Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 28

Q1055964

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Laboratório - Segurança do Trabalho |

Q1055964 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador da iniciativa privada que exerce atividades consideradas especiais resolveu dar entrada na sua aposentadoria especial. Para tanto, o INSS solicita que sejam apresentados alguns documentos específicos, entre eles o

A

Perfil Profissiográfico Previdenciário e o Laudo Técnico das Condições Ambientais.

B

Perfil Profissional Previdenciário e o Laudo das Condições de Trabalho.

C

Perfil Profissiográfico Preventivo e o Laudo Técnico das Condições das Atividades.

D

Perfil Profissional Previdenciário e o Laudo das Atividades Insalubres.

E

Perfil Preventivo Previdenciário e o Laudo Técnico das Condições Insalubres.

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Q1055959

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Laboratório - Segurança do Trabalho |

Q1055959 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere os seguintes atos:

I. Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa não relacionada ao trabalho.

III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

IV. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

V. Ato de pessoa privada do uso da razão.

Segundo a legislação vigente, equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência, entre outros, de:

A

II, III e IV.

B

I, II, III e IV.

C

I, III, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

II, IV e V.

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Q1055945

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Laboratório - Segurança do Trabalho |

Q1055945 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador se acidentou e foi afastado de suas atividades laborais por 45 dias, conforme atestado médico. Nos termos da legislação atual, marque a alternativa CORRETA em relação à responsabilidade pelo pagamento de salários e benefícios ao trabalhador durante o seu afastamento.

A

Os 15 dias iniciais são de responsabilidade da empresa e os dias restantes, do INSS.

B

Os primeiros 15 dias são de responsabilidade do INSS e os 30 dias restantes, da empresa.

C

Os 30 dias iniciais são de responsabilidade da empresa e os 15 dias remanescentes, do INSS.

D

Os 45 dias são de responsabilidade da empresa.

E

Os 45 dias são de responsabilidade do INSS.

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Q1054359

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP |

Q1054359 Segurança e Saúde no Trabalho

É um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período que este exerceu suas atividades. Trata-se do PPP –

A

Perfil Padrão Profissiográfico, que sintetiza, do ponto de vista da Segurança e Saúde no Trabalho, a trajetória ocupacional do trabalhador, relatando períodos em que recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade, auxílio-doença ou auxílio-acidente e esteve afastado de suas funções por motivos relacionados ao trabalho.

B

Padrão Profissional Previdenciário, que acompanhará o trabalhador, independentemente do número de vínculos empregatícios, de maneira que, a qualquer tempo, seja possível resgatar seu estado de saúde, condições ambientais de seu local de trabalho, medidas disponíveis de proteção e respectivo acompanhamento médico.

C

Padrão Profissiográfico Pessoal, que pode, de forma subsidiária, conter informações extraídas de Atas de reuniões da CIPA, de relatórios de avaliação ambiental, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do LTCAT, emitido pelo SESMT do estabelecimento.

D

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que tem, entre outras finalidades, a de comprovar as condições para benefícios, principalmente a aposentadoria especial, prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante órgãos públicos e prover a empresa de informações sobre seus setores ao longo dos anos.

E

Perfil Previdenciário Profissional, que deverá ser mantido pelo empregador em meio magnético e impresso quando houver rescisão de contrato, para requerimento de contagem de tempo para aposentadoria especial e para conferência pelo trabalhador, pelo menos uma vez por ano, quando da reavaliação do PPRA.

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Q1054358

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP |

Q1054358 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à documentação exigida pelo INSS para a instrução adequada do requerimento da aposentadoria especial, é correto afirmar que

A

de acordo com a legislação vigente, é obrigação do empregador elaborar e manter atualizado um documento padrão ou perfil ocupacional que contenha as informações acerca da realização de trabalho em condições de periculosidade

B

a comprovação do trabalho em condições especiais será feita mediante formulário definido pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

C

na inexistência de documentação comprobatória da efetiva exposição do segurado a agentes insalubres em seu local de trabalho e mediante requerimento circunstanciado, o INSS poderá aceitar, em substituição ao LTCAT, laudo elaborado por profissional habilitado em instalações com processos produtivos similares.

D

em face da dificuldade dos trabalhadores acessarem a documentação especificada, o INSS pode, eventualmente, com adequada justificação administrativa, aceitar, em substituição ao LTCAT, cópias dos Quadros I, da NR 4, encaminhados anualmente pelo SESMT à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

E

o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho deverá conter, entre outras informações, as especificações dos produtos químicos utilizados no estabelecimento, com suas respectivas Fichas de Segurança e estatísticas de agravos à saúde dos trabalhadores associados à sua utilização.

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Q1052667

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052667 Segurança e Saúde no Trabalho

O conhecimento da legislação previdenciária é uma das competências para o exercício da medicina do trabalho.

Referente à legislação previdenciária, assinale a alternativa correta.

A

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido exclusivamente por médico do trabalho

B

O enquadramento de atividade especial por exposição ao agente físico ruído, a depender da época da prestação do labor, exige laudo técnico pericial

C

É admitido o laudo técnico emitido em data anterior ou posterior ao exercício da atividade do servidor, se não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, desde que haja ratificação, nesse sentido, pelo responsável técnico a que se refere o caput

D

O LTCAT será expedido exclusivamente por médico do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública responsável pelo levantamento ambiental, podendo esse encargo ser atribuído a terceiro que comprove o mesmo requisito de habilitação técnica

E

A análise para a caracterização e o enquadramento do exercício de atribuições com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física será de responsabilidade de perito médico ou engenheiro de segurança do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública do ente concessor

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Q1052652

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052652 Segurança e Saúde no Trabalho

Os acidentes de trabalho acarretam prejuízos funcionais, econômicos e sociais aos trabalhadores, geralmente provedores de seus domicílios, com impacto negativo na vida destes indivíduos e de toda a família.

Assinale a alternativa correta no que se refere aos acidentes de trabalho.

A

O acidente de trabalho pode ser definido como o evento súbito ocorrido no exercício da atividade laboral, dependentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado, que acarreta dano à saúde potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta ou indiretamente a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho

B

O acidente de trabalho fatal é aquele que leva ao óbito de forma imediata após a sua ocorrência, não incluindo o óbito que venha a ocorrer posteriormente

C

Acidente de trabalho grave é aquele que acarreta incondicionalmente uma mutilação física, que leva à lesão cuja natureza implique em comprometimento extremamente sério, preocupante, que pode ter consequências nefastas ou fatais

D

Todo caso de acidente de trabalho fatal, mutilante ou envolvendo crianças e adolescentes menores de 18 anos é passível de notificação compulsória pelo SUS e toda ocorrência deve ser comunicada à Previdência Social, por meio da abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho

E

Aceleração de parto não é considerada um acidente de trabalho grave, visto que não acarreta óbito incondicionalmente, apenas potencialmente

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Q1050025

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050025 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a alternativa INCORRETA.

A

O PPP - Perfil Profissiográfico PrevidenciárioPPP constitui-se em um documento históricolaboral do trabalhador que reúne informações laborais e dados administrativos do trabalhador.

B

O PPP tem como finalidade comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, inclusive para o benefício de aposentadoria especial.

C

O PPP tem sua elaboração obrigatória, a partir de 2004.

D

As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.

E

O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador, no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde, durante o contrato de trabalho.

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Q1050010

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050010 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque (V) ou (F) nas afirmativas abaixo, conforme sejam verdadeiras ou falsas, considerando as situações que são consideradas Acidente de Trabalho segundo a legislação previdenciária:
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de terrorismo praticado por companheiro de trabalho. ( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de imprudência ou de imperícia de companheiro de trabalho.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença degenerativa.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de desabamento ou inundação. ( ) É uma situação equiparada ao acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença inerente a grupo etário.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA das respostas é:

A

V, F, F, F, F.

B

V, V, F, V, F.

C

F, F, V, F, V.

D

F, F, F, F, F.

E

V, V, V, V, V.

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Q1050009

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050009 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a alternativa CORRETA, quanto ao prazo em que a empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social:

A

Até 24 horas após a ocorrência do acidente.

B

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

C

Ainda no dia em que ocorreu o acidente.

D

Até a próxima reunião da CIPA.

E

Em caso de morte, até 24 horas, após a ocorrência do acidente.

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Q1046507

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q1046507 Segurança e Saúde no Trabalho

Para requerer a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP-

A

Perfil Previdenciário Profissional, que deve prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, que em seu contrato de trabalho havia a previsão de recolhimento ao INSS de contribuição relativa a trabalho em condições insalubres.

B

Perfil Profissiográfico Previdenciário, exigência que abrange aqueles que laborem expostos a agentes ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais.

C

Perfil Padrão Profissional, que contempla a trajetória profissional do trabalhador quanto à exposição a agentes insalubres, perigosos e antiergonômicos, comprovados pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual pelo empregador e atestados de saúde ocupacional emitidos pelo médico da empresa.

D

Perfil Previdenciário Pessoal, que nos casos de trabalhadores terceirizados deve se fazer acompanhar de documentação das empresas contratantes, como aqueles associados ao desenvolvimento do PPRA, PCMSO, levantamentos ambientais e laudos ergonômicos.

E

Perfil Profissiográfico Padrão, que se trata de um resumo das condições especiais de trabalho às quais esteve exposto o trabalhador, devendo ter como base de dados os programas PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, da CAT e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

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Q1045565

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045565 Segurança e Saúde no Trabalho

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade

A

cuja readaptação preventiva é de competência do médico do trabalho da empresa e não de responsabilidade do INSS.

B

cuja indicação é prerrogativa do empregador, cessando automaticamente o benefício do auxílio-doença assim que iniciada.

C

que, para ser disponibilizada, deverá ser referendada pela Secretaria de Relações do Trabalho.

D

previamente indicada pelos peritos que, depois de aprovada e iniciada, será acompanhada pela perícia médica durante 6 meses após a alta do auxílio-doença.

E

a ser testada, obrigatoriamente, após a anuência do empregador, por período igual ou superior a seis meses.

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Q1045564

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045564 Segurança e Saúde no Trabalho

No Decreto n° 3.048/99, o caput do artigo de n° 337 determina: o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo e seus parágrafos.

A

O direito do segurado à habilitação do benefício acidentário poderá, além da Previdência Social, ser reconhecido, legalmente, pelo empregador e/ou pelo sindicato da categoria a que está inscrito.

B

O acidente sofrido pelo acidentado, enquanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, não será, sob nenhuma condição, reconhecido pela Previdência Social.

C

Uma condição básica para a caracterização do nexo, além da associação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, é o tempo de contribuição, que deverá, hipoteticamente, ser suficiente para absorver o ônus previdenciário.

D

Considera-se agravo, a lesão, doenças, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.

E

Não haverá incidência do fator previdenciário, mesmo após reconhecimento do nexo, quando a condição descrita for pré-existente à data de inscrição na Previdência Social.

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Q1045558

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045558 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o correto preenchimento dos dados solicitados na confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, conforme Instrução Normativa n° 85/INSS de 18.02.2016, são necessárias informações que envolvem as Normas Regulamentadoras

A

4, 5 e 6.

B

6, 7 e 9.

C

4, 7 e 8.

D

6, 8 e 10.

E

9, 15 e 17.

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Q1041715

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041715 Segurança e Saúde no Trabalho

Em consonância com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, edição 2017, publicado pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, é correto afirmar que

A

as estatísticas de acidentes de trabalho, por meio da Resolução no 1.286/2000, do Conselho Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social, foram incorporadas em nova metodologia de flexibilização setorial de alíquotas para custeio da aposentadoria especial e pensões por morte ou invalidez permanente.

B

a mudança na sistemática de definição da alíquota a ser recolhida por cada empregador ao INSS, para o custeio do acidente e doença do trabalho, permitiu, por conta no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, a segregação, nas tabelas apresentadas, das doenças profissionais, ditas tecnopatias, das doenças relacionadas ao trabalho, ou mesopatias.

C

em 2017, foram contabilizados, pelo INSS, cerca de 550000 (quinhentos e cinquenta mil) acidentes de trabalho em todo o Brasil, sendo 80% (oitenta por cento) deles classificados como acidentes típicos e 10% (dez por cento) como de trajeto, com os 10% (dez por cento) restantes atribuídos às doenças do trabalho, doenças profissionais e demais agravos identificados por meio do NTEP

D

apesar da retração da economia, com declínio no número de empregados com carteira assinada, as estatísticas de acidentes de trabalho permaneceram em um mesmo patamar no triênio 2015, 2016 e 2017, possivelmente pelo aumento relativo no número de doenças, antes invisíveis e agora identificadas por meio do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

E

a partir da implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, a Perícia Médica passa a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade, se acidentária ou não, sendo uma delas a identificação da ocorrência do Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho – NTDEAT.

