Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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II. Toda CAT pode ser preenchida por qualquer profissional de saúde, quem fez o primeiro atendimento ou por outro que fará o acompanhamento, com base nas informações da ficha ou relatório de ocorrencia do Pronto Atendimento.
III. Após o atendimento médico, o serviço deve solicitar à empresa do paciente a emissão da comunicação de acidente de trabalho – CAT.
IV. Se o paciente necessitar de periodo de 15 dias de afastamento, deve ter um relato sucinto pelo médico pelo médico de acompanhamento, com base no qual será feita a perícea pelo INSS, este procedimento deve ocorrer a cada perícia.
V. Após o preenchimento pelo médico, o serviço deve providenciar o envio da CAT ao INSS da região, que a enumerará. São itens INCORRETOS os apontados na alternativa:
Durante processo administrativo disciplinar, foi verificado que determinado servidor apresentava quadro provável de doença neurológica que poderia levar a incidente de insanidade mental. A comissão solicitou avaliação da junta médica oficial (JMO), que constatou, além de alienação mental, invalidez permanente resultante de importante sequela de acidente vascular cerebral.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da composição da junta médica oficial e do que deve constar no laudo da JMO.
Sobre acidentes de trabalho, considere as colunas abaixo.
Coluna I
a. Doença Profissional
b. Doença Relacionada ao Trabalho
c. Acidente de Trabalho Típico
d. Acidente de Trabalho de Trajeto
Coluna II
1. Fratura de antebraço direito em acidente de moto de motoboy depois da jornada ao retornar a sua residência.
2. Silicose em trabalhador que realiza jateamento de areia.
3. Fratura de antebraço esquerdo em motorista ao realizar atividade de entrega de mercadorias de uma empresa.
4. Síndrome do túnel do carpo em digitador.
A relação correta entre as colunas I e II é a que consta em
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Foram estabelecidos princípios e diretrizes que deverão ser obedecidos pela seguridade social, como
I. universalidade da cobertura e do atendimento.
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. equidade na forma de participação do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
É correto o que está contido em
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Na omissão por parte da empresa na comunicação do acidente do trabalho, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade (magistrados, membros do Ministério Público ou pelos serviços jurídicos da União, dos estados e do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar), poderá efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social. Para isso, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida em _____________.