Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q831671 Segurança e Saúde no Trabalho

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento histórico-laboral do trabalhador.


Esse documento tem, entre outras finalidades, a de

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Q831670 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP possui informações referentes aos registros ambientais e monitoração biológica que são de responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados.


Portanto, todos os agentes responsáveis são

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Q831669 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento declaratório no qual a empresa faz uma compilação de uma série de informações sobre o trabalhador e seu meio ambiente de trabalho.


Assinale a alternativa que apresenta uma característica desse documento.

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Q831668 Segurança e Saúde no Trabalho

O Fator Acidentário Previdenciário - FAP é calculado, considerando diversos aspectos, como a incidência de acidentes de trabalho, auxílios doença por acidente, doenças do trabalho, entre outros.

No caso de uma empresa apresentar casos de morte ou invalidez permanente e não apresentar a comprovação de investimentos na segurança, é correto afirmar que o seu valor do FAP será

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Q831667 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa poderá interpor recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, quando dispuser de evidências que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.


Após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício, a empresa poderá interpor recurso no prazo de até

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Q831666 Segurança e Saúde no Trabalho

O nexo técnico aplicável quando há forte correlação entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), é denominado de

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Q831665 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o fragmento a seguir.


O estabelecimento da alíquota do RAT (antigo SAT) é realizado a partir da análise_____, uma vez que o enquadramento se dá por meio da avaliação do risco _____ da atividade econômica.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

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Q831664 Segurança e Saúde no Trabalho

O Fator Acidentário Previdenciário FAP é calculado pela gravidade, frequência e custo que uma empresa gerou à Previdência Social.

Para o cálculo do FAP para um ano α , é considerado o histórico

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Q831663 Segurança e Saúde no Trabalho

O Fator Acidentário Previdenciário FAP poderá agir no recolhimento do seguro de acidente do trabalho, dependendo da incidência de acidentes de trabalho, auxílios doença por acidente, doenças do trabalho e outras.

Com relação ao FAP assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) O FAP pode alterar a classificação econômica da empresa.

( ) O FAP discrimina o recolhimento do seguro acidente do trabalho entre as empresas com a mesma classificação de atividade econômica.

( ) O FAP pode aumentar o recolhimento do seguro acidente de trabalho, contudo, o recolhimento mínimo é determinado pelo grau de risco da atividade predominante da empresa.

As afirmativas são, respectivamente,

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Q801427 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de medicina e segurança do trabalho e de alguns instrumentos da política de saúde e segurança do trabalho, julgue o item.

O benefício da aposentadoria por invalidez será concedido aos trabalhadores filiados ao RGPS que, por doença ou acidente, forem considerados por perícia médica da previdência social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

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Q801413 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca da incapacidade laborativa do servidor público federal, julgue o item.

A presença de uma doença incapacitante resulta obrigatoriamente em invalidez.

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Q769433 Segurança e Saúde no Trabalho
A comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos será feita mediante o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Este será preenchido pela empresa ou seu preposto, com base no
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Q739031 Segurança e Saúde no Trabalho
O Artigo 21, da Lei n° 8.213/91, equipara, ainda, à acidente de trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora tenha sido a causa única, haja contribuído para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou:
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Q547091 Segurança e Saúde no Trabalho
Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez.  
Com base nessa situação hipotética, julgue o  próximo  item.

O caso descrito deve ser caracterizado como acidente do trabalho por meio de nexo técnico epidemiológico.
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Q488248 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item abaixo, relativo a perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

O modelo atualmente adotado para a elaboração do PPP fundamenta-se nas seguintes normas regulamentadoras do trabalho: NR-05, NR-06, NR-07, NR-09 e NR-15.
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Q485596 Segurança e Saúde no Trabalho
O código GFIP de número 4 colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário considera com um único vínculo empregatício o trabalhador que
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Q484627 Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço de uma empresa é denominado de acidente de trabalho.
.
A ocorrência de um acidente de trabalho deve ser comunicada à Previdência Social
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Q484620 Segurança e Saúde no Trabalho
A Previdência Social estabeleceu o Fator Acidentário de Prevenção – FAP para discriminar o recolhimento do seguro acidente do trabalho às empresas que possuem
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Q452844 Segurança e Saúde no Trabalho
A análise pericial em saúde visa determinar a repercussão da doença no desempenho das atribuições do cargo e, após fundamentar em bases legais estabelecidas, informar à autoridade competente o seu laudo com o parecer para as medidas que forem necessárias e implementadas pela autoridade administrativa. Sobre os conceitos a seguir, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Capacidade laborativa é a condição física e mental para o exercício de atividade produtiva.

( ) Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes.

( ) Agravos à saúde são danos à integridade física, mental e social dos indivíduos, provocados por doenças ou circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.

( ) Deficiência é a perda total, bem como ausência ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere limitação ou incapa- cidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

A sequência está correta em
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Q452843 Segurança e Saúde no Trabalho
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:
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Respostas
821: C
822: A
823: B
824: B
825: E
826: A
827: C
828: B
829: E
830: C
831: E
832: E
833: B
834: C
835: E
836: E
837: D
838: A
839: D
840: C