O novo modelo de financiamento proposto pelo Programa Previne Brasil altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base nos seguintes critérios:

A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento que marcou a história da saúde pública no Brasil, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta os princípios do SUS.

As ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS devem ser desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

As afirmativas a seguir enquadram-se na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), segundo a Portaria MS Nº 2.436/2017, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo o Art. 7º da lei nº 8.080 de 1990, são princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS):

Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS):

I- Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos.

II- Instituições privadas da administração pública direta e indireta.

III- Iniciativa privada em caráter suplementar.



Estão corretas as afirmativas:

A lei nº 8.080 de 1990 garante que a saúde é um direito _____________________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A lacuna é corretamente preenchida por: 

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades:

O anexo da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, portaria essa que estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, se refere a contratualização como o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição clara de responsabilidades resultando, na fixação de critérios e instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados, metas e indicadores. Dentre os objetivos da contratualização:

Leia as afirmativas:

I. Melhorar o nível de saúde da população e responder com efetividade as necessidade sem saúde.
II. Obter um efetivo e rigoroso controle sobre o crescimento das despesas de origem pública com a saúde e alcançar maior eficiência gestora no uso de recursos escassos, maximizando o nível de bem-estar.
III. Coordenar as atividades das partes envolvidas e assegurar a produção d um excedente cooperativo.
IV. Distribuir os frutos da cooperação e assegurar que os compromissos sejam cumpridos

.Assinale a alternativa CORRETA.

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, desenvolveu o Glossário Temático Promoção da Saúde visando a unificar o entendimento de conceitos técnicos referentes ao trabalho no SUS e dirimir as ambiguidades geradas entre os sistemas, a gestão, os profissionais da saúde e os usuários dos serviços. Nesse glossário, como o tema Práticas Corporais, centralidade do trabalho do Profissional de Educação Física no SUS, foi definido?

Leia o texto a seguir.

O contraste entre os saberes e práticas desenvolvidos nas aulas e o conjunto de valores que sustenta os modos de vida hegemônicos se mostrou o centro das contribuições das práticas corporais integrativas para potencializar os modos como os sujeitos lidam com os processos saúde-doença, cuja possibilidade de realização/expressão se deu pela via da experiência com o movimento corporal. Em outras palavras, as potencialidades sensíveis e reflexivas das práticas corporais integrativas que possibilitaram aos sujeitos ressignificar suas relações com os processos saúde-doença derivaram das experiências com sua forma e substância, de feição contracultural.

ANTUNES, Priscilla de Cesaro. Práticas corporais integrativas: experiências de

contracultura na atenção básica e emergência de um conceito para o campo

da saúde. Tese (doutorado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul,

Escola de educação física, Programa de Pós-Graduação em Ciência do

Movimento Humano, Porto Alegre, BR-RS, 2019

Com base no texto, as práticas corporais integrativas fortalecem a

No que se refere ao tema “Sistemas de Informações em Saúde” e “Saúde Digital”, o governo federal instituiu a Resolução CIT nº 19/2017, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). É exemplo de criação desenvolvida a partir dessa importante política de saúde: 

Leia o texto a seguir.

Considerando o processo histórico de implementação do SUS em suas normas operacionais básicas Jairnilson Silva Paim - estudioso do campo da saúde pública no Brasil –, em seu artigo intitulado “Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos”, aponta que: “O Brasil empreendeu a descentralização de atribuições e de recursos, ampliando a oferta e o acesso aos serviços e ações, com impacto nos níveis de saúde. Essa diretriz constitucional, com comando único em cada esfera de governo, foi implementada em menos de uma década para 27 unidades da federação e quase 5.600 municípios [...]”.

PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência &

Saúde Coletiva, v. 23, p. 1723-1728, 2018.

Esse processo de descentralização de atribuições e de recursos foi garantido pela 

O Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Portaria do Ministério da Saúde nº 35/2007) foi redefinido e ampliado pela Portaria MS nº 2.546/2011, para possibilitar o fortalecimento e a melhoria da qualidade do atendimento da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando Educação Permanente em Saúde (EPS) e apoio assistencial por meio de ferramentas e tecnologias da informação e comunicação. A par dessa informação, quais são os tipos de atendimentos previstos para esse tipo de serviço?

Leia o texto a seguir, que trata da Resolução nº 553/2017, do Conselho Nacional da Saúde, em seu parágrafo 11.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência [...].
Resolução nº 553/2017, do Conselho Nacional da Saúde, parágrafo 11. Disponível em <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiaonordeste/hulw-ufpb/ensino-e-pesquisa/setor-de-gestao-da-pesquisa-e-dainovacao-tecnologica-sgpit/unidade-de-gestao-da-pesquisa-ugpesq1/residencias/resolucoes-plataforma-brasil/resolucao-553-2017.pdf/view>. Acesso em: 27 mar. 2024.
Essa mesma lei indica que ainda é necessário garantir à pessoa, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações,

É a Prática Integrativa e Complementar constante na Portaria n° 702/2018. É descrita como sendo um conjunto de técnicas que, por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas. Pode favorecer o autoconhecimento e, em combinação com outras formas de terapia, auxilia na condução de uma série de problemas. Que prática é essa?

Leia o texto a seguir.

Os 10 anos da Política trouxeram avanços significativos para a qualificação do acesso e da resolutividade na Rede de Atenção à Saúde, com mais de 5.000 estabelecimentos que ofertam PICS. O segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) avaliou mais de 30 mil equipes de atenção básica no território nacional e demonstrou que as 14 práticas a serem incluídas por esta Portaria estão presentes nos serviços de saúde em todo o país.

Portaria n° 702/2018, que alterou a Portaria de consolidação nº

2/GM/MS/2017, com a finalidade de incluir 10 novas práticas na Política

Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC. Disponível em:

<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/

2018/prt0702_22_03_2018.html>. Acesso em: 27 mar. 2024

Com base na avaliação do Governo Federal, quais práticas foram incluídas nessa portaria?