Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q648032 Segurança e Saúde no Trabalho
Relacionado à condução dos acidentes de trabalho, leia os itens que seguem e após assinale a alternativa correta:    I. Todos os serviços de saúde devem atender ao acidentado do trabalho.
II. Toda CAT pode ser preenchida por qualquer profissional de saúde, quem fez o primeiro atendimento ou por outro que fará o acompanhamento, com base nas informações da ficha ou relatório de ocorrencia do Pronto Atendimento.
III. Após o atendimento médico, o serviço deve solicitar à empresa do paciente a emissão da comunicação de acidente de trabalho – CAT.
IV. Se o paciente necessitar de periodo de 15 dias de afastamento, deve ter um relato sucinto pelo médico pelo médico de acompanhamento, com base no qual será feita a perícea pelo INSS, este procedimento deve ocorrer a cada perícia.
V. Após o preenchimento pelo médico, o serviço deve providenciar o envio da CAT ao INSS da região, que a enumerará.    São itens INCORRETOS os apontados na alternativa:
Alternativas
Q648018 Segurança e Saúde no Trabalho
Referente a assuntos gerais relacionados as regras trabalhistas, leia os itens que seguem, coloque V se a afirmação for verdadeira e F se a afirmação for falsa, após assinale o que se pede:

(     ) O atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitações regulamentadas por lei. Não dispondo a empresa de médico da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto de higiene ou saúde, ou, inexistindo na localidade médicos nas condições acima especificados, por médico do sindicato a que pertença o empregado ou por profissional da escolha deste.

(     ) Durante os primeiros dezesseis dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

(     ) Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

(     ) O atestado médico, portanto, não deve "a priori" ter sua validade recusa da porquanto estarão sempre presentes no procedimento do médico que o forneceu a presunção de lisura e perícia técnica, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na sua elaboração quando então, além da recusa, é acertado requisitar a instauração do competente inquérito policial e, também, a representação ao Conselho Regional de Medicina para instauração do indispensável procedimento administrativo disciplinar.

(     ) Segundo o Art. 482 da CLT, entre as diversas possíveis motivações para uma demissão por justa causa podemos citar como exemplo a violação de regras morais ou jurídicas, como, comportamento incompatível com o permitido pelas regras da sociedade, tal como conduta libidinosa ou qualquer tipo de assédio, execução de negociações por conta própria sem a permissão do empregador, onde podem ser incluídas qualquer tipo de vendas e negociação dentro do ambiente de trabalho, roubo com falsificação de documentos.
A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
Alternativas
Q643848 Segurança e Saúde no Trabalho
O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. Qual é o prazo legal para a empresa informar à Previdência Social sobre um acidente de trabalho não fatal?
Alternativas
Q626741 Segurança e Saúde no Trabalho

Durante processo administrativo disciplinar, foi verificado que determinado servidor apresentava quadro provável de doença neurológica que poderia levar a incidente de insanidade mental. A comissão solicitou avaliação da junta médica oficial (JMO), que constatou, além de alienação mental, invalidez permanente resultante de importante sequela de acidente vascular cerebral.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da composição da junta médica oficial e do que deve constar no laudo da JMO.

Alternativas
Q624452 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q617533 Segurança e Saúde no Trabalho
Para fins de notificação previdenciária, são consideradas como acidente de trabalho:
Alternativas
Q617532 Segurança e Saúde no Trabalho
A matriz do nexo técnico epidemiológico previdenciário, utilizado para caracterizar como espécie acidentária o benefício auxílio doença concedido ao trabalhador incapacitado, faz o cruzamento de classificação
Alternativas
Q617515 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a perícia oficial em saúde do servidor público federal,
Alternativas
Q617509 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre acidentes de trabalho, considere as colunas abaixo.

Coluna I

a. Doença Profissional

b. Doença Relacionada ao Trabalho

c. Acidente de Trabalho Típico

d. Acidente de Trabalho de Trajeto

Coluna II

1. Fratura de antebraço direito em acidente de moto de motoboy depois da jornada ao retornar a sua residência.

2. Silicose em trabalhador que realiza jateamento de areia.

3. Fratura de antebraço esquerdo em motorista ao realizar atividade de entrega de mercadorias de uma empresa.

4. Síndrome do túnel do carpo em digitador.

A relação correta entre as colunas I e II é a que consta em

Alternativas
Q601597 Segurança e Saúde no Trabalho
Ainda sobre a Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991, equiparam-se como acidente de trabalho, EXCETO: 
Alternativas
Q601596 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 20, que dispõe sobre acidente de trabalho, define-se como Doença Profissional: 
Alternativas
Q1330026 Segurança e Saúde no Trabalho
Homem, 47 anos, candidato à vaga de professor de ensino médio. Chega ao exame admissional com os seguintes exames laboratoriais: hemograma normal, glicemia 121, colesterol total 204, HDL 32, triglicerídeos 147. Ao exame físico, a pressão arterial é de 140/90 mmHg e há sinais de hiperemia de canal auditivo externo à esquerda. O candidato refere que eventualmente possui quadro de otite e, na ocasião do exame, apresentava-se com otalgia, mas já vinha realizando os devidos cuidados. Não apresenta outros tratamentos. Sobre esse quadro, é correto afirmar:
Alternativas
Q1330023 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao eSocial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1330015 Segurança e Saúde no Trabalho
Paciente de 55 anos, previamente com hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia e tabagista, em uso de enalapril 10 mg de 12/12 horas e sinvastatina 40 mg à noite, vem para exame admissional para o cargo de motorista. Na consulta, relata quadro de poucos dias de palpitações, leve dispneia e mal-estar, sintomas que nunca havia sentido anteriormente. Apesar disso, relata estar ansioso pelo início no novo emprego. Não possui seguimento médico adequado. Ao exame, apresenta-se em bom estado geral, com pressão arterial de 144/68 mmHg, frequência cardíaca de 120 bpm, frequência respiratória de 32 mrpm, temperatura de 36,4 graus Celsius e saturação de oxigênio de 92% em ar ambiente. Além disso, apresenta veias jugulares ingurgitadas, bulhas cardíacas arrítmicas e estertores finos em ambas as bases pulmonares. O eletrocardiograma, realizado no dia da consulta, mostra ritmo de fibrilação atrial e área de isquemia em parede anterosseptal. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1254508 Segurança e Saúde no Trabalho
Reabilitação funcional/vocacional se define como tudo o que ajuda o trabalhador com um problema de saúde a ficar e retornar ao trabalho e manter sua atividade. Consiste em uma abordagem, intervenção e serviço direcionados aos cuidados de saúde no trabalho e à acomodação dos locais de trabalho para adultos em idade ativa. Sobre os conceitos centrais que embasam os programas de reabilitação funcional/vocacional, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1254507 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei 13.135/15 converteu a Medida Provisória 664/14 e alterou as Leis 8.213/91, 10.876/04, 10.666/03 e 8.112/90, estabelecendo que, nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia média, por delegação ou simples cooperação técnica, sob sua coordenação e supervisão, com:
Alternativas
Q1254506 Segurança e Saúde no Trabalho
A perícia médica é atribuição privativa de médico, podendo ser exercida desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional. O exame médico-pericial visa a definir o nexo de causalidade entre:
Alternativas
Q1201999 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Acidente de Trabalho, nos termos da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Enfermeiro do Trabalho |
Q831803 Segurança e Saúde no Trabalho

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Foram estabelecidos princípios e diretrizes que deverão ser obedecidos pela seguridade social, como


I. universalidade da cobertura e do atendimento.

II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

III. equidade na forma de participação do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.


É correto o que está contido em

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Enfermeiro do Trabalho |
Q831790 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.


Na omissão por parte da empresa na comunicação do acidente do trabalho, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade (magistrados, membros do Ministério Público ou pelos serviços jurídicos da União, dos estados e do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar), poderá efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social. Para isso, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida em _____________.

Alternativas
Respostas
661: B
662: A
663: B
664: A
665: D
666: E
667: A
668: A
669: A
670: A
671: B
672: E
673: D
674: A
675: B
676: E
677: D
678: B
679: D
680: B