Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública
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A Lei 8080/90 em seu art. 2º afirma que "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício." No § 2º afirma que "O dever do Estado _________ o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." Completa corretamente a lacuna:
I - A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, bem como a redução da mortalidade infantil e materna constituem-se em diretrizes do Pacto pela Vida. II - Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos e garantir a longo prazo o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde estão explicitados no Pacto em Defesa do SUS. III - A geografia continental do Brasil, com muitas diferenças e iniquidades regionais, reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional por meio do Pacto de Gestão do SUS, com o objetivo de descentralizar o SUS respeitando as singularidades regionais e desburocratizando os processos normativos.
É correto o que se afirma: