Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 9

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: DEGASE Prova: IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |

Q3810556 Segurança e Saúde no Trabalho

Tendo por base a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), identifique a alternativa que melhor expressa um dos direitos constitucionais relacionados à saúde do trabalhador, considerando o contexto da proteção à saúde no ambiente de trabalho.

A

A saúde do trabalhador é responsabilidade exclusiva do empregador, não sendo necessário o envolvimento do Estado ou de órgãos públicos.

B

A CLT estabelece que apenas os trabalhadores do setor público possuem direitos à proteção da saúde ocupacional.

C

A Constituição Federal não prevê nenhuma ação para a implementação de programas de saúde ocupacional em empresas privadas.

D

O trabalhador deverá arcar com os custos de tratamento de doenças adquiridas no ambiente de trabalho, sem respaldo do Estado ou do empregador.

E

A Constituição garante o direito à saúde dos trabalhadores como parte do princípio da dignidade da pessoa humana, com a redução dos riscos no ambiente de trabalho, sendo responsabilidade compartilhada entre empregador e Estado.

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Q3802514

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3802514 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a CLT, Art. 157 - Cabe às empresas, exceto:

A

Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

B

Dificultar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

C

Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

D

Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

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Q3802513

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3802513 Segurança e Saúde no Trabalho

Em um contexto onde a segurança e saúde no ambiente de trabalho são questões de extrema relevância, a compreensão do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, assim como suas causas e consequências, torna-se fundamental. De acordo com a legislação brasileira, o acidente de trabalho é definido como todo evento inesperado que ocorre no exercício do trabalho, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em dano à integridade física ou mental do trabalhador. Considerando essa definição e suas implicações, bem como as diversas circunstâncias que podem desencadear esses eventos, é essencial compreender suas causas e consequências. Entre as causas mais comuns de acidentes de trabalho estão as condições inadequadas de segurança, falta de treinamento adequado, negligência por parte dos empregadores ou dos próprios trabalhadores, falha nos equipamentos de proteção, entre outros fatores. As consequências desses acidentes podem ser devastadoras, incluindo desde lesões físicas graves até incapacidades permanentes e até mesmo óbito.
Diante desse cenário, é imperativo que as empresas adotem medidas preventivas eficazes e promovam uma cultura de segurança no ambiente de trabalho, visando proteger a integridade física e mental de seus colaboradores.
Considerando o exposto, marque qual alternativa que melhor define um acidente de trabalho:

A

Um evento inesperado que ocorre apenas fora do ambiente de trabalho, resultando em lesões físicas nos trabalhadores.

B

Uma situação onde um trabalhador é incapaz de comparecer ao trabalho devido a doença não relacionada às atividades laborais.

C

Um incidente que ocorre durante o exercício do trabalho, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em dano à integridade física ou mental do trabalhador.

D

Uma situação onde o trabalhador é afetado por problemas de saúde mental devido ao estresse cotidiano, independentemente do ambiente de trabalho.

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Q3774914

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3774914 Segurança e Saúde no Trabalho

Tanto o LTCAT como o PPP são documentos técnicos importantes para o trabalhador, referem-se à sua exposição aos agentes agressivos existentes em seu ambiente de trabalho e à concessão de aposentadoria especial.
Assim, sobre esses documentos pode-se afirmar corretamente que o

A

PPP significa Perfil Profissional Previdenciário.

B

LTCAT pode ser emitido pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho ou pelo Médico do Trabalho.

C

LTCAT significa Laudo Técnico sobre as Condições Anormais de Trabalho.

D

PPP é emitido e assinado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho.

E

PPP é um documento importante para o Grupo de Exposição Similar ou Grupo de Exposição Homogênea.

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Q3763687

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Médico do Trabalho |

Q3763687 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base em responsabilidades, direitos e convenções, analise as afirmativas.

I. O empregador deve implementar prevenção e promover ambiente seguro, com acompanhamento médico alinhado ao PCMSO.
II. Saúde ocupacional integra o direito à saúde e ao trabalho digno, com proteção em normas nacionais e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
III. A gestão de riscos é dever compartilhado, com participação dos trabalhadores e integração com a gestão de riscos corporativa.
IV. IV – Convenções da OIT requerem internalização para produzir efeitos, mas servem como referência técnica e ética quando não há norma local.
V. V – O descumprimento das obrigações em saúde e segurança gera apenas sanções administrativas internas, sem repercussões civis ou trabalhistas.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3755248

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 1 |

Q3755248 Segurança e Saúde no Trabalho

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo. Assinale a opção que apresenta a ação que determina a cessação do pagamento do adicional de insalubridade.

A

a superação física do funcionário

B

a atenuação do agente provocador da insalubridade

C

a checagem positiva de exames de saúde

D

a aumento da concentração do agende que provoca a insalubridade

E

a neutralização da insalubridade

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Q3751432

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Enfermeiro do Trabalho |

Q3751432 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o artigo 169 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na lei 8.213 (dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT é o documento formal que registra e informa ao INSS sobre acidente de trabalho, trajeto ou doença ocupacional. Assinale a alternativa que dispõe sobre a CAT de forma INCORRETA:

A

Existem três tipos de CAT: CAT inicial, CAT de reabertura e CAT de óbito.

B

A Síndrome de Burnout é considerada doença ocupacional equivalente a acidente de trabalho pela legislação brasileira, mas não gera os mesmos direitos de um acidente de trabalho típico, mesmo comprovando o nexo causal.

C

A CAT pode ser emitida fora do prazo, inclusive pelo próprio trabalhador, empregador, sindicato da categoria, médico assistente ou uma autoridade pública.

D

O prazo para emitir a CAT é de até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.

E

A emissão da CAT é obrigatória pelo empregador e a omissão pode resultar em multa.

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Q3750697

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3750697 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida:

A

Quando solicitado pelo sindicato da categoria.

B

Apenas em casos de morte.

C

Apenas quando há afastamento superior a 15 dias.

D

Somente por médicos do trabalho.

E

Sempre que ocorrer um acidente de trabalho, independentemente de afastamento.

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Q3750688

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3750688 Segurança e Saúde no Trabalho

Acidente de trabalho segundo a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu Art. 19, é definido como: “Aquele que ocorre durante o exercício do trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.” Com base nessa definição, assinale a alternativa correta:

A

São considerados acidentes de trabalho apenas os que ocorrem dentro da empresa, não sendo enquadrados os acidentes de trajeto.

B

Um acidente que ocorre durante atividades de lazer do empregado, mesmo em viagem a serviço, deve ser enquadrado como acidente de trabalho.

C

Doenças ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho quando resultam diretamente das condições em que o trabalho é realizado.

D

Acidentes ocorridos durante os períodos de refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas não são considerados acidentes de trabalho, mesmo que ocorram no local de trabalho

E

Apenas acidentes que resultam em afastamento superior a 15 dias são considerados acidentes de trabalho pela legislação.

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Q3745619

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745619 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 13.467/2017, assim chamada de "Reforma Trabalhista", inseriu no corpo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um título denominado "Do Dano Extrapatrimonial", com a criação dos artigos 223-A a 223-G. A partir de então, foram ajuizadas ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alguns aspectos da norma. Por outro lado, o STF já foi chamado a interpretar a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Considerando a posição cristalizada pelo STF e a legislação celetista reinterpretada nessas matérias, bem como a sistemática de responsabilização pelos danos morais e materiais na jurisprudência trabalhista consolidada através de incidentes de recursos de revista repetitivos, é correto afirmar:

A

A jurisprudência trabalhista firmada em incidentes de recurso de revista repetitivos, seguindo o princípio protetivo, impede em absoluto a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego, assentando-se que a prática caracteriza dano moral in re ipsa.

B

A interpretação constitucional dos dispositivos celetistas relativos aos danos extrapatrimoniais não excluiu o direito à reparação moral pelos prejuízos emocionais sofridos por familiares ou pessoas próximas do empregado que sofreu danos no âmbito laboral.

C

O STF, ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade acerca dos danos extrapatrimoniais, patenteou a tarifação absoluta dos danos morais na esfera trabalhista, de modo que o Juízo, ao julgar procedente um pedido, estará limitado aos patamares estabelecidos na CLT.

D

A legislação celetista reformada, ao estabelecer os critérios para apuração de indenização quando o ofendido for uma pessoa jurídica, determinou que os parâmetros de quantificação deverão ser orientados pelo capital social integralizado ou arbitrados pelo Magistrado.

E

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 932 de Repercussão Geral, validou o dispositivo constitucional do art. 7^o, XXVIII que admite apenas a responsabilidade subjetiva nas relações de trabalho, de modo a responsabilizar o empregador que agir com dolo ou culpa.

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Q3745284

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Edital nº 003 |

Q3745284 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Considere o Texto 01 para responder à questão.

Texto 01

[...] “É inadmissível um trabalhador acidentado, mutilado e até chegar à morte com toda tecnologia existente hoje: tecnologia de máquina, tecnologia de processo e tecnologia de treinamento”, alerta o auditor-fiscal do Trabalho, Antônio Fojo da Costa, chefe da Seção de Fiscalização de Legislação da SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e emprego no Estado de São Paulo). “Sempre que há um acidente, a empresa tenta culpar o trabalhador, mas isso não é verdade. O trabalhador não recebeu EPI (Equipamento de Proteção Individual) ou treinamento adequado” completa. [...]

Fonte: [adaptado]OLIVEIRA REIMBERG, Cristiane. Brasil registra 83,6 acidentes do trabalho por hora . Brasília: Fundacentro, 28 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2025/abril/brasil-registra-83-6-acidentes-do-trabalho-por-hora. Acesso em: 3 nov. 2025.

Considerando o contexto do Texto 01 e as Norma Regulamentadoras – NR do Ministério do Trabalho e Emprego MTE, bem como as demais normas aplicáveis, analise as assertivas a seguir quanto à definição de Acidente do trabalho, com base na legislação vigente no Brasil.

I- O acidente do trabalho típico é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, apenas permanente, da capacidade para o trabalho;
II- O acidente de trajeto, que ocorre no percurso da residência do trabalhador para o local de trabalho, e vice-versa, independentemente do meio de locomoção é equiparado a acidente do trabalho;
III- A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e é considerada acidente do trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3730720

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730720 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o Art. 22 da Lei no 8.213, de 24/07/1991 e a Portaria SEPR/ME nº 4.334 de 15/04/2021, é correto afirmar que

A

a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho que tenham gerado a necessidade de afastamento das atividades após os 15 dias da ocorrência.

B

o próprio trabalhador e o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro da CAT junto à Previdência Social de um acidente ocorrido.

C

a CAT de reabertura pode se referir apenas a acidente de trabalho típico onde não houve afastamento de atividades de trabalho.

D

a CAT, poderá ser encaminhada pelos meios eletrônicos como também pelo protocolo físico do documento entregue nas Agências da Previdência Social.

E

as orientações para o preenchimento da CAT constam no Manual de Orientação do eSocial (MOS) e no sítio eletrônico da Previdência Social.

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Q3730716

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730716 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta, segundo o artigo 189 da CLT, Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que define o princípio da atividade insalubre.

A

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

B

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, considerando a razão acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

C

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

D

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade.

E

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que estão acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

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Q3730712

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730712 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 20, analise as afirmativas a seguir.
1) Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
2) Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado uma vez que já está caracterizada na função exercida.
3) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
Apresentam entidades mórbidos consideradas acidente de trabalho apenas a(s) assertiva(s)

A

3.

B

1 e 3.

C

2 e 3.

