Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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(Disponível em: https://www.sanarmed.com/resumo-da-lei-8-080-90-disposicoes-gerais-o-sus-subsistemas-e-mais.)
Conforme o disposto no Art. 18 da referida Lei, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.
II. Disposição de médico formalmente designado como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados.
III. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.
IV. Transferência, regular e automática, dos recursos correspondentes ao Piso da Atenção Básica (PAB).
V. Comprovação da capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.
Considerando a NOB-SUS/1996, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações anteriores.
( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009.
( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma importante ferramenta para que o cidadão usuário apenas do Sistema Único de Saúde conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde.
( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada de acordo com seis princípios basilares que, juntos, asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno e exclusivo no sistema público de saúde.
( ) Um dos princípios da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde menciona que todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
Agora assinale a alternativa CORRETA:
O excerto acima se refere ao:
( ) Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde preestabelecidos em convenções de saúde pública.
( ) Formular políticas de saúde pública de caráter econômico e social.
( ) Assistir as pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, combinando ações curativas e de prevenção, dando prioridade às ações de prevenção.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS), articulada às demais redes de proteção social.
II. Promover o empoderamento e a capacidade para tomada de decisão e a autonomia de sujeitos e coletividades por meio do desenvolvimento de habilidades pessoais e de competências em promoção e defesa da saúde e da vida.
III. Apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis, favoráveis ao desenvolvimento humano e ao bem-viver.
Está(ão) CORRETO(S):