Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente um fator que pode causar um risco químico.
Assinale a alternativa correta:
A atribuição abaixo pertence a qual órgão.
Conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário.
I. Visando à concessão de aposentadorias especiais, a empresa só deve emitir o PPP para seus trabalhadores se presentes os requisitos para a concessão desse benefício.
II. O PPP é um documento facultativo, isto é, apenas empresas que expõem seus trabalhadores a riscos biológicos ou físicos devem emiti-lo.
III. O PPP pode ser solicitado por qualquer trabalhador.
Está correto o que se afirma em
Sobre os acidentes de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Doença profissional, assim entendida aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social.
II. Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
III. Considera-se acidente do trabalho, quando o resultado danoso ocorre em razão do exercício e ambiente trabalhista, ou for desencadeado em razão de condições especiais relativas à realização laboral, sem que, para isso, o empregado tenha contribuído. O próprio exercício do trabalho desencadeia o infortúnio, resultando em incapacidade temporária, permanente (total ou parcial), e até mesmo em óbito.
Está correto o que se afirma em
I. Receberão cópia fiel dessa comunicação o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
II. Na falta do cumprimento do disposto no caput, caberá ao setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social comunicar a ocorrência ao setor de fiscalização, para a aplicação e cobrança da multa devida.
III. Na falta de comunicação por parte da empresa, ou quando se tratar de segurado especial, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.
IV. A comunicação a que se refere o §3º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo.
V. Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela previdência social, das multas previstas neste artigo.
Está correto o que se afirma em
I. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II. Doença degenerativa, inerente a grupo etário, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
III. Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; dentre outros.
IV. Doença endêmica adquirida por segurado que assim comprove que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
V. Acidente ligado ao trabalho, desde que tenha sido a causa única, acarrete diretamente na morte do segurado, na redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
VI. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este.
Está correto o que se afirma apenas em