Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q1717473 Saúde Pública
A Resolução nº 614, de 15 de fevereiro de 2019, aprova diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde, que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. De acordo com o art. 1º da referida resolução, o Ministério da Saúde deverá observar, dentre outras, as seguintes diretrizes:
(i) Alocação de recursos suficientes para a mudança de modelo de atenção na linha da integralidade da saúde, que fortaleça a atenção primária/básica como estruturante do sistema e responsável sanitária para uma população territorialmente referenciada, sendo a principal porta de entrada ao SUS e a ordenadora dos cuidados de saúde nas redes de atenção. (ii) Criação de dotação orçamentária específica para a aplicação adicional, ao mínimo exigido, para ações e serviços públicos de saúde em 2020, dos valores totais de Restos a Pagar cancelados em 2019 e dos ainda pendentes de compensação que foram cancelados desde 2017. (iii) Priorização da alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos de saúde para o fortalecimento e ampliação das unidades próprias de prestação de serviço, no âmbito do SUS e para a ampliação das equipes de saúde da família.
É correto o que está posto: 
Alternativas
Q1716384 Saúde Pública
Leia os itens abaixo e depois responda:
I. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, e passe a ser uma realidade. II. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. III. Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais. IV. Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por participar da elaboração das metas para a saúde.
Analisados os itens é correto afirmar que:
Alternativas
Q1716380 Saúde Pública
O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. São princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Alternativas
Q1716274 Saúde Pública
Sobre a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:
I. Essa Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do SUS, estabelecendose as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
II. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1716270 Saúde Pública
Sobre o Capítulo III que se refere ao planejamento e orçamento da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:
I. O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerência informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.
II. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.
III. O SUS estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1715636 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda às próximas duas questões. 
Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e assinale a alternativa correspondente: Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:
( ) O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde, também de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.
( ) A não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 8.142/1990.
( ) A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
( ) Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
Alternativas
Q1715635 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda às próximas duas questões. 
Marque a alternativa que traz informação incorreta
Alternativas
Q1715634 Saúde Pública
No que tange aos direitos dos usuários do SUS e nos termos do documento Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011, responda às próximas duas questões.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição, ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia, ou deficiência, garantindo-lhe, dentre outros, exceto:
Alternativas
Q1715633 Saúde Pública
No que tange aos direitos dos usuários do SUS e nos termos do documento Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011, responda às próximas duas questões.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira:
(i) Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
(ii) Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
(iii) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
(iv) Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.
Alternativas
Q1713521 Saúde Pública
Acerca dos princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS (Sistema Único de Saúde) é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1713520 Saúde Pública
São objetivos do SUS, exceto:
Alternativas
Q1713519 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O artigo 4º da Lei 8.080/90 conceitua o SUS como um conjunto de ações e serviços de saúde prestados:
Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q1712867 Saúde Pública
Em consonância com o Decreto nº 7.508 / 2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e também sobre a assistência à saúde e a articulação interfederativa, analise o conceito abaixo:
O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com uma garantia de integralidade da assistência à saúde.
O conceito acima descrito é CORRETO afirmar que significa:

Alternativas
Q1712865 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que se refere a um (a):
Alternativas
Q1712863 Saúde Pública
Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na comunidade de coordenação e sem controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, assumindo as decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a distribuição dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor como diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou , extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1712628 Saúde Pública
Analise as afirmativas, sobre Princípios do SUS, depois assinale a alternativa correta: (i) A integridade considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. (ii) O objetivo da universalização é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. (iii) O princípio de equidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Alternativas
Q1712627 Saúde Pública
______________________________________________________ é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade. O termo que completa de forma correta a lacuna é:
Alternativas
Q1712626 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda à próxima questão.
Indique a alternativa que completa corretamente a ideia do texto: Mediante justificativa técnica e de acordo com __________________________________, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Alternativas
Q1712625 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda à próxima questão.
Qual alternativa refere-se à definição de Mapa da Saúde?
Alternativas
Q1712624 Saúde Pública
Nos termos do documento Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011, refere às diretrizes do SUS e direitos dos usuários, responda à próxima questão.
Qual das alternativas é incorreta?
Alternativas
Respostas
17581: B
17582: A
17583: C
17584: D
17585: D
17586: A
17587: B
17588: C
17589: D
17590: C
17591: E
17592: B
17593: C
17594: E
17595: D
17596: D
17597: B
17598: C
17599: A
17600: B