Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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A Resolução nº 614, de 15 de fevereiro de 2019, aprova as seguintes diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. O art. 1º estabelece quatro diretrizes como prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. Já o art. 2º O Ministério da Saúde, em observância ao disposto no art. 1º, deverá atender também, dentre outras, as seguintes diretrizes:
1- Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção, prevenção e vigilância em saúde.
2- Contribuição para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde.
3- Garantia da regulação e fiscalização da saúde suplementar, assegurando a participação dos Conselhos de Saúde neste processo.
4- Aprimoramento do controle das doenças endêmicas, parasitárias e zoonoses, melhorando a vigilância à saúde, especialmente ao combate do mosquito Aedes aegypti e demais arboviroses, raiva e leishmaniose.
É correto o que está posto:
I. O planejamento da saúde é não é obrigatório para os entes públicos, pois não é um indutor de políticas para a iniciativa privada;
II. A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde;
III. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
Podemos afirmar que:
À direção nacional do Sistema Único da Saúde compete:
I. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal;
II. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componente e Derivados;
III. Acompanhar, avaliar e controlar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.
Podemos afirmar que:
I – Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde. II – Médico ginecologista e Fisioterapeuta. III – Médico e Enfermeiro. IV – Médico pediatra e Nutricionista. V - Dentista e Técnico em saúde bucal
Assinale a composição que melhor represente os profissionais da equipe mínima da ESF:
São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Estão CORRETAS:
I. Cada Equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 10.000 pessoas, sendo a média recomendada de 8.000 pessoas. II. A Atenção Terciária constitui a principal porta de entrada do usuário no sistema de saúde. III. Deve possuir, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS). IV. Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. V. Dentre as atividades básicas de uma equipe de Saúde da Família, está a prestação de assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda, buscando contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde por meio da educação sanitária.
Está correto o que se afirma em:
― Os NASF-AB se constituem como serviços com unidades físicas independentes, com livre acesso para atendimento individual ou coletivo. ― Fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico homeopata, nutricionista e médico veterinário são exemplos de ocupações que podem compor os NASF-AB. ― Compete especificamente à Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica à que estão vinculadas. ― O NASF será formado por equipe multiprofissional composta por, no mínimo: 1 (um) médico, preferencialmente da especialidade de Família e Comunidade, 1 (um) enfermeiro, preferencialmente especialista em Saúde da Família e 1 (um) auxiliar ou técnico de enfermagem, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, o ACS e ACE e os profissionais de saúde bucal: 1 (um) cirurgião dentista, preferencialmente especialista em saúde da família e 1 (um) técnico ou auxiliar em saúde bucal. ― Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100 % da população com número máximo de 750 pessoas por NASF.
A sequência correta de cima para baixo, é:
I. Ordenação da rede e universalidade. II. Territorialização e população adscrita. III. Regionalização e hierarquização, e resolutividade. IV. Integralidade e longitudinalidade do cuidado. V. Participação da comunidade e equidade.
Está correto o que se afirma em:
I. O Conselho de Saúde controla a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. II. Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
Está correto o que se afirma em:
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete executar serviços de vigilância epidemiológica.
II. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete executar serviços de vigilância sanitária.
Marque a alternativa CORRETA: