A redução de danos é uma estratégia de saúde pública que visa minimizar os danos causados pelo uso de drogas, sem necessariamente interromper o uso.
Consideram-se algumas estratégias e princípios dirigidos ao usuário e ao uso da droga, EXCETO:

Sobre a Atenção Primária à Saúde (APS), assinale a alternativa INCORRETA. 

Todas as vezes em que se pensa ou se ouve a palavra ética, é natural associar o termo à conduta, caráter, valores, comportamento correto, virtudes. A expressão ética tem origem no vocábulo grego ethos, que significava “bom costume”, “costume superior”, ou “portador de caráter” e com o passar dos tempos e com o desenvolvimento da filosofia e das ciências mundo afora, o conceito de ethos se difundiu pelas diversas civilizações que mantiveram contato com a cultura helênica.

Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Princípio de respeito à autonomia assegura o direito das pessoas de terem pontos de vista próprios, fazer escolhas e tomar atitudes baseadas em valores e crenças pessoais. Entretanto, há situações que justificam algumas intervenções, porque outros princípios ganham precedência em relação ao respeito à autonomia.

II. A persuasão é uma das formas mais aceitáveis de influenciar, pois uns convencem aos outros pelo uso da razão; como um jogo de poder. No entanto, existem formas menos aceitáveis como a manipulação e a coerção.

III. O princípio da justiça desafia os profissionais de saúde na renovação de seu contrato com a sociedade uma vez que os profissionais da saúde não podem simplesmente desconsiderar a importância dos aspectos econômicos na assistência à saúde e precisam adotar medidas desiguais para compensar as diferenças injustas - iniquidades.

Está CORRETO o que se afirma em 

A Portaria GM/MS Nº 3.494, de 10 de abril de 2024 atualiza, para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referentes ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional.

Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. O Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) a ser transferido aos Estados e ao Distrito Federal será calculado mediante o valor per capita, calculado à razão de R$0,30 (trinta centavos) por habitante/ano.

II. Substituiu a Lei complementar 141/2012 para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações e serviços públicos de saúde.

III. Considerou a publicação da portaria da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Portaria PR/IBGE/ME n° 870, de 30 de agosto de 2023 que atualizou a população dos municípios brasileiros para o ano de 2023 para o cálculo dos valores a serem repassados.

IV. O Piso Fixo de Vigilância Sanitária a ser transferido aos municípios será calculado mediante valor per capita à razão de R$ 0,60 (sessenta centavos) por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) para os municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm.

Assinale a alternativa que corresponde ao número de asserções CORRETAS.

São pressupostos da Política Nacional de Educação Popular em saúde os citados abaixo, EXCETO: 

A educação popular foi pauta da 12ª Conferência Nacional de Saúde que, em seu eixo temático Educação Popular em Saúde, apresentou uma série de deliberações contemplando estratégias e ações a serem implementadas nos três níveis de gestão do SUS, a fim de fortalecer a Educação Popular em Saúde no trabalho com o controle social, gestão, cuidado e formação em saúde.

Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Na Educação Popular em Saúde, o processo educativo em saúde deve recuperar o que as pessoas interpretam, como reinterpretam, como avaliam a saúde de si, dos outros, da família, da comunidade e do território, deixando de lado os conteúdos técnicos e científicos.

PORQUE

II. É fundamental valorizar as curiosidades das pessoas e instigá-las a pensar sobre temáticas diversas, bem como seus dilemas e anseios. E, partindo desses elementos, deflagrar espaços de ensino e de aprendizagem de onde se tragam, de uma forma articulada, dialogada e respeitosa, as experiências das pessoas, seus saberes prévios e suas dúvidas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Há evidências de que as estratégias de promoção da saúde conseguiram avanços no controle de algumas doenças crônicas e agudas, relacionadas à vida moderna. Entretanto, ações que envolvam decisão política de caráter inter ou trans setoriais têm se mantido como exceções, com toda a ênfase de recursos ainda concentrada nos serviços de saúde, apesar do artigo 196 da CF/88 assegurar dever do Estado mediante políticas econômicas e sociais.
Sobre isso, analise as asserções a seguir: (determinantes sociais na saúde, na doença e na intervenção. pag. 135)

