Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
(SISAB) é operacionalizado pelo e-SUS Atenção Básica (eSUS AB) e tem como um dos seus objetivos evitar a
individualização do registro das informações em saúde.
Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.
O contrato organizativo de ação pública da saúde é um
instrumento que celebra o acordo de colaboração entre os
entes federativos e que deve garantir a publicidade dos
direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades
de saúde que prestem serviço ao SUS.
Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.
As comissões intergestores são responsáveis por pactuar a
organização e o funcionamento das ações e dos serviços de
saúde nas redes de atenção à saúde, cabendo exclusivamente
à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o estabelecimento
das diretrizes das regiões de saúde situadas em fronteiras
com outros países.
Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.
O planejamento dos mapas de saúde regional, estadual e
nacional deve contemplar apenas os serviços de saúde
públicos, para nortear a tomada de decisão dos entes
federativos sobre as metas de saúde a serem estabelecidas.
Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.
Segundo a hierarquização das ações dos serviços de saúde
nas redes de atenção à saúde, os serviços ambulatoriais
especializados são considerados portas de entrada.
Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.
Uma região de saúde, para ser instituída, deve conter, no
mínimo, serviços e ações de atenção primária, urgência e
emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial
especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.
Entre as competências do Conselho Nacional de Saúde
inclui-se a responsabilidade de elaborar o cronograma de
transferência de recursos para estados e municípios.
O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.
De acordo com a paridade, o número de conselheiros que
representam os usuários do Sistema Único de Saúde deve
corresponder a cinquenta por cento, metade dos conselheiros.
O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.
O caráter do conselho de saúde é deliberativo: suas decisões
podem não ser acatadas pelo poder público.
Os conselhos de saúde não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde, a qual cabe ao poder público.
I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II. A participação da comunidade é um princípio do SUS. III. A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. IV. O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, a fim de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.
Estão CORRETOS:
O(A) _______________ é uma política intersetorial entre educação e saúde que compreende a escola como espaço privilegiado de práticas de promoção de saúde e prevenção de agravos e doenças, por meio de ações compartilhadas que têm como corresponsáveis atores de ambos os setores.
( ) As Portas de Entrada do SUS serão referenciadas pelos serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados. ( ) Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde. ( ) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, nos hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
( ) Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. ( ) Formulação e execução da política de sangue e seus derivados. ( ) Controle da prestação dos serviços que se relacionam de forma direta com a saúde, sendo os serviços que se relacionam indiretamente, responsabilidade do setor privado.
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