Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
Foram encontradas 3.823 questões
De acordo com o artigo 6º da Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, a ________ na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; a ________ da formação de recursos humanos na área de saúde; a ________ na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(Fonte adaptada: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
Indique o que seja correto sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. O controle social é o modo de participação da comunidade no SUS, colocado na Constituição Federal de 1988 e instalado pela Lei Federal 8.142/1990. Ele é uma diretriz organizativa importante do sistema e se articula aos princípios do SUS, por exemplo, promovendo superação da representação de saúde como concessões/benesses/favores do governo à população e não um direito.
II. Faz parte das instâncias de controle social os Conselhos de Saúde. Estes devem ser constituídos nos diferentes níveis de gestão, o municipal, estadual e nacional. Têm caráter permanente e deliberativo, e seu principal papel é o de formular estratégias e controlar amplamente a execução de políticas.
III. As conferências são instâncias de controle social e se constituem de espaços nos quais a participação de usuários ocorre em número igual ao dos demais segmentos de entidades participantes: os profissionais de saúde e os prestadores de serviço. As conferências, assim como os conselhos, devem ser formas de partilha de poder de decisão entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS, devendo ser também espaços reflexivos sobre o SUS.
Assinale a alternativa correta:
Com base na lei orgânica de saúde 8080/90, é objetivo do Sistema Único de Saúde – SUS: