Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 43

Q702280

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q702280 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social é correto afirmar:

A

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são incluídos no Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

B

Na condição de dependente o irmão do segurado é beneficiário do Regime Geral da Previdência Social.

C

O cancelamento da inscrição do cônjuge se processa em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão de óbito ou sentença judicial, transitada em julgado.

D

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: aposentadoria por tempo de serviço.

E

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, fará jus a alguma prestação da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.

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Q586259

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q586259 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa deve sempre zelar pela saúde de seu colaborador promovendo um ambiente seguro e livre de riscos à sua saúde. Sabe-se que acidentes podem ocorrer tanto no ambiente de trabalho quanto no trajeto de casa ao trabalho ou do trabalho para casa. O trabalhador deve estar sempre atento no decorrer de suas atividades laborais para evitar acidentes, mas nem sempre as empresas conseguem manter seus ambientes livres dos acidentes de trabalho. O Ministério do Trabalho prevê que, em casos de afastamento previdenciário do empregado para recebimento de auxílio-doença, o prazo de estabilidade garantido depois de sua alta médica é de:

A

3 meses.

B

6 meses.

C

12 meses.

D

24 meses.

E

Não há estabilidade prevista após período de seis meses de afastamento.

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Q539576

Ano: 2014 Banca: UFSBA Órgão: UFBA Prova: UFSBA - 2014 - UFBA - Médico do Trabalho |

Q539576 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item abaixo, marque C (certo) e E (errado).

Com o advento do Fator Acidentário Previdenciário e do Nexo Técnico Epidemiológico, a partir de 2007, o número de casos de acidentes e doenças ocupacionais diminuiu consideravelmente.

Certo

Errado

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Q513834

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUMARC - 2014 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Técnico - Segurança do Trabalho |

Q513834 Segurança e Saúde no Trabalho

O Acidente de Trabalho deve ser comunicado ao INSS no máximo

A

até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente.

B

até 24 horas após a ocorrência do acidente.

C

no dia do acidente.

D

até a próxima reunião da CIPA.

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Q482636

Ano: 2014 Banca: INAZ do Pará Órgão: BANPARÁ Prova: INAZ do Pará - 2014 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q482636 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão de auxílio-doença acidentário por acidente de trabalho, (Decreto n.º 3.048/1999), em decorrência de incapacidade laboral temporária superior a 15 (quinze) dias, garante ao paciente/trabalhador/segurado após a sua cessação, uma estabilidade no emprego de:

A

Dois anos

B

Seis meses

C

1 ano

D

18 meses se tiver carteira assinada

E

3 meses

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Q482635

Ano: 2014 Banca: INAZ do Pará Órgão: BANPARÁ Prova: INAZ do Pará - 2014 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q482635 Segurança e Saúde no Trabalho

Havendo necessidade de afastamento superior a 15 (quinze) dias, o trabalhador segurado deverá se apresentar à Perícia Médica do INSS. Se for constatada ou reconhecida, pelo médico perito, a necessidade do afastamento, desencadeará:

A

A concessão do benefício auxílio-doença cujo valor corresponde a 91% do salário de benefício.

B

A concessão do benefício auxílio-doença cujo valor corresponde a 96% do salário de benefício.

C

Pagamento do benefício pelo INSS a partir do 20° dia de afastamento.

D

Pagamento do benefício pelo INSS a partir do 30° dia de afastamento.

E

Pagamento do benefício pelo empregador até 90 dias de afastamento.

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Q482626

Ano: 2014 Banca: INAZ do Pará Órgão: BANPARÁ Prova: INAZ do Pará - 2014 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q482626 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre Acidente do trabalho é correto afirmar:

A

Acidente de trabalho fatal é aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência e se a morte acontecer ainda no local de trabalho.

B

Acidente de trabalho fatal é aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência, ou posteriormente, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte seja decorrente do acidente.

C

É considerado acidente de trabalho fatal, somente quando o trabalhador morre no local do exercício do trabalho. Caso a morte ocorra posteriormente, será classificado como acidente de trabalho grave, seguido de morte.

D

Só é classificado como grave o acidente de trabalho que traga incapacidade para as ocupações habituais, superior a90 dias.

E

É considerado acidente de trabalho moderado quando ocorre debilidade permanente apenas de um membro. É considerado grave quando a debilidade ocorre em mais de um membro.

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Q461086

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q461086 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue o item.

Nos casos de perícia previdenciária junto ao INSS para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em que se exige o exame médico-pericial, o assistente técnico da perícia não necessita ser um médico, uma vez que é opcional sua contratação pelo segurado.

Certo

Errado

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Q461085

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q461085 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue o item.

Se o segurado do INSS retornar ao trabalho por julgar que está em condições de fazê-lo, mesmo que o perito tenha prorrogado o benefício, esse segurado estará sujeito à perda do benefício legal.

Certo

Errado

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Q457648

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Enfermeiro(a) do Trabalho Júnior |

Q457648 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), considere as afirmativas abaixo.

I - Sendo de propriedade do trabalhador, o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser preenchido por ele mesmo.

II - A empresa deve elaborar o PPP dos empregados, trabalhadores avulsos e cooperados que laborem expostos a agentes nocivos.

III - Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de férias.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

I e III

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Q457644

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Enfermeiro(a) do Trabalho Júnior |

Q457644 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador exerceu sua atividade laboral em condições especiais e prejudiciais à saúde e à sua integridade física, tendo sido exposto a agentes nocivos químicos de modo permanente e ininterrupto.

Nessa situação, esse trabalhador está amparado pela Previdência Social mediante concessão de

A

aposentadoria especial

B

afastamento do trabalho por tempo indeterminado

C

licença especial com garantia do emprego

D

nexo epidemiológico com indenização

E

rescisão de contrato com pagamento de indenização

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Q457186

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medico do Trabalho |

Q457186 Segurança e Saúde no Trabalho

Um auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, com histórico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, é internado em unidade hospitalar por pneumonia comunitária. Entre os seus direitos previdenciários está a

A

licença para tratamento de saúde enquanto houver comprovação de incapacidade laborativa.

B

licença para tratamento de saúde permanente assintomático ou levemente sintomático.

C

licença por acidente em serviço pelo nexo causal, com exposição ocupacional a benzeno.

D

aposentadoria por invalidez devido ao quadro de base ser considerado uma doença grave.

E

pensão temporária aos dependentes, enquanto o servidor estiver em tratamento hospitalar.

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Q457182

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medico do Trabalho |

Q457182 Segurança e Saúde no Trabalho

Um servidor do poder judiciário, sob regime jurídico dos servidores públicos civis da União, acometido de espondiloartrose anquilosante

A

não poderá ser submetido à readaptação, mesmo se recomendado em inspeção médica, por ser portador de doença grave.

B

poderá ser aposentado por invalidez permanente quando completar 12 (doze) meses de licença médica.

C

após aposentadoria por invalidez pela unidade de recursos humanos não poderá retornar à atividade.

D

tem direito à licença para tratamento de saúde, mesmo que não apresente atestado médico à unidade de recursos humanos.

E

tem direito à aposentadoria por invalidez por ser portador de doença grave, automaticamente após diagnóstico.

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Q457053

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q457053 Segurança e Saúde no Trabalho

Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,

A

terá somente o auxílio-acidente e não é caracterizado auxilio-doença, pois não há o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) que aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo com a atividade desenvolvida pela ex-empregada.

B

se o vírus a incapacitá-la para o trabalho ou for acometida por uma doença oportunista, no caso da portadora do vírus (HIV) estar bastante debilitada, ela receberá o auxílio-doença e terá o direito ao décimo terceiro salário, se ela contribuiu com o INSS.

C

terá o auxílio-doença após a confirmação da pericia técnica legal do INSS, a partir daí não há necessidade de retornar ao trabalho, pois há amparo legal para estes casos específicos.

D

se o auxílio-doença for concedido por acidente de trabalho, isso somente dependerá da perícia técnica legal do INSS, mesmo que ela nunca tenha contribuído com o INSS, tem o direito de receber o auxílio-doença.

E

a perícia vai constatar se ela está incapacitada para o trabalho; uma vez confirmado, o próprio INSS declarará oficialmente a conversão para aposentadoria especial.

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Q454422

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454422 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao Auxílio-acidente e conforme dispõe o Decreto n^o 3.048 de 06/05/1999, verifica-se que se trata de benefício de prestação

A

única, de natureza indenizatória, devido ao segurado empregado, exceto o doméstico, acumulável com a aposentadoria.

B

única, de natureza indenizatória, devido a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, não acumulável com a aposentadoria.

C

única, de natureza indenizatória, devido ao segurado empregado e trabalhador avulso, acumulável com a aposentadoria.

D

continuada, de natureza indenizatória, devido ao trabalhador avulso e ao segurado especial, acumulável com a aposentadoria.

E

continuada, de natureza indenizatória, devido a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, não acumulável com a aposentadoria.

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Q454421

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454421 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30 do Decreto n^o3.048 de 06/05/1999, depende dos seguintes períodos de carência:

A

dez contribuições mensais, para casos de auxílio-doença

B

dez contribuições mensais, para casos de aposentadoria por invalidez

C

doze contribuições mensais, para casos de auxílio-maternidade

D

cento e sessenta contribuições mensais, para os calsos de aposentadoria por tempo de contribuição

E

cento e oitenta contribuições mensais, para os casos de aposentadorias por idade e especial

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Q426345

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q426345 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.231/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O parágrafo 1º do artigo 20 desta Lei estabelece que não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO

A

a doença degenerativa.

B

a inerente a grupo etário.

C

o acidente de trajeto.

D

a que não produza incapacidade laborativa.

E

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

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Q423302

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q423302 Segurança e Saúde no Trabalho

Os Planos de Benefícios da Previdência Social estão descritos na Lei nº 8.231/1991. O artigo 20 e seus parágrafos possuem um conjunto de regras para doenças que não são consideradas doenças do trabalho. Quanto às doenças que não podem ser consideradas como doenças do trabalho, assinale a alternativa que NÃO pertence a este grupo de regras.

A

A doença degenerativa.

B

O acidente de trajeto.

C

A doença inerente a grupo etário.

D

A que não produza incapacidade laborativa.

E

A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

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Q423271

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q423271 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com os Artigos 19, 20 e 21 da Lei n° 8.213, pode-se afrmar que

A

doenças degenerativas e doenças que não produzam incapacidade laboral não são consideradas doenças do trabalho.

B

doenças profssionais não são consideradas acidentes de trabalho.

C

mesmo em casos excepcionais, quando se constata que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II do Art. 20 da Lei 8.213 resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social não deve considerá-la acidente de trabalho.

D

somente é considerado acidente do trabalho o que provoca lesões corporais com consequente perda permanente da capacidade para o trabalho.

E

não é considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e horário do trabalho em consequência de inundação ou decorrente de força maior.

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Q423064

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q423064 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual é a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que em seu artigo 19 define acidente do trabalho como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”?

A

Lei nº 8.214, de 24.07.1991

B

Lei nº 8.213, de 24.07.1991.

C

Lei nº 8.212, de 08.06.1978.

D

Lei nº 8.213, de 08.06.1978

E

Lei nº 8.214, de 08.06.1978.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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