Conforme as disposições estabelecidas pela Lei 8080/90, no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS), caracteriza uma atribuição comum a União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

Analise as afirmativas abaixo sobre a participação dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação suplementar dos serviços privados será formalizada mediante lei, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

( ) É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

A sequência correta corresponde a:

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de “Lei Orgânica da Saúde”, é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado

Sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:

A participação da comunidade no processo de formulação de políticas públicas de saúde e o controle de sua execução ocorrem por meio das Conferências de Saúde, dos Conselhos de Saúde e dos Conselhos Gestores das Unidades. Os Conselhos de Saúde são

Saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas, e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

(Ministério da Saúde. http://portalms.saude.gov.br/ sistema-unico-de-saude/ principios-do-sus)

O texto se refere ao princípio dos Sistema Único de Saúde (SUS) denominado

São princípios do Sistema Único de Saúde, exceto:

Na perspectiva de superar as dificuldades do Sistema Único de Saúde, os gestores do SUS assumem o compromisso público de um Pacto Pela Saúde no ano 2006, que implica em um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos níveis municipal, estadual e federal.
Sobre o Pacto Pela Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS. II. Nos serviços do SUS, deve-se priorizar a assistência à saúde aos menos favorecidos e aos grupos minoritários. III. Os serviços devem divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. IV. Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Estão corretas as afirmativas

Sobre o conceito de saúde na perspectiva do SUS assinale a alternativa incorreta.

A política de saúde brasileira tem como característica central o controle social e a participação, legitimados por meio da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
Tendo em vista o controle social, analise o trecho a seguir.
As(os) _____________________ são encontros entre trabalhadores, gestores e ____________ que se reúnem a cada ______ para ______________ a situação de saúde e propor ________________ para a formulação de políticas de saúde.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.

No que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:

I. Assistência pré-natal, parto e puerpério.

II. Atendimento de afecções agudas de maior incidência.

III. Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência.

IV. Suprimento / dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A AIH – Autorização de Internação Hospitalar somente é utilizada quando ocorrer internação hospitalar em um

O Profissional que preenche o Laudo de Solicitação da AIH e justifica o tratamento ou a internação, e pode estar em qualquer estabelecimento prestador do SUS, é denominado:

Os profissionais competentes e responsáveis pelos laudos de solicitação para internação hospitalar são:

Com relação ao Laudo para solicitação de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), é correto afirmar:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“Entende-se que a promoção da saúde apresenta-se como um mecanismo de fortalecimento e implantação de uma política transversal, integrada e intersetorial, que faça dialogar as diversas áreas do setor sanitário, os outros setores do Governo, o setor privado e não governamental, e a sociedade, compondo __________________________ de compromisso e corresponsabilidade quanto à qualidade de vida da população em que todos sejam partícipes na proteção e no cuidado com a vida.” 

A promoção da saúde, como uma das estratégias de produção de saúde, ou seja, como um modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no sistema de saúde brasileiro, contribuem na construção de ações que possibilitam responder às necessidades: 

Segundo a Lei 8.080/90 as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e princípios previstos no art. 198 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta: 

Segundo os princípios doutrinários do SUS assinale a alternativa correta: 

A Política de Saúde no Brasil (SUS) tem como princípios: