança do Trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas adotadas, visando _____________ os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como ______________ a integridade e a capacidade de trabalho das pessoas envolvidas.