O Sistema Único de Saúde - SUS tem atribuições que asseguram o direito à saúde no Brasil, sendo estas hierarquizadas em ambiente nacional. Para tanto, cada ente administrativo possui competências próprias a fim de executar as ações. Neste prisma, compete à União, exceto: 

O Sistema Único de Saúde - SUS foi institucionalizado de forma a efetivar a prestação dos serviços por parte do Estado, bem como garantir sua universalidade. Entre os princípios norteadores de suas ações, estão: 

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: 

A respeito de um dos princípios doutrinários que norteiam o Sistema Único de Saúde, a integralidade:

Leia as afirmativas abaixo. São características da atenção básica:

I. Desenvolver ações intersetoriais, em interlocução com escolas, equipamentos do SUAS, associações de moradores, equipamentos de segurança, entre outros; que tenham relevância na comunidade, integrando projetos e redes de apoio social, voltados para o desenvolvimento de uma atenção integral.

II. Apoio às estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social, participando dos conselhos locais de saúde de sua área de abrangência, assim como articular e incentivar a participação dos trabalhadores e da comunidade nas reuniões dos conselhos locais e municipal.

III. Implementação da Promoção da Saúde como um princípio para o cuidado em saúde, entendendo que, além da sua importância para o olhar sobre o território e o perfil das pessoas, considerando a determinação social dos processos saúde-doença para o planejamento das intervenções da equipe, contribui também para a qualificação e diversificação das ofertas de cuidado.

IV.Promover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita, com base nas necessidades sociais e de saúde, através do estabelecimento de ações de continuidade informacional, interpessoal e longitudinal com a população.

Estão CORRETAS as afirmativas abaixo. 

Leia o excerto abaixo.

“É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto.”

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio que rege a organização do SUS: 

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

( ) Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

De acordo com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa CORRETA. 

Leia as afirmativas abaixo.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

III. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista apenas sua relevância privada.

IV.Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

Em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que NÃO contém uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde. 

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( )A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

( )A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

Segundo a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, podemos afirmar ser competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS): 

Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: 

O SUS determina que para que os municípios e Estados possam receber os recursos referentes à saúde devem contar com

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080/1990) regulamenta o SUS, que foi criado a partir da instituição da Constituição Federal de 1988. A Lei n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assim como expõe princípios, diretrizes, objetivos, competências e atribuições do SUS. Considerando essas informações, assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios expressos na Lei n° 8.080/1990.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde de forma compartilhada com as secretarias estaduais e municipais de saúde, vem se consolidando como uma das mais relevantes intervenções em saúde pública. A oferta de vacina para toda a população, sem qualquer tipo de discriminação, nas milhares de salas de vacinas, nos 5568 municípios brasileiros, cumpre um importante princípio do SUS denominado:

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia político pedagógica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde, e relaciona o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação do controle social. Sobre o objetivo da EPS, assinale a alternativa correta. 

Acerca dos objetivos do SUS, julgue os itens subsequentes.

I A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS.

II A assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos objetivos do SUS.

III A execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador é um dos objetivos do SUS.

IV A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde é um dos objetivos do SUS.

A quantidade de itens certos é igual a 

Assinale a alternativa que apresenta o órgão colegiado que possui caráter permanente e deliberativo, que é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 

A Constituição Federal de 1988 institui como princípios básicos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) o(a)