Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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I. Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter unicamente permanente e ininterrupto por pessoas naturais ou jurídicas de direito exclusivamente público. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde. IV. No seu campo de atuação, estão incluídas ações como assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
O governo federal lançou no dia 03 de fevereiro de 2020, uma campanha de prevenção à gravidez na adolescência. Com o lema “Adolescência primeiro, gravidez depois”, a campanha foi estruturada conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e da Mulher, Direitos Humanos e Família. Ao todo, R$ 3,5 milhões serão usados para pagar a divulgação em veículos de comunicação, redes sociais e na confecção de banners.
(Fonte adaptada: https://exame.abril.com.br >acesso em 12 de fevereiro de 2020)
Com base no trecho acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto é correto afirmar que a campanha citada tem como intuito incentivar principalmente:
À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.
O critério estabelecido para a elaboração do relatório da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS são as evidências científicas sobre a eficácia, a
acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento,
produto ou procedimento objeto do processo acatadas
pelo órgão competente para o registro ou a autorização
de uso. A avaliação econômica, comparativa dos
benefícios e dos custos em relação às tecnologias já
incorporadas, é realizada após a emissão do relatório
pela Anvisa.