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Q1035156

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho – GP |

Q1035156 Segurança e Saúde no Trabalho

A Segurança do Trabalho é área do conhecimento de características multidisciplinares, que é pertinente a várias dimensões da Administração Pública, como Trabalho, Saúde, Previdência Social, Meio Ambiente etc. Assim, é correto afirmar que

A

de acordo com a Constituição Federal, os termos acordados entre empregadores e trabalhadores em relação à Segurança e Saúde no Trabalho, desde que avancem em relação à proteção do trabalhador, têm prevalência sobre a lei.

B

do ponto de vista previdenciário, considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da respectiva relação elaborada pela área previdenciária do governo federal.

C

a definição dada na Lei Orgânica da Saúde para a Saúde do Trabalhador envolve várias ações, como a fiscalização dos ambientes de trabalho e a possibilidade de paralisação de serviços e a interdição de máquinas e equipamentos.

D

para o trabalhador requerer a aposentadoria, mediante a conversão do tempo de trabalho em condições especiais, é necessário que instrua seu pedido com o Laudo Técnico de Condições Anteriores de Trabalho – LTCAT, assinada por engenheiro ou médico do trabalho.

E

a recém-publicada Portaria Interministerial 01/2019, que tem como signatários os ministros da Economia, Saúde e Justiça, dá, ao conjunto de auditores fiscais da administração federal, a prerrogativa de fiscalizar as condições de trabalho.

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Q1029594

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029594 Segurança e Saúde no Trabalho

O autor de uma reclamação, de 40 anos de idade, relata que foi demitido, com perda de audição, após trabalhar durante 7 anos em ambiente ruidoso de uma siderúrgica, mesmo usando protetor auricular de inserção. Não sabe referir se havia solventes no local e nega contatos com substâncias químicas ototóxicas. Não é portador de doença crônica e nega exposição a ruído extraocupacional. Não sabe informar o nível de ruído nos empregos anteriores e nunca utilizou protetor auricular. O exame otorrinolaringológico foi considerado dentro dos padrões normais. Apresentou 2 audiometrias mostrando deficit auditivo bilateral moderado nas frequências 3, 4 e 6 KHz, realizadas na reclamada, durante os exames periódicos. A avaliação audiológica solicitada pelo perito mostrou deficiência auditiva bilateral tipo neurosensorial, em agudos, com IRF preservado, timpanometria tipo A e reflexo estapédico presente com recrutamento. De posse dessas informações, o perito concluiu, corretamente, que

A

com esse conjunto de informações composto por história clínica, exames físico e complementares, é possível, nesse caso, afirmar que a reclamação é procedente.

B

só poderia apresentar laudo conclusivo se o reflexo estapédico não apresentasse o recrutamento.

C

mesmo com a realização da audiometria admissional, seria impossível estabelecer o nexo com o trabalho atual sem o laudo de um BERA, que deveria ter sido obrigatoriamente realizado no exame demissional.

D

seu laudo seria favorável ao autor se este apresentasse provas documentais de que o nível de ruído no ambiente atingia, em alguns períodos da jornada, o valor de 65 dB(A).

E

não é possível estabelecer nexo com o trabalho atual sem a avaliação da audiometria admissional na empresa reclamada.

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Q1029591

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029591 Segurança e Saúde no Trabalho

A aplicação do nexo técnico epidemiológico na caracterização do acidente do trabalho

A

estabelece a relação direta entre a ocupação específica do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

B

adota, como premissa, a mudança no viés de abordagem dos trabalhadores que, no lugar de ser coletiva, passa a ser individual.

C

acarreta a mudança do ônus da comprovação do nexo causal, que passa a ser do empregador.

D

está fundamentada no conhecimento dos coeficientes de letalidade, extraídos de estudos epidemiológicos conduzidos nos últimos 10 anos pelo Ministério do Trabalho.

E

impossibilita, uma vez confirmado, a interposição de recursos com efeito suspensivo.

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Q1028753

Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1028753 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, contém no art. 19 a definição de Acidente do Trabalho. Segundo este artigo, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho:

A

provocando lesão corporal ou que cause a morte ou a perda permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

B

a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou morte.

C

a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

D

a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

E

a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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Q1028242

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Engenheiro Civil |

Q1028242 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, marque a alternativa INCORRETA.

A

É importante para comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

B

É importante para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, embora esses dados não possam ser utilizados, para fins de habilitação de direitos trabalhistas e previdenciários.

C

Tem como finalidade prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores, ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

D

Tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

E

Tem como finalidade reunir, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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