Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 119

Q222267

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q222267 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as afirmações abaixo em relação à Convenção no 81 da OIT, denominada “Convenção sobre a Inspeção do Trabalho de 1947”:

I. O sistema de inspeção de trabalho será encarregado, dentre outras atividades, de levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existentes.

II. O pessoal da inspeção será composto de funcionários públicos cujo estatuto e condições de serviço lhes assegurem a estabilidade nos seus empregos e os tornem independentes de qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida.

III. Sanções apropriadas por violação dos dispositivos legais, cuja aplicação está submetida ao controle dos inspetores de trabalho e por obstrução feita aos inspetores de trabalho no exercício de suas funções, serão previstas pela legislação nacional e efetivamente aplicadas.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q222258

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q222258 Segurança e Saúde no Trabalho

O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes dependem de procedimentos que visam investigar e, eventualmente comprovar a existência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.

A

As equipes multiprofissionais da rede privada contratada do SUS podem emitir parecer para estabelecimento de nexo causal.

B

O parecer para estabelecimento de nexo causal consiste na emissão de um laudo emitido por qualquer dos integrantes da equipe multiprofissional, incluindo história ocupacional, exame físico/mental e complementares.

C

Para realização dos procedimentos de investigação diagnóstica o uso do CPF/CIC é obrigatório para todos os pacientes.

D

Para fins previdenciários, o estabelecimento de nexo causal é realizado pela equipe de saúde, levando em conta o registro e a notificação de todos os casos de acidentes e doenças do trabalho.

E

O estabelecimento de nexo causal deve ocorrer predominantemente nos Serviços de Referência em Saúde do Trabalhador - SRST de nível estadual.

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Q1294985

Ano: 2011 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2011 - CFC - Técnico em Contabilidade - 2º Exame |

Q1294985 Segurança e Saúde no Trabalho

Em uma determinada empresa industrial, ocorreu um acidente de trabalho e o operário acidentado foi afastado para tratamento, ficando ausente por seis meses seguidos. Assim, com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a opção CORRETA.

A

A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque ausente a prestação de serviços, dispensar a empresa desse recolhimento.

B

A empresa continua obrigada ao recolhimento do FGTS, mesmo ausente o empregado, por seis meses, sem prestar qualquer trabalho.

C

A empresa fica desobrigada de recolher 50% (cinquenta porcento) do FGTS, em virtude de o empregado ter sido afastado por acidente de trabalho.

D

A empresa fica desobrigada de recolher os depósitos do FGTS, na medida em que, durante seis meses, inexistiu prestação de serviços.

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Q1239380

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora

Q1239380 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o trabalhador com um único vínculo empregatício, que está exposto a agente nocivo ou a associação de agentes e que contemplam aposentadoria especial aos 20 anos de atividade, qual o código GFIP que deve ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

A

Um

B

Dois

C

Três

D

Quatro

E

Cinco

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Q1195287

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC

Q1195287 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

A empresa deverá comunicar o Acidente de Trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B

As doenças aparentemente modernas (stress, neuroses e lesões por esforços repetitivos), somente passaram a ser diagnosticadas na última década.

C

O segurado em gozo de auxílio doença, insusceptível de recuperação para a sua atividade habitual, deverá ser aposentado por invalidez.

D

A pensão por morte, seja por acidente típico, seja por doença ocupacional, é devida somente à esposa(o) do segurado(a).

E

O contrato de trabalho do empregado encontra-se suspenso até o décimo quinto dia e interrompido a partir do décimo sexto dia ao do acidente.

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Q633394

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2011 - Copergás - PE - Técnico Operacional - Segurança do Trabalho |

Q633394 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP, considere:

I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, nos casos de solicitação de aposentadoria por tempo de serviço ou afastamento médico, pelo trabalhador regularmente registrado.

II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. Tendo em vista a finalidade do Perfil

Profissiográfico Previdenciário − PPP, numa relação trabalhista, está correto o que consta em

A

III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q631516

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q631516 Segurança e Saúde no Trabalho

Não sendo incluído o dia em que ocorreu o acidente, o número de dias, durante os quais o acidentado permaneceu afastado do serviço é denominado de

A

período de absenteísmo.

B

dias segurados.

C

dias debitados.

D

dias perdidos.

E

período de abono.

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Q429323

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429323 Segurança e Saúde no Trabalho

A Resolução Conama nº 398/2008, e suas alterações, em seu Anexo I, estabelece os Procedimentos Operacionais de Resposta do conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI), onde NÃO deve constar

A

interrupção da descarga de óleo

B

proteção de áreas vulneráveis

C

punição aos responsáveis pelo incidente

D

dispersão mecânica e química do óleo derramado

E

proteção da fauna

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Q429322

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429322 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as afirmações abaixo sobre o P2R2.

I - A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 é do Ministério do Meio Ambiente.

II - O P2R2 foi criado em função do grande número de incêndios ?orestais que ocorreram no país e que causaram prejuízos ?nanceiros e danos ambientais severos.

III - Os princípios da equidade, da justiça e do direito do consumidor fazem parte dos princípios orientadores do P2R2.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q429321

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429321 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto noº 5.098, de 3 de junho de 2004, dispõe sobre a criação do P2R2. No art. 3º , estão explícitas as suas diretrizes estratégicas, dentre as quais figura o(a)

A

planejamento preventivo, para se evitar acidentes com empresas nucleares, que deve ser aprovado pelo órgão ambiental do estado, onde as empresas forem implantadas, e por uma comissão, sendo a comunidade no entorno da empresa informada dos riscos.

