Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 19

Q1259131

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico do Trabalho |

Q1259131 Segurança e Saúde no Trabalho

Se um técnico de enfermagem do trabalho se afastar do trabalho por prazo superior a 15 dias por lumbago com ciática e receber do Regime Geral de Previdência Social um benefício previdenciário auxílio-doença acidentário por aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é porque foi considerado pela perícia médica que há relação entre o agravo incapacitante e

A

os critérios para aposentadoria especial.

B

a Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) do empregador.

C

a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde.

D

os Riscos de Acidente de Trabalho.

E

o Fator acidentário de prevenção.

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Q1259119

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico do Trabalho |

Q1259119 Segurança e Saúde no Trabalho

Auxiliar de limpeza que realiza a limpeza de salas administrativas varrendo e passando pano úmido com rodo, necessita de torcer o pano várias vezes ao dia. Teve diagnóstico de Tendinite de De Quervain. Passou com médico do trabalho que realizou o nexo com a atividade de trabalho, emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), afastou a trabalhadora e encaminhou para perícia do INSS. Na perícia, além do relatório médico foi levada a CAT, sendo deferido o benefício de auxílio-doença acidentário. Nesse caso, o tipo de nexo técnico previdenciário foi o Nexo Técnico

A

profissional.

B

epidemiológico previdenciário.

C

individual.

D

causal.

E

ocupacional.

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Q1259113

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico do Trabalho |

Q1259113 Segurança e Saúde no Trabalho

Auxiliar de cozinha cortou o dedo com a faca ao preparar os alimentos durante sua atividade de trabalho. Este tipo de acidente de trabalho deve ser comunicado à Previdência Social pela empresa

A

em até 24 horas após o trabalhador comunicar o SESMT.

B

imediatamente.

C

em até 48 horas após o acidente.

D

em até 72 horas após o acidente.

E

até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.

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Q1256473

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Médico do Trabalho |

Q1256473 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao registro do acidente de trabalho pela comunicação de acidente de trabalho (CAT), assinale a alternativa correta.

A

A CAT deve ser emitida em até 48 horas úteis pelo empregador no caso de acidente fatal.

B

Não há necessidade de emissão de CAT nos casos de óbito em acidente automobilístico de empregado que se deslocava de seu domicílio ao trabalho.

C

A CAT deve ser preenchida em 4 vias, com destino a INSS, segurado ou dependente, sindicato dos trabalhadores e empresa.

D

Caso o trabalhador não seja afastado após acidente de trabalho, não há necessidade de emissão de CAT.

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Q1256253

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1256253 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o trabalhador com mais de um vínculo empregatício, exposto a agente nocivo ou a associação de agentes que possibilitam aposentadoria especial aos 20 anos de atividade, a empresa é obrigada a pagar a alíquota suplementar do seguro de acidente do trabalho referente a

A

6%.

B

9%.

C

12%.

D

15%.

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Q1249698

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249698 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a Reabilitação Profissional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é correto afirmar que:

A

a prestação do serviço de Reabilitação Profissional no RGPS é independente de carência, exceto para os dependentes de segurados.

B

a Habilitação e Reabilitação Profissional visam proporcionar aos beneficiários, incapacitados totalmente para o trabalho, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho, no contexto em que vivem.

C

o segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, será encaminhado para o Programa de Reabilitação Profissional, após cessação do auxílio-doença, quando a incapacidade laborativa para sua função houver cessado.

D

no caso de o beneficiário deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social, terá seu benefício suspenso e, posteriormente, cessado, conforme disciplinado em ato próprio.

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Q1249696

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249696 Segurança e Saúde no Trabalho

Serão isentos de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores a serem pagos aos beneficiários que estão em gozo de benefícios concedidos a portadores de:

A

tuberculose (ativa ou não), alienação mental e esclerose múltipla.

B

neoplasia maligna, cegueira, pneumonia grave.

C

hanseníase, cardiopatia grave e enteroinfecção grave.

D

Doença de Parkinson, nefropatia grave e Síndrome de Talidomida.

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Q1249695

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249695 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando o benefício auxílio-doença do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), é correto afirmar que:

A

o valor do benefício auxílio-doença corresponde a 93% (noventa e três por cento) do salário de benefício.

B

o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período de trinta dias consecutivos.

C

não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS com doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

D

se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de trinta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

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Q1249694

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249694 Segurança e Saúde no Trabalho

Considera-se período de carência o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Marque a alternativa em que todas as prestações (benefício ou serviço) são independentes de carência.

A

Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, para todos os segurados.

B

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial, nos casos de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho.

C

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

D

Serviço social e reabilitação profissional, somente para segurados empregados.

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Q1249693

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249693 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador, descendo do ônibus que vinha da praia da Majorlândia no feriado, por descuido, escorregou e sofreu uma queda. A partir deste evento, passou a ter dor lombar. Procurou uma Unidade de Pronto-Atendimento onde foi medicado com um anti-inflamatório. No outro dia, foi trabalhar e, devido a dor não ter melhorado, procurou o serviço médico da empresa. O médico do trabalho avaliou e encaminhou o colaborador ao ortopedista, e este forneceu atestado de 30 dias. Porém, ao submeter-se à Perícia Médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ficou caracterizado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Qual deve ser a conduta do médico do trabalho?

