Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública

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Q1914888 Saúde Pública
A lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação e o controle social no SUS, que são consequências diretas do processo histórico de pensar e construir o SUS, tendo como elementos fundamentais e estruturantes o direito à saúde e à democracia. Em relação aos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1914887 Saúde Pública
O Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº 399/2006 e 699/2006 frente aos desafios e dificuldades encontradas durante a vigência das NOB e da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). O Pacto pela Saúde propõe integração das políticas de saúde e é composto por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto de Gestão do SUS estabelece:
Alternativas
Q1914886 Saúde Pública
A determinação dos percentuais orçamentários mínimos, que devem ser aplicados nos serviços públicos de saúde, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, foi estabelecida pela:
Alternativas
Q1914885 Saúde Pública
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, os diversos governos que dirigiram o Brasil implementaram medidas que possibilitaram a estruturação do SUS nos últimos 30 anos (período entre 1988 e 2018). Em relação às medidas governamentais adotadas no período de 1996 a 2000, destacam-se:
Alternativas
Q1914884 Saúde Pública
“As Normas Operacionais Básicas (NOB) são portarias do Ministério da Saúde que definem os objetivos e diretrizes estratégicas para o processo de descentralização da política de saúde, e contribuem para normatizar e operacionalizar relações entre as esferas de governo, não previstas nas leis da saúde nº 8.080 e 8.142, de 1990” (PAIM, 2019). A NOB 01/1996 estabelece o(a): 
Alternativas
Q1914883 Saúde Pública
“O modelo surge da necessidade de inversão do modelo assistencial hegemônico com ênfase na redefinição das práticas de saúde e na busca da efetivação da diretriz da integralidade no SUS (...). Trata-se de um modo tecnológico de intervenção que contempla problemas, necessidades e determinantes em saúde” (ROUQUAYROL, 2017). Essa citação refere-se ao modelo tecnoassistencial em saúde denominado:
Alternativas
Q1914882 Saúde Pública
A lei nº 8.080/1990 instituiu o SUS. Sua construção baseou-se em um conjunto de princípios organizacionais e doutrinários, entre os quais constam, respectivamente: 
Alternativas
Q1914881 Saúde Pública
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT), publicada pela portaria nº 1.823/2012, tem por objetivo: 
Alternativas
Q1914880 Saúde Pública
As diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS foram definidas pela portaria nº 4.279/2010 do Ministério da Saúde. A estrutura operacional das RAS é composta por cinco componentes, sobre os quais é correto afirmar que o(s):
Alternativas
Q1913934 Saúde Pública
Com relação à gestão financeira, planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1913933 Saúde Pública
Assinale a alternativa correta sobre as regiões de saúde:
Alternativas
Q1913932 Saúde Pública
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os cargos de assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q1913931 Saúde Pública
Com relação ao subsistema de internação e atendimento domiciliar e ao subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, previstos na Lei 8.080/90, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1913930 Saúde Pública
Preencher a lacuna do texto a seguir.
As decisões do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) serão consubstanciadas em deliberações ou resoluções, que serão devidamente homologadas pelo Gestor do SUS no Estado, no prazo máximo de _________ dias após o seu efetivo recebimento pelo Secretário de Estado de Saúde, e publicadas no órgão de imprensa oficial.
Alternativas
Q1913928 Saúde Pública
O diploma legal que alterou a Lei 8.080/1990, para dispor sobre assistência terapêutica e incorporação de tecnologia no âmbito do Sistema Único de Saúde é a alternativa:
Alternativas
Q1913927 Saúde Pública
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 prevê no capítulo relativo a Organização, a Direção e a Gestão do sistema único de saúde (SUS) que:
Alternativas
Q1913926 Saúde Pública
A duração do mandato dos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) é de: 
Alternativas
Q1913925 Saúde Pública
As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:
Alternativas
Q1913924 Saúde Pública
Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:
Alternativas
Q1913923 Saúde Pública
Aponte o percentual de participação dos usuários do Sistema Único de Saúde no Conselho Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (CES-MG). 
Alternativas
Respostas
28061: C
28062: B
28063: D
28064: B
28065: B
28066: C
28067: D
28068: A
28069: B
28070: A
28071: B
28072: C
28073: D
28074: C
28075: B
28076: A
28077: C
28078: D
28079: B
28080: E