I. Grupos de renda média em um país com alto grau de iniquidades de renda apresentam uma situação de saúde pior que a de grupos com renda inferior, mas que vivem em uma sociedade mais equitativa.
II. Um dos principais mecanismos pelos quais as iniquidades de renda produzem um impacto negativo na situação de saúde é o desgaste das relações de solidariedade e confiança entre pessoas e grupos.
III. Países com grandes iniquidades de renda, escassos níveis de coesão social e baixa participação política são os que menos investem em capital humano e em redes de apoio social fundamentais para a promoção e a proteção da saúde individual e coletiva.

Está CORRETO o que se afirma em

Ao longo da história humana, sucederam-se marcos explicativos dos fenômenos de incapacidade, adoecimento e morte, sempre nos limites da compreensão humana sobre si e sobre o mundo, e sempre na busca, às vezes dramática, de ações práticas para neles intervir, seja no mundo físico, seja no mundo metafísico.
Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. No ‘modelo da história natural das doenças’. a epidemiologia e a clínica seriam as disciplinas básicas para a intervenção das práticas de saúde, sendo a epidemiologia responsável pela análise dos processos mórbidos no âmbito individual ou coletivo.
II. A medicina preventiva e a medicina comunitária não constituem, propriamente, modelos de atenção e sim um conjunto de práticas ideológicas voltadas para modificar concepções e visões de mundo, relacionadas com a prática médica, tais movimentos apenas propiciaram a proposição de modelos na acepção de representação simplificada da realidade, como o ‘modelo da história natural das doenças’ e o ‘modelo da pirâmide’.
III. As ações decorrentes das políticas e dos serviços de saúde incidem nos diversos momentos da história natural de uma determinada doença. No período pré-patogênico, predominam as ações de prevenção primária, no período patogênico, ações de prevenção secundária e finalmente aquelas destinadas a recuperar e reabilitar o indivíduo das sequelas fixadas pelo processo mórbido – prevenção terciária.
IV. Embora teoricamente abarcasse também as dimensões sociais e ambientais, os conceitos elaborados por Leavell e Clark partem de uma visão essencialmente biológica da doença, derivada do conhecimento da patogênese das enfermidades infecciosas.

Assinale a alternativa que corresponde ao número de asserções CORRETAS. 

A portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Utiliza o Indicador de Equidade e Dimensionamento - IED, para transferência dos recursos dos componentes para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS; para Atenção à Saúde Bucal; e per capita de base populacional para ações no âmbito da APS.
II. A segunda etapa de implantação da metodologia de cofinanciamento federal terá efeitos financeiros a partir da parcela 05/12 de 2025, onde os municípios passarão a receber o custeio das equipes referentes aos resultados nos componentes de vínculo e acompanhamento e qualidade conforme a classificação das eSF, eAP, eSB e eMulti.
III. O componente qualidade estabelecido pela portaria tem como objetivo estimular o acompanhamento, o vínculo, o cuidado, a qualificação do cadastro e a reorganização da APS no território.

Está CORRETO o que se afirma em

Sobre Sistemas de Informação em Saúde, analise as asserções a seguir:

I. O Sinan é alimentado exclusivamente pela notificação e investigação de casos de doenças, agravos e eventos de saúde pública que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória (LDNC), com a transferência da informação ocorre de maneira hierarquizada dentro das esferas de gestão do SUS, saindo do nível municipal até chegar ao nível federal.
II. O Sinan Net é um sistema que apresenta uma capacidade limitada de adaptação a mudanças e não permite a inclusão de novas variáveis, uma vez que essa versão do sistema não possibilita a parametrização das fichas de forma dinâmica.
III. As ligações para coleta dos dados são realizadas continuamente durante o ano pelo VIGITEL, para uma amostra probabilística definida a partir dos cadastros de telefonia móvel no País, e o indivíduo a ser entrevistado no domicílio é sorteado automaticamente pelo sistema de coleta de dados.
IV. O VIGITEL apresenta uma série de indicadores separados por módulos e em 2020 passou a incluir a Depressão no módulo Morbidade referida em sua coleta de dados.

Assinale a alternativa que corresponde ao número de asserções CORRETAS. 

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um formulário pré-numerado composto por três vias coloridas (branca, amarela e rosa), em papel carbonado, fornecido exclusivamente pelo Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais de Saúde. Trata-se do documento hábil para lavratura da certidão de nascimento pelos cartórios de registro civil e deve ser preenchida para todos os nascidos vivos. No caso de gravidez múltipla, haverá uma DNV para cada recémnascido.
Na ocorrência de parto em domicílio sem assistência de profissional de saúde ou parteira tradicional, qual é o fluxo da via branca da DNV?

São os principais indicadores utilizados no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), os citados abaixo, EXCETO:

Os dados em saúde, produzidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), permitem monitorar a evolução da situação epidemiológica dos eventos, das doenças e dos agravos relevantes para a saúde pública no Brasil. Além disso, os dados produzidos pelos sistemas de informação em saúde sob gestão da SVSA e seus departamentos contribuem para o enriquecimento do conhecimento de saúde e científico globais.
Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. O monitoramento de crianças com microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central com etiologia possivelmente associada à infecção pré-natal pelo vírus Zika ocorre por meio do Registro de Eventos em Saúde Pública (Resp-Microcefalia), sendo notificados apenas os nascidos vivos.
II. O e-SUS Notifica, sistema on-line lançado em março de 2020 para receber notificações de casos de síndrome gripal em todo o País, possibilitou que todos os níveis de gestão pudessem ter acesso em tempo real às notificações realizadas.
III. Os fatores de risco e proteção para doenças crônicas são monitorados nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal por meio do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico.

Está CORRETO o que se afirma em

A Portaria GM/MS Nº 3.494, de 10 de abril de 2024 atualiza, para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referentes ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional.
Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. O Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) a ser transferido aos Estados e ao Distrito Federal será calculado mediante o valor per capita, calculado à razão de R$0,30 (trinta centavos) por habitante/ano.
II. Substituiu a Lei complementar 141/2012 para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações e serviços públicos de saúde.
III. Considerou a publicação da portaria da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Portaria PR/IBGE/ME n° 870, de 30 de agosto de 2023 que atualizou a população dos municípios brasileiros para o ano de 2023 para o cálculo dos valores a serem repassados.
IV. O Piso Fixo de Vigilância Sanitária a ser transferido aos municípios será calculado mediante valor per capita à razão de R$ 0,60 (sessenta centavos) por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) para os municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm.

Assinale a alternativa que corresponde ao número de asserções CORRETAS.

O Sistema Único de Saúde é financiado com recursos da Seguridade Social, oriundos das três esferas de gestão, a saber: União, estados, Distrito Federal e municípios. Em cada esfera de governo, os recursos destinados ao financiamento da saúde serão movimentados por meio de Fundos de Saúde. No caso da União, pelo Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde. Os estados e os municípios deverão constituir fundos de saúde próprios para a movimentação dos recursos destinados à saúde. Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Instituído pelo Previne Brasil, o componente de capitação ponderada, que equivale ao valor repassado por habitante por ano, considerava para a definição do valor, a vulnerabilidade da população cadastrada, entre outros.
II. O conjunto de indicadores do pagamento por desempenho, proposto pelo Previne Brasil, a ser observado na atuação das equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP, para o ano de 2020, 2021 e 2022, abrange as ações estratégicas de Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial, Diabetes Melittus e Fibromialgia)
III. A remuneração dos municípios por teto financeiro de média e alta complexidade (MAC) surgiu com a mudança do modelo de pagamento, mantendo o pagamento por produtividade, conforme orientações sobre a aplicação de recursos financeiros do SUS, repassados fundo a fundo.

Está CORRETO o que se afirma em

O sanitarista é um profissional graduado na área da saúde pública ou saúde coletiva, ou ainda, pós-graduado em uma dessas áreas. A formação do sanitarista abrange um campo de saberes e práticas de caráter transdisciplinar, o capacitando para intervir em várias dimensões da gestão e atenção, com vistas à promoção, proteção e recuperação da saúde.

I. No eMulti, o sanitarista pode atuar apenas na promoção de saúde, colaborando para uma maior integração dessa rede assistencial.
II. O sanitarista na AB, amplia as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
III. A ênfase de atuação dos sanitaristas na dimensão técnico-pedagógica é um diferencial, quando comparada aos tipos de atividades mais demandadas para a maioria dos profissionais de saúde.
IV. O sanitarista não trabalha com foco nas demandas da clínica assistencial, antes tem seu enfoque em ações coletivas e não individuais, entretanto, os atendimentos e visitas relatados acontecem como uma forma de conhecer e analisar as necessidades de um determinado usuário ou família, resultando, na maioria das vezes, em uma orientação educativa-preventiva e direcionamento de um fluxo de cuidado.

Assinale a alternativa que corresponde ao número de asserções CORRETAS.

A transição demográfica e o envelhecimento populacional são evidentes em todo o mundo. Nas últimas seis décadas, a expectativa de vida da população mundial aumentou de 47 anos, no período 1950-1955, para cerca de 72 anos, entre 2015-2020.
Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Diante de um quadro de acelerado processo de envelhecimento populacional, a perspectiva é de que as tendências no perfil epidemiológico brasileiro trarão ao Sistema Único de Saúde o desafio permanente de revisão do modelo de cuidados de atenção à saúde. 

II. O indicador de anos de vida ajustados por incapacidade (DALY) estima a carga de doença, pois reúne em si o peso da mortalidade prematura e, também, do número de anos que as pessoas vivem com incapacidades decorrentes das doenças que elas têm, levando a um estado de saúde que não é pleno.

III. O estudo de mudança do perfil da carga de doenças no Brasil entre os anos de 1990 a 2010, em que se observou que os brasileiros passaram a viver mais tempo e, em média, a morrer com idade mais avançada, onde a relação entre expectativa de vida e a expectativa de vida saudável demonstrou que os anos prolongados de vida significaram tempo de vida saudável.

Está CORRETO o que se afirma em 

A proposta de trabalho em equipe vem sendo discutida e implementada desde os anos 1950 e recebe novo destaque por parte da Organização Mundial da Saúde e outros organismos nacionais e globais a partir dos anos 2000, culminando com a publicação de um marco de referência para a prática e educação interprofissional em 2010. Sobre trabalho interprofissional, assinale a alternativa CORRETA. 

São pressupostos da Política Nacional de Educação Popular em saúde os citados abaixo, EXCETO:

A educação popular foi pauta da 12ª Conferência Nacional de Saúde que, em seu eixo temático Educação Popular em Saúde, apresentou uma série de deliberações contemplando estratégias e ações a serem implementadas nos três níveis de gestão do SUS, a fim de fortalecer a Educação Popular em Saúde no trabalho com o controle social, gestão, cuidado e formação em saúde.
Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Na Educação Popular em Saúde, o processo educativo em saúde deve recuperar o que as pessoas interpretam, como reinterpretam, como avaliam a saúde de si, dos outros, da família, da comunidade e do território, deixando de lado os conteúdos técnicos e científicos.

PORQUE

II. É fundamental valorizar as curiosidades das pessoas e instigá-las a pensar sobre temáticas diversas, bem como seus dilemas e anseios. E, partindo desses elementos, deflagrar espaços de ensino e de aprendizagem de onde se tragam, de uma forma articulada, dialogada e respeitosa, as experiências das pessoas, seus saberes prévios e suas dúvidas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.