A

Elaborar relatório e encaminhar à Gerência de Benefício do INSS sua insatisfação com a falta de critério da Perícia Médica.

B

Concordar com a aplicação do NTEP e emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para evitar que a empresa seja multada.

C

Concordar com a aplicação do NTEP, mas sem necessidade de emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

D

Elaborar relatório e assessorar a empresa a requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

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Q1249692

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249692 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a legislação previdenciária em vigor, sobre a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), pode-se afirmar que:

A

a empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286 do Regime de Previdência Social (RPS).

B

a empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, até 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286 do Regime de Previdência Social (RPS).

C

a CAT entregue fora do prazo estabelecido e, anteriormente ao início de qualquer procedimento administrativo ou de medida de fiscalização, não exclui a multa prevista.

D

não caberá aplicação de multa, por não emissão de CAT, quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

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Q1249691

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1249691 Segurança e Saúde no Trabalho

Consideram-se acidente do trabalho as seguintes entidades mórbidas:

A

acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, mas que não cause a morte.

B

doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

C

doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais, em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

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Q1247465

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1247465 Segurança e Saúde no Trabalho

Um dos galpões de uma empresa do ramo de fabricação de compressores armazenava cilindros de gás inflamável que foram atingidos por uma descarga elétrica atmosférica e incendiou. Em virtude desse incêndio, parte da estrutura do prédio caiu, atingindo um funcionário da empresa, o que provocou seu afastamento por mais de 5 meses. De acordo com os conceitos de acidente do trabalho e a legislação vigente, considerando a sequência dos fatos citados, há no mínimo um elemento essencial como consequência para o registro e estatística de acidente, que é

A

o ato de imprudência, e o acidentado fará jus ao auxílio-doença.

B

a lesão pessoal, e o acidentado fará jus ao auxílio acidente.

C

a condição ambiental e de insegurança, e o acidentado fará jus ao auxílio-acidente.

D

o fator pessoal de insegurança, e o acidentado fará jus ao auxílio-doença.

E

o ato inseguro, e o acidentado fará jus à reabilitação profissional.

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Q1247464

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1247464 Segurança e Saúde no Trabalho

Para efeitos da Legislação Previdenciária (Lei no 8.213/1991), equipara-se a acidente do trabalho:

A

fator pessoal, desajuste emocional ou mental.

B

fadiga, debilidade muscular ou desajustamento físico, mas que não produz incapacidade laborativa.

C

transmissão de doença degenerativa.

D

ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

E

alcoolismo, agressividade, impulsividade e toxicomania.

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Q1243099

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243099 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhador portador de LER caracterizado como Espécie 91, na perícia previdenciária e que passou pela reabilitação profissional do INSS, estando atualmente trabalhando como porteiro de prédio. Ele recebe do INSS:

A

Nenhum auxílio.

B

Auxílio doença.

C

Auxílio doença acidentário.

D

Auxílio acidente.

E

Aposentadoria acidentária.

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Q1243098

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243098 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. É correto afirmar sobre o PPP:

A

O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador, em até 30 dias após a rescisão de contrato de trabalho.

B

Uma de suas finalidades é a de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

C

As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.

D

O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo como base de dados uma série de documentos, exceto a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

E

PPP é destinado aos servidores celetistas e estatutários.

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Q1219476

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1219476 Segurança e Saúde no Trabalho

Equiparam-se ao acidente do trabalho:

I. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
II. o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, independente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
III. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
IV. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Estão corretas:

A

I, II, III e IV.

B

somente I, II e III.

C

somente I, II e IV.

D

somente II, III e IV.

E

somente I, III e IV.

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Q1219474

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1219474 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa deve formaliza a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho junto a ______________ até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Na falta de comunicação por parte da empresa, também podem formalizar a CAT: ____________, _____________ e outros.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

A

Delegacia Regional do Trabalho, médico responsável pelo PCMSO, acidentado

B

Previdência Social, acidentado, dependentes do acidentado

C

Delegacia Regional do Trabalho, médico que assistiu o acidentado, acidentado

D

Previdência Social, acidentado, médico responsável pelo PCMSO

E

Qualquer autoridade pública, acidentado, entidade sindical competente

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Q1187196

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM

Q1187196 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, em conformidade com a legislação vigente,

A

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade policial e ao sindicato de trabalhadores representativo da categoria profissional da vítima.

B

na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes ou familiares, além de seus companheiros de trabalho, que poderão fazê-lo por meio da entidade sindical competente.

C

considera-se como dia do acidente, no caso da doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para a atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que foi feito o diagnóstico, valendo o que ocorrer primeiro.

D

é tida como de reabertura quando for motivada pelo afastamento do trabalho em função de agrava mento de lesão ou doença já comunicada previamente, sendo emitida nova comunicação por óbito, independentemente de existir CAT inicial.

E

relativa ao acidente de trajeto deixou de ser compulsória pelo INSS, por esse tipo de acidente não mais ser considerado para apuração de frequência, gravidade e custo, parâmetros utilizados na definição do fapímetro da empresa.

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Q1183395

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE

Q1183395 Segurança e Saúde no Trabalho

No caso de acidente de trabalho, a empresa deve comunicar ao INSS no prazo máximo de

A

15 dias.

B

24 horas.

C

3 dias.

D

48 horas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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