Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
Foram encontradas 2.765 questões
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de dias debitados em caso de incapacidade permanente total.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a correlação entre o valor da multa e o valor de referência previsto, conforme a CLT.
Assinale a alternativa correta:
I - A primeira lei criada a respeito da legislação brasileira sobre acidentes do trabalho foi o Decreto Legislativo no 3.724, de 15 de janeiro de 1919, que introduziu o conceito de risco profissional e determinou o pagamento de indenização ao segurado ou à família, proporcional a gravidade das sequelas do acidente.
II - A Lei no 6.367, de 19 de outubro de 1976, regulamentada pelo Decreto no 79.037, de 24 de dezembro de 1976, ao lado dos acidentes de trabalho, contemplava as chamadas doenças profissionais ou doenças do trabalho.
III - O Decreto-Lei no 7.036, de 10 de novembro de 1944, estabeleceu que a empresa é responsável pela adoção das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Assegurou a estabilidade no emprego do segurado que se incapacitar para o trabalho por mais de 150 dias.
Um trabalhador com apenas um vínculo empregatício solicitou o documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário ao departamento de segurança do trabalho da empresa. Ao receber o documento, observou que, no campo correspondente ao código GFIP, aparece o número 1.
Segundo a legislação previdenciária, esse código representa que o trabalhador
A APS tem demonstrado que fornece informações importantes de segurança, além de aquelas fornecidas pela análise determinística. A APS fornece uma abordagem metodológica para identificar sequências de acidentes que podem surgir a partir de uma ampla gama de eventos iniciadores e inclui uma determinação sistemática e realista de frequências de acidentes e consequências.
Safety Guide No. SSG-3. Development and Application of Level 1 Probabilistic Safety Assessment for Nuclear Power Plants. IAEA, 2010, p. 3.
Os resultados da APS permitem uma tomada de decisões orientada às áreas e aos fatores em que eventuais melhoras conseguiriam um aumento significativo da segurança. Um dos resultados da APS que permite uma tomada de decisões orientada às áreas e aos fatores mais sensíveis para a segurança é a
O engenheiro de segurança do trabalho de uma usina nuclear, após avaliar um determinado posto de trabalho, informou ao departamento pessoal o adicional que deveria ser pago ao trabalhador.
Segundo os diplomas legais sobre segurança e saúde no trabalho, a correlação a ser observada é a de
Avalie as afirmativas listadas a seguir, em que o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A estabilidade dos dirigentes sindicais vale desde a candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato.
( ) A estabilidade dos integrantes da CIPA vale desde a candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato
( ) A estabilidade do trabalhador que sofreu um acidente de trabalho vale até um ano após a data do acidente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Nessas condições, obedecendo a hierarquia das ações preventivas a serem adotadas, assinale a opção que apresenta a medida que seria a última opção.
A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue o item que se segue.
O PPP é um documento histórico que deve ser elaborado
pela empresa, por cada grupo de trabalhadores de atividades
afins, com vistas a prestar ao INSS informações relativas à
efetiva exposição a agentes nocivos, com base em resultados
de monitorização biológica no ambiente de trabalho.
Um empregado acidentou-se durante as atividades habituais de trabalho e ficou afastado por sete meses. Quando teve alta médica, ele retornou às suas atividades com sequelas que implicaram redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nessa situação, o empregado permaneceu recebendo auxílio-doença desde o décimo sexto dia do afastamento da atividade.
No que se refere ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007), julgue o item que se segue.
Quanto à apresentação da documentação de segurança
operacional (DSO), a matriz de correlação (MC) e a
descrição da unidade marítima (DUM) devem compor os
respectivos processos administrativos que serão entregues à
Agência Nacional do Petróleo (ANP).
No que se refere ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007), julgue o item que se segue.
Com a finalidade de suprir a falta de equipamentos ou os
sistemas críticos de segurança operacional, devido a falha,
medidas como redução e limitação da produção jamais
devem ser adotadas, ainda que em caráter temporário, a fim
de não prejudicar financeiramente a organização.
No que se refere ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007), julgue o item que se segue.
Identificação e análise de riscos e integridade mecânica
integram o grupo de práticas de gestão relativas a instalações
e tecnologia.
No que se refere ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007), julgue o item que se segue.
Com relação à prática de gestão de auditoria, o operador da
instalação deve estipular o ciclo de auditoria, considerando-se o prazo máximo de três anos, que não pode ser alterado.
Conduzir a prática de gestão de modo a garantir que a força de trabalho exerça suas funções de maneira segura, de acordo com a estrutura organizacional e responsabilidades no Sistema de Gerenciamento de Segurança representa o objetivo da Prática de Gestão n.º 3: Qualificação, Treinamento e Desempenho do Pessoal.
As atividades referentes ao armazenamento de petróleo e derivados não são cobertas pelo regulamento técnico em questão, uma vez que esse documento abrange apenas atividades de processamento, seja de petróleo, seja de seus derivados.
Conheça nossos planos