Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q808813 Segurança e Saúde no Trabalho
O contrato de trabalho pode ser definido como o acordo de vontades, tácito ou expresso, entre empregador e empregado, em que o empregado se compromete a trabalhar para o empregador mediante remuneração. A admissão do empregado é o processo que prevê a livre estipulação entre as partes, respeitada a legislação trabalhista, os contratos coletivos e as decisões administrativas das autoridades competentes, em que se dá a oficialização da relação de emprego. Para o processo de admissão, o novo empregado deve apresentar ao empregador uma série de documentos (Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor, CPF, entre outros). A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, para anotar, especificadamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. A Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser devolvida ao Trabalhador no prazo de:
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Q808812 Segurança e Saúde no Trabalho

A segurança do trabalho pode ser definida como o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Observe as seguintes ocorrências.

I. O acidente que acontece nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este.

II. O acidente que acontece quando o trabalhador está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho.

III. O acidente que acontece quando o trabalhador estiver em viagem a serviço da empresa.

IV. O acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.

V. A doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho).

VI. A doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho).

Quantas das ocorrências citadas podem ser consideradas acidentes de trabalho nos termos da legislação vigente?

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Q808811 Segurança e Saúde no Trabalho

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo dos educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Art. 1° da Lei nº 11.788/2008 de 25/09/2008).

Assinale a alternativa correta.

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Q808808 Segurança e Saúde no Trabalho
As leis trabalhistas no Brasil estão inseridas em uma hierarquia em que as de nível superior são mais abrangentes, definindo direitos e obrigações mínimas para as partes, e as de nível inferior são mais específicas, tratando de casos mais particulares. Das normas abaixo, qual pode contrariar os direitos e deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
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Q808114 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo V, no que diz respeito à prevenção da fadiga, é correto afirmar que:
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Q771051 Segurança e Saúde no Trabalho
Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho. Trata-se da definição de:
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Q769054 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Lei n. 7.410/85 que regulamenta a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I – O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente, ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, ministrado no País em estabelecimento de ensino de 2º grau. II – O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido ao portador de certificado de conclusão de curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, ministrado no País em estabelecimento de ensino superior. III – O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente, ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, até a data fixada na regulamentação desta Lei.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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Q767654 Segurança e Saúde no Trabalho
“Bombeiro pertencente a uma Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que presta serviços de atendimento a emergências públicas” é a definição de:
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Q764718 Segurança e Saúde no Trabalho
Um contador do Tribunal foi atropelado no trajeto habitual casa-trabalho e foi submetido a tratamento cirúrgico por fratura do membro inferior esquerdo. Terá direito, durante o período de afastamento, e caso tenha sequela enquadrável no anexo III do Decreto no 3.048/1999, aos respectivos benefícios previdenciários, auxílio 
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Q764700 Segurança e Saúde no Trabalho
Para o Servidor Público Federal, segundo o Manual de Perícia Oficial, para fins de justificativa de faltas ao trabalho serão aceitos atestados, além dos emitidos por médicos, os emitidos por
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Q764698 Segurança e Saúde no Trabalho
Um Técnico Judiciário teve 15 dias de atestado de cardiologista e, após o término do tempo do atestado, passa com o Médico do Trabalho solicitando relatório para afastamento pela Previdência Social. O técnico apresenta hipertensão arterial e iniciou uso de losartan há duas semanas. Ao exame médico apresenta-se assintomático e com pressão arterial de 130 × 80 mmHg. O Médico do Trabalho considera que não há necessidade de afastamento previdenciário, no entanto o trabalhador solicita um relatório médico. Neste caso o Médico do Trabalho deve
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Q764688 Segurança e Saúde no Trabalho
Um vendedor de indústria farmacêutica, tem atividades administrativas que exigem uso de computador e escrita, quando internamente na empresa, e viaja para visitar clientes (viaja a trabalho) em cidade do interior do Estado de São Paulo, onde deverá permanecer por três dias. No primeiro dia de trabalho visita seus clientes, utilizando seu próprio carro, e no trajeto de um cliente a outro sofre acidente automobilístico. Vai ao pronto-socorro e é avaliado com dor em antebraço direito (o mesmo é destro). Realiza raio X que identifica uma fratura do rádio direito, sendo então imobilizado o membro superior direito (antebraço e braço), com previsão de imobilização por, pelo menos, 30 dias. O vendedor retorna à sua cidade de origem e passa com o médico do trabalho da empresa, o qual deve
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Q763219 Segurança e Saúde no Trabalho
Para a implementação do Sistema de Gestão Ambiental, é extremamente importe conhecer os conceitos sobre Impactos Ambientais. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.
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Q763218 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Sistema de Gestão Ambiental aplicado nas empresas, assinale a alternativa correta.
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Q763216 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 6.514/1977, em relação às condições térmicas nos locais de trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q763022 Segurança e Saúde no Trabalho
Compete à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou à Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), nos limites de sua jurisdição:
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Q763005 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo como base de dados, EXCETO:
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Q757603 Segurança e Saúde no Trabalho

Convenção OIT 182 que trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, foi adotada em 1999 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ratificada pelo Brasil em 2000.

É correto afirmar que:

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Q757463 Segurança e Saúde no Trabalho

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, ____________________________.

Assinale alternativa correta.

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Q757462 Segurança e Saúde no Trabalho
O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente ___________________________do salário-de-benefício. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1461: B
1462: E
1463: B
1464: E
1465: A
1466: C
1467: A
1468: D
1469: B
1470: D
1471: B
1472: A
1473: B
1474: D
1475: D
1476: B
1477: C
1478: D
1479: E
1480: C