Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 33

Q1363685

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CAESB-DF Prova: Quadrix - 2017 - CAESB - DF - Analista de Suporte ao Negócio - Medicina do Trabalho |

Q1363685 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, assinale a alternativa correta.

A

É vedado à empresa encarregar-se de submeter o requerente a exame médico, encaminhando à previdência social o respectivo laudo para efeito de homologação e posterior concessão de benefício que dependa de avaliação de incapacidade, relativamente a seu empregado e respectivos dependentes.

B

A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa, com exceção do empregado doméstico, e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.

C

A comunicação do acidente de trabalho à previdência social é responsabilidade da empresa, sendo proibido ao próprio acidentado ou ao médico que o assistiu formalizá-la, sob pena de aplicação de multa.

D

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

E

O segurado em gozo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, a processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e a tratamento dispensado gratuitamente. Para isso, a perícia poderá dispor dos prontuários médicos do periciado no Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessidade de consentimento por parte do periciado.

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Q1363677

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CAESB-DF Prova: Quadrix - 2017 - CAESB - DF - Analista de Suporte ao Negócio - Medicina do Trabalho |

Q1363677 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, acidente de trabalho é o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Para efeitos desta Lei, equipara-se a acidente de trabalho o(a)

A

doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

B

acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional por motivo de disputa relacionada ao trabalho praticada, exclusivamente, por companheiro de trabalho.

C

acidente ligado ao trabalho que, desde que tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado.

D

acidente sofrido pelo segurado na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, desde que não tenha ocorrido fora do local e do horário de trabalho.

E

acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado, exclusivamente, por companheiro de trabalho.

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Q860944

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2017 - Correios - Médico do Trabalho Júnior |

Q860944 Segurança e Saúde no Trabalho

Com o aperfeiçoamento da Previdência Social e a concessão de benefícios amparados por lei, surgem novas oportunidades para os indivíduos inescrupulosos. Todavia, há de se considerar que este não é um fenômeno observado exatamente nos limites do direito do trabalho, mas antes, e com frequência, no campo do direito civil, em que se pleiteiam vultosas indenizações individuais, pós-acidentários.

VANRELL, J.P.; BORBOREMA, M.L. Perícias Médicas Judiciais. 2ª . ed. Araras: JH Mijuno, 2015, com adaptações.

Considerando-se o exposto, é correto afirmar que

A

o examinado que alega uma perturbação francamente inexistente, aprendendo, nos mínimos detalhes, sintomas e sinais de complexos quadros ou síndromes, não realiza uma simulação.

B

o examinando que não exagera ou amplifica as perturbações que realmente apresenta, tornando o quadro mais “florido”, realiza metassimulação.

C

o examinado que alega uma perturbação francamente inexistente, criando detalhes complexos de quadros ou síndromes, realiza betassimulação.

D

a omissão não proposital de perturbações das quais se é portador, visando ludibriar os médicos, quando são realizados exames admissionais, periódicos ou demissionais com poucos cuidados, configura dissimulação.

E

o enriquecimento do quadro com perturbações extras, além das reais, acrescentando um maior número de sintomas, o que, frequentemente, dificulta o raciocínio clínico do médico, configura parassimulação.

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Q860867

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2017 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior |

Q860867 Segurança e Saúde no Trabalho

Todos os segurados da Previdência Social têm direito ao serviço de reabilitação profissional. Tem (Têm) prioridade no atendimento

A

o segurado que recebe auxílio-doença (somente acidentário).

B

o segurado aposentado por tempo de contribuição.

C

o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade, que, em atividade laborativa, tenha sua capacidade funcional reduzida em decorrência de doença ou acidente.

D

os dependentes do segurado, de primeiro ou segundo graus, de acordo com as disponibilidades técnicas do serviço.

E

a pessoa com deficiência, com vínculo com a previdência social, sem intermédio de acordos e (ou) convênios de cooperação técnica.

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Q860842

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2017 - Correios - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q860842 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Previdência Social, a reabilitação profissional é um serviço do(a)

A

INSS, que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho serviços de fisioterapia para que a qualidade de vida, após o seu afastamento, seja garantida.

B

rede privada, que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho, por motivo de doença ou acidente, os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.

C

INSS, que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho, por motivo de doença ou acidente, os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.

D

rede privada, que tem o objetivo de oferecer aos segurados serviços de fisioterapia para que a qualidade de vida, após o seu afastamento do trabalho, seja garantida.

E

INSS, que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho opções em terapia ocupacional que farão a diferença em sua recuperação domiciliar.

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Q857300

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Provas: IADES - 2017 - Correios - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior | IADES - 2017 - Correios - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q857300 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o Decreto nº 6.042/2007, assinale a alternativa correta.

A

A empresa poderá solicitar ao INSS a não aplicação do NTEP ao caso, desde que demonstre a inexistência do correspondente nexo causal entre o trabalho e o agravo.

B

A identificação do nexo entre o trabalho e o agravo é caracterizada pelo médico responsável pelo PCMSO.

C

O índice de frequência não é relevante para a correlação do NTEP, bastando o levantamento estatístico de pensões por morte do setor.

D

Considera-se agravo: lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, desde que se pondere a proporção ao tempo.

E

É vedado à empresa solicitar ao INSS a não aplicação do nexo técnico-epidemiológico.

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Q857299

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Provas: IADES - 2017 - Correios - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior | IADES - 2017 - Correios - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q857299 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), assinale a alternativa correta.

A

É opcional e está integrado ao Ministério da Fazenda.

B

Aplica-se aos presidiários que exerçam atividade remunerada.

C

É obrigatório e está integrado ao Ministério da Justiça.

D

Aplica-se apenas a um grupo específico de empregados.

E

Aplica-se aos empregados em geral e não ao trabalhador avulso.

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Q857297

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Provas: IADES - 2017 - Correios - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior | IADES - 2017 - Correios - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q857297 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o trecho do Artigo 271 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010: “[...] constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades [...]”. A referida Instrução Normativa versa sobre o seguinte documento:

A

LTCAT.

B

PPP.

C

PPRA.

D

PCMSO.

E

PCMAT.

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Q857292

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Provas: IADES - 2017 - Correios - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior | IADES - 2017 - Correios - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q857292 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser registrada on-line ou de forma manual no devido órgão competente. Para tanto, são necessárias quatro vias: a primeira é entregue ao INSS; a segunda, ao segurando ou dependente; a terceira, ao sindicato de classe do trabalhador. A quarta via pertence à (ao)

A

Empresa.

B

Receita Federal.

C

Ministério do Trabalho e Emprego.

D

Tribunal Regional do Trabalho.

E

Delegacia Regional do Trabalho.

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Q857033

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2017 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |

Q857033 Segurança e Saúde no Trabalho

Acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Equipara-se a acidente de trabalho o(a)

A

acidente sofrido pelo empregado em viagem a serviço da empresa.

B

doença degenerativa, como o lúpus.

C

doença inerente ao grupo etário.

D

doença endêmica adquirida por empregado habitante de região em que ela se desenvolva.

E

acidente sofrido pelo empregado, ainda que fora do local e de horário de trabalho, em consequência de ato de agressão provocado por terceiro.

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Q857032

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2017 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |

Q857032 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social, por meio da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Acidentes sem afastamento do trabalhador não deverão ser informados.

B

A CAT não poderá ser emitida por entidade sindical.

C

O prazo para emissão da CAT pela empresa é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

D

A CAT deverá ser emitida em 2 vias.

E

A empresa não deverá emitir a CAT, em caso de óbito do empregado.

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Q857019

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Provas: IADES - 2017 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior | IADES - 2017 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior | IADES - 2017 - Correios - Médico do Trabalho Júnior |

Q857019 Segurança e Saúde no Trabalho

O Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrentes de Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT), anteriormente era conhecido como

A

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

B

Plano Básico Ambiental.

C

Seguro de Acidente do Trabalho.

D

Relatório de Auditoria do Trabalho.

E

Relatório de Auditoria Ambiental.

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Q857017

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Provas: IADES - 2017 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior | IADES - 2017 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior | IADES - 2017 - Correios - Médico do Trabalho Júnior |

Q857017 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), assinale a alternativa correta.

A

Ele é calculado com base no último ano de histórico de acidentalidade.

B

O FAP varia anualmente.

C

A empresa é bonificada com a redução de 30% da alíquota de tarifação coletiva, não havendo acidente de trabalho.

D

As empresas que pertencem à alíquota de 1% de tarifação coletiva não participam da metodologia do FAP.

E

O respectivo fator multiplicador vai de 0,5000 a 5,0000.

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Q857016

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Provas: IADES - 2017 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior | IADES - 2017 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior | IADES - 2017 - Correios - Médico do Trabalho Júnior |

Q857016 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que contém diversas informações a respeito do trabalhador. Assinale a alternativa correta quanto ao referido documento.

A

Aplica-se somente aos trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos.

B

É a principal ferramenta para avaliação do trabalhador exposto aos problemas ergonômicos.

C

Aplica-se somente aos trabalhadores expostos a agentes nocivos físicos.

D

É uma ferramenta essencial para a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

E

Aplica-se somente aos trabalhadores expostos a agentes nocivos biológicos.

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Q856767

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q856767 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere às doenças relacionadas ao trabalho, são distintos os papéis e as atribuições do médico, dependendo de sua inserção institucional. Qual das funções a seguir é de responsabilidade do médico perito do INSS?

A

Suspeita da relação causal trabalho-doença.

B

Diagnóstico da doença que envolve a suspeita.

C

Tratamento da doença que envolve a suspeita.

D

Avaliação da existência (ou não) de incapacidade para o trabalho, seu grau e duração.

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Q856764

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q856764 Segurança e Saúde no Trabalho

Muitas doenças, relacionadas ou não ao trabalho, exigem, pela sua gravidade, o imediato afastamento do trabalho, como parte do tratamento (repouso obrigatório) e/ou pela necessidade de interromper a exposição aos fatores de risco presentes nas condições e/ou nos ambientes de trabalho. A partir de qual período o trabalhador/paciente/segurado precisará se apresentar à Perícia Médica do INSS para o médico-perito se pronunciar sobre a necessidade de afastamento?

A

3 dias.

B

5 dias.

C

7 dias.

D

15 dias.

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Q856763

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q856763 Segurança e Saúde no Trabalho

“Maria, 42 anos, portadora de cegueira congênita, ingressa na Previdência Social após ser contratada para o setor de telemarketing de uma empresa. Com 10 anos de trabalho, é demitida e gostaria de receber auxílio-doença por tal doença.” A paciente teria direito a esse benefício?

A

Sim, porém parcial e por tempo determinado.

B

Sim, pois a condição permitiu que ela exercesse a profissão.

C

Não, pois era uma doença prévia ao ingresso na Previdência.

D

Não, porém a paciente ganhará recurso em segunda instância.

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Q856761

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q856761 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as afirmativas a seguir sobre atestado médico, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O atestado é preenchido pelo médico que examinou ou atendeu o segurado.

( ) Deve constar a assinatura do médico e o seu carimbo com o número da sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.

( ) No caso de acidente com morte, o preenchimento é indispensável, devendo ser apresentada a certidão de óbito e, quando houver, o laudo da necrópsia.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

V, V, V.

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Q856759

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q856759 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre os conceitos de incapacidade e invalidez, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA

A

Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

B

Incapacidade laborativa total será considerada quando houver impossibilidade de permanecer no trabalho, não permitindo atingir a média de rendimento alcançada, em condições normais, pelos trabalhadores da categoria do examinado.

C

A invalidez pode ser conceituada como a incapacidade laborativa total, indefinida e multiprofissional, insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, que corresponde à incapacidade geral de ganho, em consequência de doença ou acidente.

D

Incapacidade laborativa parcial será considerada quando o grau de atividade ainda permitir o desempenho de atividade, sem risco de vida ou agravamento maior, mesmo que seja incompatível com a percepção de salário aproximado daquele que o interessado auferia antes da doença ou acidente.

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Q856744

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q856744 Segurança e Saúde no Trabalho

O termo “acidentes de trabalho” refere-se a todos os acidentes que ocorrem no exercício da atividade laboral ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa. A notificação dos acidentes fatais deve ser realizada em quanto tempo?

A

7 dias.

B

24 horas.

C

72 horas.

D

Imediatamente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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