Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o seu funcionamento.

No Brasil, a implantação do SUS garantiu um maior acesso da população aos serviços de menor complexidade, como consultas médicas e vacinação. Para os serviços de maior complexidade, como o diagnóstico e o tratamento de câncer, o acesso gratuito está restrito aos trabalhadores contribuintes da previdência social.

Para avaliação dos critérios, foram definidos padrões de conformidade sentinelas, ou seja, que sinalizam risco ou qualidade, classificados como imprescindíveis, necessários e recomendáveis. Os imprescindíveis são exigidos em normas e o seu descumprimento acarreta riscos imediatos à saúde.

Na gestão da atenção à saúde, há dois padrões de conformidade imprescindíveis: métodos que visem reduzir ou minimizar o desconforto nas filas; nos casos de pacientes pediátricos, idosos, com necessidades especiais, gestantes e puérperas, garantia do direito de acompanhante e das condições necessárias para a permanência destes.

Para a dimensão do roteiro de padrões de conformidade foram definidos vários critérios, divididos em dois blocos: o de apoios técnico e logístico, cujos critérios são: liderança, demanda, usuários e sociedade; gestão da informação e gestão de pessoas e o bloco de gestão da atenção à saúde.

A base metodológica do PNASS é constituída por apenas dois eixos avaliativos que são: roteiro de padrões de conformidade e pesquisa de satisfação dos usuários.

Os objetivos específicos do PNASS são: ser o instrumento de gestão do SUS, com objetivo específico de manter os bons serviços de saúde e solicitar o fechamento das entidades que não prestem bons serviços de saúde; disciplinar, criando normas específicas, a avaliação dos estabelecimentos de saúde.

O objetivo geral do PNASS é avaliar os serviços de saúde do SUS nas dimensões de estruturas, processos e resultados relacionadas ao risco, acesso e satisfação dos cidadãos frente aos serviços de saúde.

Entre as estratégias dessa política, destaca-se a criação de incentivos financeiros no âmbito do programa nacional de combate ao HIV, à AIDS e a outras doenças sexualmente transmissíveis, uma modalidade de financiamento pelos mecanismos regulares do SUS, com repasse automático do FNS aos fundos estaduais e municipais de saúde.

De acordo com dados do Programa Nacional de Combate a DST/AIDS, até 1995, as taxas de incidência de AIDS no Brasil — número de casos novos da doença dividido pelo número de habitantes — foram crescentes, mas, em anos recentes, vem-se registrando, em todas as regiões do país, tendência à estabilização das taxas de incidência dessa síndrome.

Inclui-se, entre as estratégias do Programa Nacional de Combate a DST/AIDS, no que concerne à política de diagnóstico, a promoção, nos centros de testagem e aconselhamento, do aconselhamento, pré e pós-teste, a pessoas que desejem fazer a testagem anti-HIV.

No que se refere ao tratamento de DST/AIDS, constitui meta para os próximos cinco anos a instituição de obrigatoriedade de acesso universal e gratuito aos medicamentos antiretrovirais no sistema público de saúde do Brasil.

O objetivo dessa política é reduzir a incidência de HIV e melhorar a qualidade de vida dos portadores do vírus HIV e dos que contraíram AIDS.

O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue o item seguinte.
Compete ao Ministério da Educação ordenar a formação dos recursos humanos de todas as áreas, incluindo a área da saúde, podendo, no entanto, sempre que necessário, convocar o SUS para participar e emitir parecer a respeito de cada processo.

O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue o item seguinte.
A legislação permite, de maneira ampla, que a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, porém estabelece que a contratação de serviços privados de saúde pelo SUS, em caráter complementar, deverá considerar de forma preferencial as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e considerando especialmente a emenda constitucional que trata da questão, julgue o item.
A legislação vigente permite aos gestores locais do SUS contratar agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias, desde que aprovados em processos seletivos públicos, salvo em situações especiais dispostas em lei.

Com a implementação das unidades de saúde da família, a atenção básica foi reformulada, constituindo-se os postos e centros de saúde como responsáveis por todo o plano terapêutico, inclusive pelo serviço especializado.

A carência de recursos materiais e de profissionais qualificados na área da saúde tornou difícil concretizar-se a finalidade da criação das unidades básicas, ou seja, dar atenção básica à saúde, de modo que os postos e centros de saúde acabaram por funcionar apenas como porta de entrada ao sistema de saúde.