B

aperfeiçoamento contínuo do P2R2 realizado através de inspeção de segurança nas empresas que apresentem risco de acidentes maiores, principalmente aquelas que exponham aos órgãos ambientais estudos de análise e avaliação de riscos que extrapolem os limites internos da empresa.

C

P2R2 é um grande esforço da iniciativa privada em ajudar o poder público na gestão da segurança industrial, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e que tem por finalidade evitar e controlar acidentes de grande proporção para que a população não seja afetada por desconhecimento dos riscos.

D

definição das responsabilidades respectivas do poder público e dos setores privados, em casos de acidentes com produtos químicos perigosos, e dos compromissos de proteger o meio ambiente e a saúde da população a serem assumidos pelas partes.

E

mobilização de recursos humanos e financeiros e de matérias apropriadas e suficientes para assegurar os níveis de desempenho estabelecidos pelo P2R2, aprovadas pelo Governo Federal, sendo repassados os custos dos acidentes às empresas que causaram tais acidentes

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Q429310

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429310 Segurança e Saúde no Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.

A OIT

A

tem sede em Paris, França, desde a data da fundação.

B

foi criada pela Conferência de Paz, após a Segunda Guerra Mundial.

C

é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho.

D

adotou a Declaração da Califórnia como anexo da sua Constituição, em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial.

E

tem raízes no final do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e a harmonização de legislação trabalhista e as melhorias nas relações de trabalho.

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Q429287

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429287 Segurança e Saúde no Trabalho

Consta na CLT que o Delegado Regional do Trabalho, à vista de determinado documento que demonstre certa situação, poderá interditar estabelecimento ou embargar obra.

Essa situação e esse documento são, respectivamente,

A

grau de risco elevado para o trabalhador; laudo de inspeção

B

grau de risco elevado para o estabelecimento e/ou para a obra; laudo técnico

C

grave e iminente risco para o trabalhador; laudo técnico

D

grave e iminente risco para o estabelecimento e/ou para a obra; laudo técnico

E

grave e iminente risco para o estabelecimento e/ou para a obra; laudo de inspeção

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Q429286

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429286 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o suporte técnico de laudos ambientais sobre a exposição dos trabalhadores aos agentes físicos, químicos e biológicos.

O resultado desses laudos pode ser resumido no documento denominado

A

CAT

B

FAP

C

LTCAT

D

NTEP

E

PPEOB

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Q429285

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429285 Segurança e Saúde no Trabalho

Em um acidente do trabalho que produz como resultado uma incapacidade temporária, de 11 dias, para o trabalho, o trabalhador vítima do acidente

A

deverá receber o auxílio-doença pago pelo empregador

B

deverá receber o auxílio-doença pago pela Previdência Social.

C

deverá receber o auxílio-acidente equivalente a 100% do salário benefício.

D

não terá direito ao auxílio-doença

E

não terá direito ao salário pago pela empresa.

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Q331245

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331245 Segurança e Saúde no Trabalho

O treinamento para a comissão prevencionista deverá contemplar:

A

Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo e metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho.

B

Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa e noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção.

C

Noções sobre a legislação trabalhista e a previdenciária, relativas à segurança e saúde no trabalho e princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos.

D

Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

E

Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias e liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.

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Q331243

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331243 Segurança e Saúde no Trabalho

A recomendação número 112/59 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define as funções dos serviços de medicina do trabalho, destacando-se os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Realização dos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, demissional e especiais).

B

Visitação periódica aos locais de trabalho para identificar fatores de risco que possam afetar a saúde dos trabalhadores.

C

Orientação na alimentação dos trabalhadores.

D

Fazer tratamento de urgência e emergência em todos os empregados, seja em decorrência de alterações agudas ou crônicas.

E

Inspeção periódica das instalações sanitárias e de conforto (vestiário, refeitório, etc).

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Q331242

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331242 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

B

A doença ou lesão de que o segurado já é portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

C

O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

D

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso.

E

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Providência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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Q331240

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331240 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre o auxílio doença pago pelo INSS, conforme art. 72 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999:

A

Será pago pelo INSS a partir do décimo quinto dia de afastamento.

B

Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 60 dias do início da incapacidade.

C

Caso o requerimento seja feito após o 30º dia do afastamento da atividade, o auxílio-doença só será concedido a contar da data de entrada do requerimento.

D

Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 15 dias do início da incapacidade.

E

Será pago pelo INSS a partir do trigésimo dia de afastamento.

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Q331238

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331238 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que corresponde ao documento médico-legal definido como peça escrita, na qual os peritos médicos expõem, de forma circunstanciada, as observações e os estudos que fizeram e registraram as conclusões fundamentais da perícia.

A

Atestado médico.

B

Parecer pericial.

C

Laudo pericial.

D

Auto pericial.

E

Prontuário pericial.

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Q331237

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331237 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção correta com relação às finalidades do perfil profissiográfico previdenciário:

A

Comprovar as condições para o recebimento de benefícios, exceto a aposentadoria especial.

B

Prover o trabalhador de meios de prova para garantir direitos trabalhistas.

C

Prover a empresa de meios de prova para responder perante a justiça, quando necessário, e ser utilizado como fonte terciária para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

D

Reunir dados e estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa.

E

Possibilitar a troca e a divulgação de informações entre os trabalhadores a respeito dos riscos no trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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