Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Preencha a lacuna com a alternativa correta:
A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da ___________, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. A atenção básica em saúde tem o imperativo ético de acolher toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento.
II. A atenção básica deve ser o contato preferencial dos usuários e a porta de entrada à Rede de Atenção à Saúde.
(__)Segundo as disposições gerais da lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
(__)Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
(__)A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I.Essa lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
II.Conforme descrito nessa lei, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
III.O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos nos artigos dessa lei, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
É CORRETO o que se afirma em:
I. É a garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
II. Ocorre por meio dos conselhos de saúde que têm poder deliberativo, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade.
III. Outras formas de participação são as Conferências de Saúde, que são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde.
IV. Ocorrem, periodicamente, em duas esferas de governo, constituindo as instâncias máximas de deliberação.
Está correto o que se afirma em