D

1 e 2.

E

2.

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Q3730682

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730682 Segurança e Saúde no Trabalho

Tendo em vista as ações de prevenção e promoção da saúde, as políticas de atenção à saúde e à proteção dos trabalhadores articulam-se em ações e responsabilidades dos ministérios:

A

da Saúde e do Trabalho e Previdência.

B

da Saúde e da Previdência e da Educação.

C

do Trabalho, da Educação e da Saúde.

D

da Saúde, da Previdência e da Justiça.

E

da Educação e do Trabalho e Previdência.

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Q3722408

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3722408 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta o histórico laboral do trabalhador em determinada empresa. De acordo com a legislação previdenciária, uma das informações obrigatórias que deve constar no PPP é:

A

descrição das atividades desenvolvidas pelo empregador

B

registro de acidentes de trabalho da empresa nos últimos cinco anos

C

data de vencimento do contrato individual de trabalho do empregado

D

identificação dos agentes nocivos presentes nas atividades do trabalhador

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Q3715090

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3715090 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, assinale a opção correta.

A

O trabalhador poderá receber os dois adicionais, cumulativamente, quando a exposição for superior aos limites legais.

B

O trabalhador poderá receber os dois adicionais, cumulativamente, sempre que estiver exposto aos respectivos riscos em seu ambiente de trabalho.

C

O trabalhador poderá receber os dois adicionais, cumulativamente, apenas se houver aprovação do empregador e em acordo coletivo.

D

O trabalhador poderá receber os dois adicionais, cumulativamente, somente em atividades intermitentes.

E

É permitido que o trabalhador receba apenas um dos adicionais, ainda que ele esteja exposto a ambos os riscos.

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Q3715087

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3715087 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.° 155 da OIT, um dos elementos centrais da política de segurança e saúde no trabalho é

A

a subordinação da proteção do trabalhador às condições econômicas das empresas.

B

a implantação de medidas para prevenção de acidentes, apenas.

C

a prioridade na aplicação da política em atividades industriais de alto risco.

D

a transferência ao empregador da responsabilidade pela prevenção.

E

o desenvolvimento de mecanismos de prevenção e cooperação tripartite entre empregadores, trabalhadores e governo.

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Q3711149

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3711149 Segurança e Saúde no Trabalho

Um agente de saneamento trabalha há 12 anos em contato frequente com produtos químicos utilizados na desinfecção de água. Recentemente, ele desenvolveu uma lesão pulmonar diagnosticada como consequência direta da exposição a esses agentes no ambiente laboral.

Considerando a legislação brasileira de segurança do trabalho, essa situação deve ser caracterizada como

A

doença comum, não relacionada à atividade profissional, sem implicações previdenciárias.

B

acidente de trajeto, uma vez que a exposição ocorreu durante o deslocamento para o local de trabalho.

C

doença ocupacional sem vínculo legal com acidente de trabalho, sendo responsabilidade exclusiva do trabalhador.

D

doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, pois há nexo causal com a atividade desempenhada.

E

acidente de trabalho típico, pois ocorreu de forma súbita e inesperada.

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Q3711137

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3711137 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a caracterização de acidente de trabalho e doença ocupacional, assinale a alternativa correta.

A

A doença ocupacional é aquela que tem nexo causal direto ou indireto com a atividade profissional, sendo equiparada a acidente de trabalho para fins legais.

B

Acidentes de trabalho são aqueles decorrentes de eventos súbitos e visíveis, não abrangendo doenças adquiridas de forma gradual ao longo do tempo.

C

Acidentes de trajeto deixaram de ser considerados acidentes de trabalho e não são mais reconhecidos pela legislação vigente.

D

A doença ocupacional é caracterizada quando há óbito do trabalhador em decorrência do quadro clínico.

E

Acidente de trabalho é qualquer intercorrência pessoal vivida pelo trabalhador, mesmo que fora do ambiente de trabalho e sem relação com a função exercida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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