Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q131625 Segurança e Saúde no Trabalho
No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, é segurada obrigatória da previdência social como trabalhador avulso.
Alternativas
Q131624 Segurança e Saúde no Trabalho
No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

A previdência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.
Alternativas
Q131623 Segurança e Saúde no Trabalho
No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social lhe será devido apenas no caso de sua incapacidade para o exercício de todas elas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.
Alternativas
Q131622 Segurança e Saúde no Trabalho
No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

No caso do segurado em auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez lhe será devida a contar do dia da cessação do auxílio-doença, caso a perícia médica defina que o segurado não poderá retornar à sua atividade de trabalho.
Alternativas
Q131530 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que os efluentes líquidos não tratados
adequadamente, ao serem despejados com os seus poluentes
característicos, causam a alteração de qualidade nos corpos
receptores e, consequentemente, a sua poluição, julgue os itens
subsequentes.

Caso duas empresas lancem efluentes que se misturem no percurso até atingir a destinação, os limites de contaminação deverão ser verificados em cada efluente individualizado, e nunca no conjunto após a mistura.
Alternativas
Q131529 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que os efluentes líquidos não tratados
adequadamente, ao serem despejados com os seus poluentes
característicos, causam a alteração de qualidade nos corpos
receptores e, consequentemente, a sua poluição, julgue os itens
subsequentes.

A poluição origina-se devido a perdas de energia, produtos e matérias-primas e à ineficiência dos processos industriais.
Alternativas
Q131523 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação ambiental.

Empresa que explore recursos minerais e provoque degradação ambiental deverá recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, ou estará sujeita a sanções penais e administrativas.
Alternativas
Q131522 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação ambiental.

A recuperação de área de preservação permanente, mediante plantio de espécies nativas, conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas, deve observar, entre outros requisitos e procedimentos, a adoção de medidas de prevenção e controle do fogo e adoção de medidas de controle e erradicação de espécies vegetais ruderais e exóticas invasoras, de modo a não comprometer a área em recuperação.
Alternativas
Q131521 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação ambiental.

As campanhas e os projetos de comunicação e de educação ambiental devem destacar os impactos socioambientais causados pelas atividades antrópicas e as responsabilidades humanas na manutenção da segurança ambiental e da qualidade de vida.
Alternativas
Q131504 Segurança e Saúde no Trabalho
Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de
manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma
partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado
que o empregado não estava usando equipamento de proteção
facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter
disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados,
sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse
equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados
a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos
sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de
segurança do trabalho.

Por não dar as instruções adequadas aos empregados quanto ao uso de equipamentos de proteção, a empresa não cumpriu seu dever legal.
Alternativas
Q131503 Segurança e Saúde no Trabalho
Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de
manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma
partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado
que o empregado não estava usando equipamento de proteção
facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter
disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados,
sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse
equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados
a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos
sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de
segurança do trabalho.

Ao deixar à livre escolha do empregado o uso do equipamento de proteção, a empresa cumpriu a legislação.
Alternativas
Q131502 Segurança e Saúde no Trabalho
Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de
manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma
partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado
que o empregado não estava usando equipamento de proteção
facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter
disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados,
sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse
equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados
a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos
sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de
segurança do trabalho.

Considerando que o acidente em questão tenha resultado em lesão corporal de natureza grave, o culpado poderá ser punido com detenção.
Alternativas
Q131501 Segurança e Saúde no Trabalho
Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina de
manutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por uma
partícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatado
que o empregado não estava usando equipamento de proteção
facial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou ter
disponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados,
sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desse
equipamento. A empresa em questão não obriga seus empregados
a utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicos
sobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação de
segurança do trabalho.

Mesmo que tenha sido constatado que o dano ao empregado foi motivado por ação ou omissão voluntária do empregador, este não terá o dever de indenizá-lo.
Alternativas
Q131500 Segurança e Saúde no Trabalho
José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador, lavrado em formulário próprio do Instituto Nacional do Seguro Social, contendo informações detalhadas acerca das atividades do trabalhador e de sua eventual exposição a agentes nocivos à saúde, sem incluir os resultados de exames médicos ou outras informações de caráter particular.
Alternativas
Q131499 Segurança e Saúde no Trabalho
José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

Em uma empresa, o LTCAT e o PPRA têm a mesma finalidade e abrangência na gestão de segurança do trabalho.
Alternativas
Q131498 Segurança e Saúde no Trabalho
José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

Caso um trabalhador solicite rescisão do seu contrato de trabalho, a empresa empregadora desse trabalhador não será obrigada a fornecer-lhe cópia autenticada do PPP.
Alternativas
Q131497 Segurança e Saúde no Trabalho
José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

A comprovação de exposição aos agentes nocivos deve ser feita no PPP, preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em LTCAT expedido pelo gerente direto do empregado solicitante.
Alternativas
Q131496 Segurança e Saúde no Trabalho
José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

O LTCAT é o documento que, além de identificar as condições ambientais do trabalho, registra os agentes nocivos presentes no local periciado e apresenta conclusão de que a exposição a esses agentes é ou não prejudicial à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.
Alternativas
Q131488 Segurança e Saúde no Trabalho
À luz da legislação referente a segurança e medicina do trabalho,
julgue os itens de 23 a 28. Nesse sentido, considere que a sigla
MTE, sempre que utilizada, se refere ao Ministério do Trabalho e
Emprego.

Mesmo depois de eliminado o risco à saúde ou a ameaça à integridade física do trabalhador, mantém-se o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade.
Alternativas
Q114628 Segurança e Saúde no Trabalho
Paciente, 35 anos, nega hipertensão arterial, diabetes e
dislipidemias, realizou nesta semana dois turnos extras, foi le-
vado ao posto médico da metalúrgica em que trabalha de-
vido cefaleia em região da nuca e mal-estar. Aferido
PA = 160/100 mmHg.
Para a Previdência Social, define-se como acidente de trabalho aquele que ocorre
Alternativas
Respostas
2361: E
2362: E
2363: E
2364: E
2365: E
2366: C
2367: C
2368: C
2369: C
2370: C
2371: E
2372: C
2373: E
2374: E
2375: E
2376: E
2377: E
2378: C
2379: E
2380: D