Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q1660103 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.


Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. A empresa, todavia, pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
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Q1658882 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.


Embora casos de LER/DORT sejam comuns entre digitadores, não há legislação do INSS que os reconheça para efeito de auxílio-doença.

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Q1658881 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.


Caso ocorra um acidente de trabalho e o trabalhador acidentado tenha de se ausentar por vinte dias consecutivos, esse afastamento não implicará custos para a previdência social.

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SESAP-RN
Q1213902 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Auxílio Acidente estabelecido pela Lei n° 8.213/91, temos:
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Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM
Q1206516 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, todas as seguintes condições equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO: 
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Ano: 2010 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ
Q1196282 Segurança e Saúde no Trabalho
Na tabela de dias debitados, a perda do pé representa: 
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Q562212 Segurança e Saúde no Trabalho
Para a concessão de aposentadoria especial por exposição a Ruído acima do Limite de Tolerância ao longo da atividade laboral, o empregador deverá fornecer, ao INSS e ao trabalhador, o seguinte documento:
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Q538266 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a INCORRETA
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Q538262 Segurança e Saúde no Trabalho
  Na questão, assinale a INCORRETA, considerando a seguinte situação:


      Trabalhador acidentado é submetido a perícia do INSS e não é verificado Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade preponderante da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade (CID) porém a Perícia Médica considera que há Nexo Técnico;

      A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho


Ao não concordar como o disposto pelo INSS na situação anterior a empresa poderá interpor recurso com documentação comprobatória, que contenha evidências circunstanciadas e contemporâneas, demonstrando que os agravos não tem relação com o trabalho como por exemplo:
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Q538261 Segurança e Saúde no Trabalho
       Na questão, assinale a INCORRETA, considerando a seguinte situação:


      Trabalhador acidentado é submetido a perícia do INSS e não é verificado Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade preponderante da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade (CID) porém a Perícia Médica considera que há Nexo Técnico;

      A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho


Que ferramentas podem ser lançadas pelo perito para estabelecer o nexo


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Q538257 Segurança e Saúde no Trabalho
No período de 1999 a 2003, a Previdência Social registrou 1.875.190 acidentes de trabalho, sendo 15.293 com óbitos e 72.020 com incapacidade permanente, média de 3.059 óbitos/ano, entre os trabalhadores formais (média de 22,9 milhões em 2002). O coeficiente médio de mortalidade, no período considerado, foi de 14,84 por 100.000 trabalhadores (MPS, 2003).

A comparação deste coeficiente com o de outros países, tais como Finlândia 2,1 (2001); França de 4,4 (2000); Canadá 7,2 (2002) e Espanha 8,3 (2003) (Takala, 1999) demonstra que:

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Q321116 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de perícia médica, julgue os itens a seguir.
O trabalhador exposto à vibração fará jus à aposentadoria especial sempre que houver exposição de corpo inteiro e nas atividades em que se utilizam perfuratrizes e marteletes pneumáticos.
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Q321115 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de perícia médica, julgue os itens a seguir.
Os trabalhadores expostos à radiação ionizante podem se aposentar após 25 anos de trabalho. Nos casos em que haja comprovada exposição ocupacional acima dos limites de tolerância estabelecidos, esses trabalhadores fazem jus à aposentadoria especial com 15 anos de trabalho.
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Q321114 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de perícia médica, julgue os itens a seguir.
Na avaliação da capacidade para os atos da vida civil, considera-se alienação mental todo caso de distúrbio mental ou neuro-mental grave e persistente no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável da personalidade, destruindo a autodeterminação e o pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Nesse caso, o incapaz só pode exercer seus direitos por meio de representante legal.
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Q321073 Segurança e Saúde no Trabalho
Segurado do INSS, pedreiro, 50 anos de idade, com infarto do miocárdio há 1 ano, ocasião em que se decidiu pelo tratamento clínico devido à impossibilidade técnica de revascularização miocárdica, apresenta há 6 meses um quadro de dispneia aos esforços maiores que os habituais. Há 3 meses, o quadro evoluiu para dispneia aos médios esforços. Atualmente, apresenta dispneia
aos mínimos esforços, a despeito do uso regular da medicação preconizada para sua condição e em doses máximas, embora negue dor precordial. O exame físico apresenta os seguintes resultados: FC 68 bpm; PA 90 mmHg × 70 mmHg; turgência jugular a 30º; estertores creptantes bibasais; ictus cordis propulsivo, ritmo cardíaco em 3 tempos (B3); sem edema de membros inferiores. O ecocardiograma apresenta fração de ejeção de 33% e o eletrocardiograma mostra ritmo sinusal com bloqueio de ramo esquerdo.

Com base nesse caso clínico, julgue os itens a seguir.
Trata-se de um paciente que pode ser aposentado por doença grave especificada em lei.
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Q321069 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca das diretrizes de apoio à conduta médico pericial do INSS
em relação aos seus segurados, julgue os itens subsequentes.
Na doença do refluxo gastro-esofágico (DRGE), o broncoespasmo incapacitante, secundário a DRGE, permite afastamento do trabalho por período de, no máximo, trinta dias.
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Q321068 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca das diretrizes de apoio à conduta médico pericial do INSS
em relação aos seus segurados, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a conduta médico pericial do INSS, os motoristas segurados portadores de microangiopatia grave e irreversível estarão definitivamente inaptos.
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Q310889 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.

As empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação estão sujeitas a um regime especial de tributação no tocante à contribuição incidente sobre remuneração de empregado, desde que o respectivo FAP não supere a média do segmento econômico ao qual a empresa pertença.

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Q310888 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.

O NTEP e o FAP determinaram mudanças na atuação da medicina do trabalho com relação à gestão dos riscos ambientais do trabalho, uma vez que, embasados em normas de direito público previdenciário e tributário, respectivamente, permitiram que as empresas e o controle social passassem a exigir, dessa categoria profissional, efetivos resultados e responsabilidades quanto à assepsia do meio ambiente do trabalho.

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Q310887 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.

O índice de gravidade decorre do quociente entre a quantidade de afastamentos e os dias potencialmente trabalhados. A quantidade de afastamentos resulta da somatória, em dias, da duração do benefício incapacitante considerado para o índice de frequência, tomada a expectativa de vida como parâmetro para a definição da data de cessação de auxílio-acidente e pensão por morte acidentária.

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Respostas
1001: C
1002: E
1003: E
1004: B
1005: A
1006: C
1007: B
1008: B
1009: E
1010: E
1011: D
1012: C
1013: E
1014: C
1015: C
1016: C
1017: C
1018: C
1019: C
1020: E