Questões de Concurso
Comentadas sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública
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Observe as afirmativas a seguir sobre os diferentes marcos da saúde brasileira:
I. O período da primeira república foi marcado por epidemias de diversas doenças devido à inexistência de um modelo sanitário e por conflitos e arbitrariedades do Estado.
II. Na Era Vargas ocorreram os seguintes fatos: a institucionalização da Saúde Pública pelo Ministério da Educação e Saúde Pública; a Previdência Social e Saúde Ocupacional são institucionalizadas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; e a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), que ampliaram a cobertura da previdência social para a maioria dos trabalhadores urbanos.
III. No período de 1945-1964, conhecido como de instabilidade democrática, ocorre a criação do Ministério da Saúde e são instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (Lei Eloy Chaves).
IV. A criação da Política Nacional de Atenção Básica e a Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) junto ao Programa Saúde da Família (PSF), aconteceram no período da transição democrática (1985-88).
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe que esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo quarto a lei dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV - Em seu artigo décimo a lei dispõe que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
I. Os municípios têm obrigação de assumir integralmente todos os níveis de atenção a fim de não depender nem onerar outros municípios.
II. Os municípios podem constituir consórcios intermunicipais para desenvolver ações conjuntas.
III. No nível municipal, pode organizar-se em distritos para articular recurso e ações e em saúde.
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, em relação às atribuições do SUS assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A saúde no Brasil iniciou-se com os cuidados de entidades filantrópicas e religiosas, com atenção prestada por meio da caridade.
II. As instituições religiosas, como as Santas Casas de Misericórdia, não se responsabilizavam em atender as pessoas que necessitavam de atenção à saúde e nem o Estado fazia intervenções de caráter emergencial.
Marque a alternativa CORRETA:
( ) Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais ressaltamos: a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão.
( ) Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização.
( ) Integração das várias formas de repasse dos recursos federais e unificação dos vários pactos hoje existentes.
A sequência está correta em
I O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência farmacêutica, e de saúde bucal.
II O SUS reconhece que a saúde possui determinantes e condicionantes, como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III No âmbito de competências do SUS, cabe a participação em normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
Assinale a opção correta.
Não é um marco legal da Política de Saúde Brasileira:
( ) O primeiro modelo, vigente no início do século XX, foi determinado pelo ideário sanitarista-campanhista.
( ) O segundo modelo, que começou com a decadência da economia agrário-exportadora no país, foi o modelo médico-assistencial-privatista.
( ) A partir da década de 1980, com as mudanças ocorridas no cenário político, iniciou-se o modelo predominantemente neoliberal de assistência à saúde.
A sequência está correta em
1 - 1900. 2 - 1903. 3 - 1932. 4 - 1980. 5 - 1990.
( ) Extinção da obrigatoriedade da vacinação contra a varíola (Portaria GM/MS nº 55) e lançado o Plano de Ação Contra a Poliomielite, determinando os dias nacionais de vacinação.
( ) Oswaldo Cruz estruturou a campanha contra a febre amarela em padrões militares, decompondo a cidade em dez distritos sanitários, cada qual comandado por um delegado de saúde. Seu primeiro ato foi abolir a dualidade na direção dos serviços de higiene.
( ) Foi criado o Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de fabricar soros e vacinas no intuito de combater a peste bubônica.
( ) A Lei Orgânica da Saúde (n° 8.080 de 19 de setembro) foi sancionada com o objetivo de regulamentar o SUS.
( ) Inserção do ensino e da pesquisa científica no campo da administração, com a invenção do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort), neste ano outro marco importante na racionalização da Administração Pública foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp).