Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública
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I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe que esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo quarto a lei dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV - Em seu artigo décimo a lei dispõe que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social.
Compete ao SUS participar da execução de ações de
saneamento básico e colaborar com a proteção do meio
ambiente.
I. Acidente de trabalho com exposição à material biológico. II. Acidente por animal peçonhento. III. Covid-19. IV. Doença de Chagas crônica.
Quais estão corretas?