Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 43

Q452842

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452842 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 dias consecutivos.

B

A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente, homens e mulheres.

C

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos 25 anos de contribuição.

D

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

E

A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

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Q452840

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452840 Segurança e Saúde no Trabalho

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações quanto ao segurado, EXCETO:

A

Salário-família.

B

Auxílio-doença.

C

Auxílio-acidente.

D

Auxílio-reclusão.

E

Salário-maternidade.

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Q452838

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452838 Segurança e Saúde no Trabalho

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como trabalhador avulso, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

A

O empregado doméstico.

B

O trabalhador em alvarenga.

C

O ensacador de café, cacau e similares.

D

O trabalhador na indústria de extração de sal.

E

O trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza.

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Q452835

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Clínica Médica | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q452835 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:

A

Até 12 meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

B

Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

C

Até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

D

Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

E

Até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

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Q438464

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Médico do Trabalho |

Q438464 Segurança e Saúde no Trabalho

Cabe ao INSS promover a prestação da habilitação e da reabilitação profissional, sendo certo que

A

toda e qualquer despesa realizada pelo segurado para a aquisição de órtese será reembolsada.

B

as órteses ou próteses não serão fornecidas aos aposentados.

C

a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.

D

constitui obrigação da previdência social a colocação do segurado em emprego para o qual foi reabilitado.

E

concluído o processo de reabilitação profissional será encerrado o benefício do auxílio-acidente.

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Q438454

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Médico do Trabalho |

Q438454 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a legislação previdenciária vigente, pode-se afirmar em relação ao auxílio-acidente que

A

será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário.

B

será devido a contar do dia seguinte ao acidente que causou a lesão

C

é o único benefício que pode ser acumulado com a aposentadoria devida pelo INSS

D

também o segurado empregado doméstico faz jus a esse benefício.

E

também o segurado desempregado faz jus a esse benefício.

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Q425091

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q425091 Segurança e Saúde no Trabalho

Para fins estatísticos, os dias perdidos são dias corridos de afastamento do trabalho em decorrência de lesão no trabalhador.
Esses dias são contados do dia

A

seguinte ao do acidente até o dia de retorno ao trabalho

B

seguinte ao do acidente até o dia anterior ao do retorno ao trabalho

C

do acidente até o dia de retorno ao trabalho

D

do acidente até o dia anterior ao do retorno ao trabalho

E

anterior ao do acidente até o dia de retorno ao trabalho

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Q425084

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q425084 Segurança e Saúde no Trabalho

Determinado benefício previdenciário é pago, a titulo de indenização, ao segurado da Previdência Social, vítima de acidente do trabalho, quando, após o término do recebimento de um outro benefício, for comprovada a redução permanente da capacidade desse segurado para o trabalho que habitualmente exercia.
Tal benefício é o(a)

A

auxílio doença

B

auxílio acidente

C

auxílio doença acidentário

D

auxílio doença previdenciário

E

aposentadoria especial

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Q397991

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q397991 Segurança e Saúde no Trabalho

Tendo em vista que as doenças relacionadas ao trabalho são legalmente equiparadas aos acidentes de trabalho, julgue o item subsecutivo.

Para o estabelecimento do nexo causal entre doença e trabalho, é suficiente considerar as informações obtidas a partir da anamnese ocupacional, do exame físico e da análise dos exames complementares do periciando.

Certo

Errado

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Q397984

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q397984 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de conduta médica pericial, julgue o item subsequente.

Considerando as variáveis da incapacidade laborativa, a readaptação deverá ser indicada, após inspeção médica, nos casos em que o servidor público apresente qualquer grau de comprometimento de sua capacidade laborativa, desde que permanente.

Certo

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Q397983

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q397983 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de conduta médica pericial, julgue o item subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética. Para fins de aposentadoria por invalidez, a junta médica oficial de determinado órgão público foi incumbida de realizar exame pericial em servidor que, após meses de licença para tratamento da saúde, apresentou sequela definitiva de múltiplas fraturas em membros inferiores que o impediam de deambular. Nessa situação, depois da realização do exame, se a junta médica decidir-se pela aposentadoria, o laudo deverá ser emitido com base em doença enquadrada como paralisia incapacitante e irreversível, especificada em lei.

Certo

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Q397982

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q397982 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de conduta médica pericial, julgue o item subsequente.

Exceto o servidor público efetivo, os demais servidores públicos deverão ser encaminhados à perícia do INSS, após determinado período de licença de tratamento da própria saúde, para efeitos de recebimento de benefício previdenciário.

Certo

Errado

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Q397981

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q397981 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de conduta médica pericial, julgue o item subsequente.

Na composição de juntas médicas oficiais, a única especialidade médica determinada por legislação como obrigatória é a psiquiatria, restringindo-se essa obrigação a situações que envolvam questionamentos sobre a sanidade mental do periciando.

Certo

Errado

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Q349268

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Medicina do Trabalho |

Q349268 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue os itens de 81 a 91, considerando a legislação pertinente a saúde e segurança do trabalho, conhecimentos gerais de higiene do trabalho e epidemiologia.

A aposentadoria por exposição a condições prejudiciais à saúde é concedida ao beneficiário que, presumidamente, desenvolverá uma deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo sua concessão garantida ao segurado com deficiência grave de acordo com o tempo de contribuição: se homem, por 25 anos; se mulher, por 20 anos.

Certo

Errado

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Q349259

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Medicina do Trabalho |

Q349259 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue os itens de 81 a 91, considerando a legislação pertinente a saúde e segurança do trabalho, conhecimentos gerais de higiene do trabalho e epidemiologia.

Acidente do trabalho, para fins previdenciários, é qualquer ocorrência não programada, inesperada ou não, que interfere no processo normal de uma atividade, ou mesmo o interrompe, provocando como consequência isolada ou simultânea perda de tempo, dano material ou lesões ao homem.

Certo

Errado

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Q347104

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Caixa Prova: FCC - 2013 - Caixa - Médico do trabalho |

Q347104 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o formulário com campos a serem preenchidos pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, com informações relativas aos empregados. Esse formulário

A

deve ser preenchido só para os empregados interessados em pleitear a obtenção de aposentadoria após 15 anos de contribuição.

B

deve ser preenchido só para os empregados interessados em pleitear a obtenção de aposentadoria após 20 anos de contribuição.

C

deve ser preenchido só para os empregados interessados em pleitear a obtenção de aposentadoria após 25 anos de contribuição.

D

deve ser preenchido só para os empregados interessados em pleitear a obtenção de adicional de insalubridade.

E

substituiu os antigos formulários para requerimento de aposentadoria especial (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN-8030).

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Q347103

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Caixa Prova: FCC - 2013 - Caixa - Médico do trabalho |

Q347103 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à Legislação Previdenciária, pode -se afirmar que:

A

O auxílio- acidente, por ter caráter de indenização, não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria. O benefício continua a ser pago quando o trabalhador se aposenta.

B

O auxilio- acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Têm direito ao auxílio- acidente o trabalhador empregado, o avulso e o segurado especial, além do empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo.

C

O auxílio- doença é o benefício concedido ao segurado empregado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos, a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para outros segurados, como o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar.

D

O auxílio- doença acidentário é o benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional. Sua concessão exige um tempo mínimo de 12 meses de contribuição.

E

Aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Esta aposentadoria é vitalícia depois de concedida.

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Q347097

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Caixa Prova: FCC - 2013 - Caixa - Médico do trabalho |

Q347097 Segurança e Saúde no Trabalho

Caixa de agência bancária que se encontra afastado há mais de 90 dias de suas atividades laborais, por conta de acidente ou doença relacionada ao trabalho, tem direito ao benefício de

A

auxílio- doença previdenciário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando- lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e establilidade por 12 meses após a alta.

B

auxílio- doença acidentário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando- lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e establilidade por 12 meses após a alta.

C

auxílio- acidente a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando- lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e establilidade por 12 meses após a alta.

D

auxílio- doença acidentário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando- lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e establilidade por 6 meses após a alta.

E

auxílio- doença previdenciário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando- lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e establilidade por 6 meses após a alta.

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Q347088

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Caixa Prova: FCC - 2013 - Caixa - Médico do trabalho |

Q347088 Segurança e Saúde no Trabalho

Após abril de 2007, com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), houve a inversão do ônus da prova da caracterização dos acidentes de trabalho, cabendo atualmente à empresa provar que não houve o acidente, caso ele seja caracterizado pela perícia do INSS. Foi instituído no sentido de reduzir o sub- registro de acidentes do trabalho e de doenças profissionais existentes no país. Como consequência desse fato,

A

os casos de doenças caracterizadas pelo NTEP como associadas a determinado ramo de atividade de trabalho, implica o direito de o segurado ter seu benefício concedido do tipo acidentário.

B

a mudança no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária, tendo ocorrido um incremento da ordem de 148% no número de benefícios concedidos dessa espécie.

C

o benefício direto de não ter repercussão para as empresas e como benefício indireto a melhoria nas estatísticas dos acidentes de trabalho no país.

D

a identificação automática pelo sistema de uma correlação estatística entre o agravo à saúde, pela classificação do CID 10, e o grau de risco da empresa, classificada pela NR 4, situação esta que levará a ocorrência a ser caracterizada como problema ligado ao trabalho.

E

a maioria dos recursos tornou-se desnecessária, tanto dos segurados como das empresas, em relação às decisões tomadas pela perícia médica previdenciária quanto à caracterização dos acidentes de trabalho

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Q346461

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346461 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da perícia médica do INSS, julgue o item que se segue.

Caso um empregado de uma empresa de construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto desenvolva miocardiopatia infecciosa, o quadro deverá ser considerado como acidente de trabalho, por meio de nexo técnico epidemiológico.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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