Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade e foi criado para promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população.
Assinale a alternativa correta.
( ) A centralidade da clínica ampliada é de se atingir a estabilização.
( ) A clínica ampliada nega as técnicas da clínica strictu sensu e não as incorpora no seu conjunto de ações.
( ) Na clínica ampliada, para desconstruir os resquícios do modelo manicomial, buscase alargar o foco de visão e dar conta da multiplicidade que é a vida.
( ) Valoriza um olhar transdisciplinar.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Entre os principais avanços promovidos pela Constituição [de 1988], o artigo 196 é um dos mais celebrados: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas os trabalhadores com carteira assinada e sem dívidas com a Previdência Social tinham direito à assistência médica pública. Com a entrada em vigor do novo texto constitucional, a saúde passou a ser um direito garantido pelo Estado a todos os cidadãos – hoje mais de 160 milhões de brasileiros dependem unicamente do sistema.
Olhando em retrospecto, na análise do funcionamento do SUS, algumas particularidades se sobressaem, destaca a cientista política Marta Arretche, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Uma delas está na associação entre o setor público e o privado. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, as resistências à implementação do SUS foram superadas a partir de uma aliança entre o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), que liderou a campanha pelo acesso universal à saúde, e o setor privado. “Ao contrário do que ocorreu na maioria dos países que criaram um sistema público de saúde, no Brasil o SUS não compete com o setor privado: o sistema público tornou-se comprador dos serviços particulares, e os médicos podem ser contratados tanto pelo SUS quanto pelas seguradoras privadas”, explica Arretche.
Outra singularidade trazida pela Constituição foi a descentralização da gestão das ações e serviços de saúde. Ao Ministério da Saúde, gestor nacional do sistema, cabe atuar como indutor de políticas públicas e transferir recursos para que estados e municípios executem as diretrizes pactuadas. Cercada de incertezas à época de sua instalação, a arquitetura desse arranjo inovador consolidou-se lentamente. “O sistema de saúde tornou-se mesmo universal somente no final dos anos 1990, a partir da Norma Operacional Básica 98, que define melhor a responsabilidade dos municípios, o que permitiu a adesão daqueles que ainda não haviam ingressado no sistema”, diz a pesquisadora.
Fonte: <http://revistapesquisa.fapesp.br/2018/12/14/os-desafios-da-universalizacao-da-saude/>. Acesso em 08/01/2019.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta a respeito do que diz o texto.
I. Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito federal, para tratar de matérias referentes à saúde, ainda que não estejam vinculados institucionalmente ao Conasems.
II. Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
III. Secretaria Estadual de Saúde (SES): participa da formulação das políticas e ações de saúde e presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual.
IV. Ministério da Saúde: gestor nacional do SUS. Formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
Estão CORRETOS: