Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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I. A confecção do laudo pericial deverá ser concluída sempre na presença do segurado. II. A determinação da capacidade laboral para fins previdenciários, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro social (INSS), compete ao médico perito da Previdência Social. III. O médico designado como perito Judicial só poderá determinar a capacidade laboral se for especialista na doença que acomete o periciado. IV. O médico, na função de auditor, assistente técnico ou perito, não pode intervir nos atos profissionais de outro médico.
Acerca do Protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), julgue o item.
Todo caso de PAIR deve ser comunicado à Previdência
Social, por meio de abertura de comunicação de
acidente de trabalho (CAT).
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.
Esse documento deverá ser emitido em