Questões de Concurso Sobre saúde pública
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I. Desenvolvimento de ações de prevenção de doenças e agravos em todos os níveis de acepção deste termo, ou seja, primária, secundária, terciária e quaternária. II. Responsabilização sanitária. III. Definição do território e territorialização.
Quais estão corretas?
I. Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. II. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS, federal, estadual e municipal, é uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS. III. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas, é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
São exemplos de epizootia a febre amarela, a dengue, a febre do Mayaro, a febre oropouche, a chikungunya e as encefalites equinas.
A doença ou morte de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública é conhecida como epizootia.
I - Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização dasações e serviços de saúde, dentre os quais se incluem a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. II - Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais, elaborando normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. III - Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização. IV - Definição das instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária, bem como fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial. V - Realização de pesquisas e estudos na área de saúde, elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Sobre as alternativas descritas acima, é CORRETO afirmar:
A Lei Federal nº 8080/1990 no seu Capítulo III “Da Organização, da Direção e da Gestão” define que:
I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privad, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, exercida em cada esfera de governo pelo Ministério da Saúde no âmbito da União, pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e pelas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente no âmbito dos Municípios.
III - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
IV - Os consórcios administrativos intermunicipais devem obedecer ao princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
V - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Sobre as alternativas descritas acima, é
CORRETO afirmar: