Questões de Saúde Pública - SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social para Concurso - Página 130

Q1917550

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - S01 - Área de Saúde - Manhã |

Q1917550 Saúde Pública

As instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, segundo diretrizes deste. Uma das formas de operacionalizar esta participação é mediante:

A

consórcio.

B

convênio.

C

parceria público-privada com licitação na modalidade de pregão.

D

contrato de direito privado.

E

parceria público-privada com licitação na modalidade de concorrência pública.

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Q1917549

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - S01 - Área de Saúde - Manhã |

Q1917549 Saúde Pública

O diploma legal que assegura a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é:

A

Lei 12466 de 24 de agosto de 2011.

B

Lei 12401 de 28 de abril de 2011.

C

Decreto 7508 de 28 de junho de 2011.

D

Lei 8080, de 28 de dezembro de 1990.

E

Resolução do Ministério da Saúde 213, de 24 de julho de 1991.

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Q1917546

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - S01 - Área de Saúde - Manhã |

Q1917546 Saúde Pública

A Lei 8080/1990 prevê que para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá:

A

solicitar bens e serviços apenas de pessoas jurídicas com autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.

B

requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas no caso, por exemplo, de calamidade pública, sendo-lhes assegurada justa indenização.

C

requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada indenização desde que autorizado previamente por decisão judicial.

D

solicitar bens e serviços apenas nos casos de perigo iminente com ou sem autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.

E

decretar desapropriação de bens apenas nos casos de epidemia com autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.

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Q1917545

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - S01 - Área de Saúde - Manhã |

Q1917545 Saúde Pública

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da(o):

A

Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

B

Secretária Municipal de Saúde.

C

Gestor regional do Sistema Único de Saúde com participação decisória do Conselho Estadual de Saúde.

D

Secretaria Estadual de Saúde.

E

Gestor da Unidade de Saúde responsável pelo atendimento do paciente com laudo detalhado do médico assistente justificando a necessidade de nova orientação terapêutica.

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Q1916020

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q1916020 Saúde Pública

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobre os objetivos e as atribuições, estão incluídas no campo de atuação do SUS, entre outras:
I. A execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
II. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
III. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Indústria nacional.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e IV.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I, II e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

E

Todos os itens.

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Q1914888

Ano: 2022 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social | UERJ - 2022 - UERJ - Enfermeiro Hospitalar | UERJ - 2022 - UERJ - Fisioterapeuta | UERJ - 2022 - UERJ - Obstetricia | UERJ - 2022 - UERJ - Pneumologia | UERJ - 2022 - UERJ - Urologia | UERJ - 2022 - UERJ - Plantão Geral |

Q1914888 Saúde Pública

A lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação e o controle social no SUS, que são consequências diretas do processo histórico de pensar e construir o SUS, tendo como elementos fundamentais e estruturantes o direito à saúde e à democracia. Em relação aos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:

A

são convocados pelo gestor para debater temas gerais e específicos da política de saúde, conforme a necessidade da população

B

é necessário ter formação técnica prévia e realizar cursos ofertados pelo Ministério da Saúde para participar como membro

C

uma de suas atribuições condiz com a formulação de estratégias e com o controle da execução das políticas de saúde

D

são órgãos colegiados permanentes e deliberativos constituídos por representatividade de 25% dos usuários

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Q1914883

Ano: 2022 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social | UERJ - 2022 - UERJ - Enfermeiro Hospitalar | UERJ - 2022 - UERJ - Fisioterapeuta | UERJ - 2022 - UERJ - Obstetricia | UERJ - 2022 - UERJ - Pneumologia | UERJ - 2022 - UERJ - Urologia | UERJ - 2022 - UERJ - Plantão Geral |

Q1914883 Saúde Pública

“O modelo surge da necessidade de inversão do modelo assistencial hegemônico com ênfase na redefinição das práticas de saúde e na busca da efetivação da diretriz da integralidade no SUS (...). Trata-se de um modo tecnológico de intervenção que contempla problemas, necessidades e determinantes em saúde” (ROUQUAYROL, 2017). Essa citação refere-se ao modelo tecnoassistencial em saúde denominado:

A

sanitarista

B

liberal-privatista

C

vigilância da saúde

D

sistemas locais de saúde

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Q1914882

Ano: 2022 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social | UERJ - 2022 - UERJ - Enfermeiro Hospitalar | UERJ - 2022 - UERJ - Fisioterapeuta | UERJ - 2022 - UERJ - Obstetricia | UERJ - 2022 - UERJ - Pneumologia | UERJ - 2022 - UERJ - Urologia | UERJ - 2022 - UERJ - Plantão Geral |

Q1914882 Saúde Pública

A lei nº 8.080/1990 instituiu o SUS. Sua construção baseou-se em um conjunto de princípios organizacionais e doutrinários, entre os quais constam, respectivamente:

A

regionalização / descentralização

B

resolubilidade / hierarquização

C

integralidade / universalidade

D

participação social / equidade

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Q1914880

Ano: 2022 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social | UERJ - 2022 - UERJ - Enfermeiro Hospitalar | UERJ - 2022 - UERJ - Fisioterapeuta | UERJ - 2022 - UERJ - Obstetricia | UERJ - 2022 - UERJ - Pneumologia | UERJ - 2022 - UERJ - Urologia | UERJ - 2022 - UERJ - Plantão Geral |

Q1914880 Saúde Pública

As diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS foram definidas pela portaria nº 4.279/2010 do Ministério da Saúde. A estrutura operacional das RAS é composta por cinco componentes, sobre os quais é correto afirmar que o(s):

A

sistema logístico é o responsável pelo sistema gerencial e de financiamento

B

centro de comunicação é responsável pela coordenação do cuidado e dos fluxos do sistema

C

sistema de governança é responsável pelas tecnologias de informações e pela rede diagnóstica

D

pontos de atenção especializadas são responsáveis pela assistência farmacêutica e pelos sistemas de informação

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Q1913933

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913933 Saúde Pública

Assinale a alternativa correta sobre as regiões de saúde:

A

para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de urgência e emergência.

B

as regiões de saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

C

as regiões de Saúde serão instituídas pelo Município, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite.

D

para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de vigilância em saúde.

E

poderão ser instituídas regiões de saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios quando autorizados pela União através do Ministério da Saúde.

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Q1913931

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913931 Saúde Pública

Com relação ao subsistema de internação e atendimento domiciliar e ao subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, previstos na Lei 8.080/90, é correto afirmar que:

A

o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação da família, sem a concordância da equipe médica.

B

o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, sem necessidade de expressa concordância do paciente e de sua família.

C

o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por médico habilitado que atuará nos níveis da medicina preventiva e terapêutica. A terapia reabilitadora por segurança do paciente deverá ser realizada em nível hospitalar.

D

na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

E

os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de até três acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato.

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Q1913930

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913930 Saúde Pública

Preencher a lacuna do texto a seguir.
As decisões do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) serão consubstanciadas em deliberações ou resoluções, que serão devidamente homologadas pelo Gestor do SUS no Estado, no prazo máximo de _________ dias após o seu efetivo recebimento pelo Secretário de Estado de Saúde, e publicadas no órgão de imprensa oficial.

A

quarenta e cinco.

B

sete.

C

trinta.

D

vinte.

E

quinze.

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Q1913928

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913928 Saúde Pública

O diploma legal que alterou a Lei 8.080/1990, para dispor sobre assistência terapêutica e incorporação de tecnologia no âmbito do Sistema Único de Saúde é a alternativa:

A

Decreto 7508 de 28 de junho de 2011.

B

Lei 12.401 de 28 de abril de 2011.

C

Lei 12.466 de 24 de agosto de 2011.

D

Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003.

E

Portaria 4279 de 30 de dezembro de 2010.

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Q1913927

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913927 Saúde Pública

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 prevê no capítulo relativo a Organização, a Direção e a Gestão do sistema único de saúde (SUS) que:

A

no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

B

as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada em níveis decrescentes de complexidade.

C

os municípios poderão constituir convênios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

aos pactos administrativos intermunicipais aplica-se o princípio da múltipla direção, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

E

serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas a Secretaria Municipal de Saúde, integradas pelos representantes do colegiado de secretários municipais de saúde (COSEMS) e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

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Q1913924

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913924 Saúde Pública

Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

A

do Ministério da Fazenda.

B

dos respectivos Conselhos de Saúde.

C

das respectivas Comissões de Finanças em Saúde.

D

do Ministério da Saúde.

E

da Secretaria Estadual de Saúde com auxílio do Ministério Público Federal.

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Q1913923

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913923 Saúde Pública

Aponte o percentual de participação dos usuários do Sistema Único de Saúde no Conselho Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (CES-MG).

A

40%.

B

70%.

C

30%.

D

25%.

E

50%.

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Q1913922

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913922 Saúde Pública

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos definidos em lei. Assim, é correto afirmar que no âmbito:

A

dos Estados e do Distrito Federal, o órgão diretivo é Secretaria do Ministério da Saúde presente em cada um destes entes federativos.

B

da União, tal atribuição é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C

dos Municípios, é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

D

da União, tal função é da Agência de Saúde Suplementar.

E

do Distrito Federal, a direção é do Ministério da Saúde.

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Q1913920

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913920 Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Sobre esta participação complementar é correto afirmar que:

A

será formalizada mediante contrato ou licitação, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

B

aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades prestadoras de serviços contratados é permitido exercer função de confiança sob supervisão da chefia de unidade no SUS.

C

os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do direito privado, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

D

os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

E

pelo princípio da igualdade, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, atualmente, concorrem com igualdade de preferência com as entidades com fins lucrativos para participar de prestação de serviços ao SUS.

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Q1911426

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q1911426 Saúde Pública

Sobre a Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

A

recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados unicamente como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas exclusivamente pelo Poder Legislativo.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde, e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas.

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Q1911425

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q1911425 Saúde Pública

Acerca da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:

A

Compete exclusivamente à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D

A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

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