Questões de Concurso Sobre saúde pública
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_____________________________, bem como o dirigente do órgão de Vigilância em Saúde, sempre que se tornar necessário, podem desempenhar funções de fiscalização, com as mesmas prerrogativas e atribuições conferidas pelo Código de Vigilância Sanitária Municipal às autoridades fiscalizadoras.
( ) Os profissionais das equipes de Vigilância em Saúde, investidos nas suas funções fiscalizadoras, são competentes para fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.
( ) Sem prejuízo da ação das autoridades fiscais sanitárias federais e estaduais e em consonância com a legislação pertinente, a autoridade sanitária municipal terá livre acesso a qualquer estabelecimento e ambientes citados no art. 22, da Lei n.º 1.450/14.
( ) Os estabelecimentos, solicitantes de licença de funcionamento que, após três visitas consecutivas da autoridade sanitária permanecerem fechados, deverão ter os respectivos processos indeferidos, fazendo-se necessário dar entrada em nova solicitação de licenciamento, instruída com nova documentação.
________________fiscalizará todos os estabelecimentos de serviços de saúde, de serviços de interesse da saúde, os ambientes de trabalho e outros que ofereçam riscos à saúde, no Município.
(i) No controle de endemias e zoonoses, a autoridade sanitária poderá, considerando os procedimentos técnicos pertinentes, exigir a eliminação dos focos, reservatórios, ou animais, que identificados como fontes de infecção contribuam para a proliferação e dispersão de agentes etiológicos e vetores.
(ii) Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
(iii) As atividades de Vigilância Epidemiológica, controle de endemias e Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde de Pontalina, são públicas e exercidas em articulação e integração com outros setores, dentre os quais os de saneamento básico, planejamento urbano, obras públicas, abastecimento e meio ambiente.
É verdadeiro o que se apresenta:
( ) Aproveitamento condicional é utilização parcial, ou total de um alimento, ou matéria-prima alimentar, inadequado para o consumo humano, direto que após tratamento, adquire condições para seu consumo, seja na alimentação do homem, seja na alimentação de animais.
( ) Os estabelecimentos de pronto-socorro deverão estar estruturados para atenderem às urgências e emergências, garantir todas as manobras de sustentação da vida e dar continuidade à assistência no local, em outra unidade referenciada.
( ) No tocante à saúde mental, serão adotados procedimentos terapêuticos que visem à reintegração do paciente na família e na sociedade, dando-se prioridades às ações extra-hospitalares e usando como último recurso terapêutico à internação psiquiátrica.

I- Habitações, lotes vagos, vias e logradouros públicos.
II- Mercados, feiras livres, ambulantes que comercializem produtos alimentícios, ou congêneres.
III- Clubes privados, ou públicos, locais de esporte, recreação e estabelecimentos afins.
IV- Hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, consultórios médicos, odontológicos e veterinários, clínicas médicas, farmácias e drogarias, laboratórios de análises clínicas patológicas, serviços de radiodiagnóstico e estabelecimentos afins.
Qual(is) item(ns) é(são) considerado(s) estabelecimentos de serviços de saúde e de interesse à saúde?
( ) Decretos, Portarias, Resoluções e Normas Técnicas podem complementar a Lei n.º 1.450/14, vinculando-se a ela por remissão expressa.
( ) As atribuições e competências do Município de Pontalina no Sistema Único de Saúde (SUS), são as prescritas pelas Constituições Estadual e Federal, Lei Orgânica do Município e Legislação em vigor.
( ) Fica garantido ao indivíduo, como sujeito das ações e serviços em saúde, decidir livremente sobre a aceitação, ou recusa à assistência oferecida pelos serviços de saúde e pela sociedade, salvo em casos que caracterizem riscos à saúde da coletividade.
São deveres e ações da Agevisa-PB, exceto:
Para iniciar o procedimento de exumação, é necessária uma autorização judicial. Ela pode ser solicitada através da administração do próprio cemitério, e para isso são necessário os seguintes documentos: