Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 47

Q261278

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q261278 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta, com base no que determina da Lei n.º 8.213/1991.

A

Considera-se acidente de trabalho o acidente que, sofrido pelo trabalhador no local e no horário de trabalho, decorra de ato de agressão praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

Não se considera acidente de trabalho o acidente sofrido por trabalhador durante o período destinado à refeição.

C

Acidentes graves ocorridos fora do local de trabalho são considerados acidentes de trabalho desde que ocorram até uma hora após o encerramento do expediente.

D

Não se considera acidente de trabalho o acidente que sofra o trabalhador em decorrência de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou por companheiro de trabalho, ainda que no local do trabalho e durante o horário de expediente.

E

Classifica-se como acidente de trabalho doença degenerativa desencadeada após o início da atividade laboral.

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Q261266

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q261266 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao nexo de causalidade acidentária, segundo a norma previdenciária, assinale a opção correta.

A

Se fosse no Brasil, o caso da mina San José, no Chile (2010) — considerando que três mineiros, dos trinta e três, confinados a 700 metros abaixo da superfície, durante sessenta e nove dias, tiveram diagnóstico incapacitante — haveria acidente do trabalho apenas para esses três, ficando aos trinta restantes a indenização por obstrução do direito de ir e vir.

B

É considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão em empregado acidentado da empresa, resultante de ulterior acidente decorrente de abalroamento de ambulância, que, em socorro emergencial, transportava o trabalhador acidentado à unidade hospitalar de convênio.

C

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é atribuído a partir das associações entre patologias — agravos à saúde, conforme classificação internacional de doenças (CID) — e exposições dos trabalhadores — segundo a classificação brasileira de ocupação (CBO).

D

O nexo técnico por doença profissional é atribuído a partir das associações entre patologias (agravos à saúde) e exposições (fator de risco), cuja etiogenia é inespecífica, pois há uma associação indireta entre a exposição (trabalhar) e suficiente, ainda que não seja necessária, para o desenvolvimento do agravo incapacitante.

E

O nexo técnico por doença do trabalho é atribuído a partir das associações entre patologias (agravos à saúde) e exposições (agente etiológico), cuja etiogenia é específica, pois há uma associação importante e direta entre a exposição e o desfecho clínico, segundo a qual a presença da exposição (trabalhar) é necessária ainda que não suficiente, para o desenvolvimento do agravo incapacitante.

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Q252495

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Médico do Trabalho Júnior |

Q252495 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), para fins de concessão de benefícios por incapacidade, e em consonância com a Instrução Normativa INSS/Pres n^o 16, de 27/03/2007, a perícia médica do INSS caracterizará tecnicamente o acidente do trabalho mediante o reconhecimento do nexo entre

A

o trabalho e o agravo

B

o trabalho e as queixas clínicas do trabalhador

C

a doença e a história patológica pregressa do trabalhador

D

a doença e o agravo

E

o PPP e o LTCAT

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Q252494

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Médico do Trabalho Júnior |

Q252494 Segurança e Saúde no Trabalho

Para subsidiar pedido de aposentadoria especial de empregado à previdência social, exige-se que a empresa emita um determinado documento em formulário próprio do INSS, para fins de comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Esse documento é tecnicamente designado

A

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

B

Laudo Técnico de Insalubridade

C

Laudo Técnico de Periculosidade

D

Laudo Médico de Doença Profissional

E

Perfil Profissiográfico Previdenciário

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Q243548

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q243548 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Instrução Normativa INSS/DC n^o 98, de 05 de dezembro de 2003, a correta relação entre o trabalho (causa ocupacional) e entidade nosológica
(lesão) é:

A

Compressão do cotovelo contra superfícies duras/Bursite olecraniana.

B

Flexão extrema do cotovelo com ombro abduzido/Tenossinovite de De Quervain.

C

Esforço manual do antebraço em pronação/Síndrome do Canal Cubital.

D

Manutenção do antebraço supinado e fletido sobre o braço/Tendinite do Supra-espinhoso.

E

Compressão palmar associada à vibração/Síndrome do Interósseo Anterior.

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Q243543

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q243543 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à terminologia na área de Perícia Médica, previdenciária ou do trabalho, a expressão “incapacidade para o trabalho” é usada quanto aos critérios de tempo e grau.

Correlacione corretamente a incapacidade para o trabalho com a conduta:

Incapacidade para o trabalho:

I. incapacidade temporária e total.

II. incapacidade temporária e relativa.

III. incapacidade total e permanente.

IV. incapacidade permanente e relativa.

Conduta:

Alfa – readaptação funcional.

Beta – readaptação permanente (reabilitação profissional).

Gama – licença médica para tratamento de saúde (auxílio-doença).

Teta – aposentadoria por invalidez.

A

I-alfa; II-gama; III-teta e IV-beta.

B

I-gama; II-alfa; III-beta e IV-teta.

C

I-beta; II-teta; III-gama e IV-alfa.

D

I-gama; II-alfa; III-teta e IV-beta.

E

I-alfa; II-gama; III-beta e IV-teta.

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Q243527

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q243527 Segurança e Saúde no Trabalho

João estava viajando de Vitória para o Rio de Janeiro, onde faria um curso de capacitação durante uma semana, às expensas da empresa onde trabalha, indicado pela sua chefe. Estava guiando seu próprio automóvel, quando sofreu um acidente de trânsito, causado por um motorista embriagado, vindo a apresentar uma fratura na tíbia esquerda. O acidente sofrido por João

A

equipara-se a acidente do trabalho.

B

não pode ser considerado acidente de trabalho, pois utilizava veículo de sua propriedade.

C

não é acidente de trabalho, pois foi causado por um motorista embriagado, ou seja, uma fatalidade.

D

não se trata de acidente de trabalho, pois não foi nem um acidente típico, nem um acidente de percurso, no trajeto habitual da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.

E

não pode ser equiparado a acidente de trabalho pois, embora viajasse às expensas da empresa, a viagem não era de trabalho, mas de estudo.

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Q243526

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q243526 Segurança e Saúde no Trabalho

Consideram-se acidente do trabalho, nos termos da Lei n^o8.213, de 24/07/1991, as seguintes entidades mórbidas:

I. doença profissional;

II. doença do trabalho;

III. doença do trabalho que não produza incapacidade laborativa.

Está correto o que consta em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q242555

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q242555 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O perito, uma vez nomeado pelo juiz, não poderá ser impugnado por quaisquer das partes da lide.

Certo

Errado

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Q242554

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q242554 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A solicitação de perícia em processos judiciais fundamenta-se na existência de questões e aspectos técnicos que não podem ser elucidados com base no conhecimento comum ou jurídico.

Certo

Errado

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Q242553

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q242553 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal
atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

As perícias judiciais concernentes aos campos da saúde e segurança do trabalho ocorrem, principalmente, na jurisdição cível e na do trabalho.

Certo

Errado

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Q222258

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q222258 Segurança e Saúde no Trabalho

O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes dependem de procedimentos que visam investigar e, eventualmente comprovar a existência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.

A

As equipes multiprofissionais da rede privada contratada do SUS podem emitir parecer para estabelecimento de nexo causal.

B

O parecer para estabelecimento de nexo causal consiste na emissão de um laudo emitido por qualquer dos integrantes da equipe multiprofissional, incluindo história ocupacional, exame físico/mental e complementares.

C

Para realização dos procedimentos de investigação diagnóstica o uso do CPF/CIC é obrigatório para todos os pacientes.

D

Para fins previdenciários, o estabelecimento de nexo causal é realizado pela equipe de saúde, levando em conta o registro e a notificação de todos os casos de acidentes e doenças do trabalho.

E

O estabelecimento de nexo causal deve ocorrer predominantemente nos Serviços de Referência em Saúde do Trabalhador - SRST de nível estadual.

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Q1294985

Ano: 2011 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2011 - CFC - Técnico em Contabilidade - 2º Exame |

Q1294985 Segurança e Saúde no Trabalho

Em uma determinada empresa industrial, ocorreu um acidente de trabalho e o operário acidentado foi afastado para tratamento, ficando ausente por seis meses seguidos. Assim, com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a opção CORRETA.

A

A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque ausente a prestação de serviços, dispensar a empresa desse recolhimento.

B

A empresa continua obrigada ao recolhimento do FGTS, mesmo ausente o empregado, por seis meses, sem prestar qualquer trabalho.

C

A empresa fica desobrigada de recolher 50% (cinquenta porcento) do FGTS, em virtude de o empregado ter sido afastado por acidente de trabalho.

D

A empresa fica desobrigada de recolher os depósitos do FGTS, na medida em que, durante seis meses, inexistiu prestação de serviços.

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Q1239380

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora

Q1239380 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o trabalhador com um único vínculo empregatício, que está exposto a agente nocivo ou a associação de agentes e que contemplam aposentadoria especial aos 20 anos de atividade, qual o código GFIP que deve ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

A

Um

B

Dois

C

Três

D

Quatro

E

Cinco

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Q1195287

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC

Q1195287 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

A empresa deverá comunicar o Acidente de Trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B

As doenças aparentemente modernas (stress, neuroses e lesões por esforços repetitivos), somente passaram a ser diagnosticadas na última década.

C

O segurado em gozo de auxílio doença, insusceptível de recuperação para a sua atividade habitual, deverá ser aposentado por invalidez.

D

A pensão por morte, seja por acidente típico, seja por doença ocupacional, é devida somente à esposa(o) do segurado(a).

E

O contrato de trabalho do empregado encontra-se suspenso até o décimo quinto dia e interrompido a partir do décimo sexto dia ao do acidente.

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Q633394

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2011 - Copergás - PE - Técnico Operacional - Segurança do Trabalho |

Q633394 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP, considere:

I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, nos casos de solicitação de aposentadoria por tempo de serviço ou afastamento médico, pelo trabalhador regularmente registrado.

II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. Tendo em vista a finalidade do Perfil

Profissiográfico Previdenciário − PPP, numa relação trabalhista, está correto o que consta em

A

III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q631516

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q631516 Segurança e Saúde no Trabalho

Não sendo incluído o dia em que ocorreu o acidente, o número de dias, durante os quais o acidentado permaneceu afastado do serviço é denominado de

A

período de absenteísmo.

B

dias segurados.

C

dias debitados.

D

dias perdidos.

E

período de abono.

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Q429286

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429286 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o suporte técnico de laudos ambientais sobre a exposição dos trabalhadores aos agentes físicos, químicos e biológicos.

O resultado desses laudos pode ser resumido no documento denominado

A

CAT

B

FAP

C

LTCAT

D

NTEP

E

PPEOB

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Q429285

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011 |

Q429285 Segurança e Saúde no Trabalho

Em um acidente do trabalho que produz como resultado uma incapacidade temporária, de 11 dias, para o trabalho, o trabalhador vítima do acidente

A

deverá receber o auxílio-doença pago pelo empregador

B

deverá receber o auxílio-doença pago pela Previdência Social.

C

deverá receber o auxílio-acidente equivalente a 100% do salário benefício.

D

não terá direito ao auxílio-doença

E

não terá direito ao salário pago pela empresa.

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Q331245

Ano: 2011 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho |

Q331245 Segurança e Saúde no Trabalho

O treinamento para a comissão prevencionista deverá contemplar:

A

Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo e metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho.

B

Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa e noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção.

C

Noções sobre a legislação trabalhista e a previdenciária, relativas à segurança e saúde no trabalho e princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos.

D

Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

E

Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias e liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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