Na Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, é apontada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, um conjunto de ações de saúde voltadas à população negra. Com relação a essa política, assinale a alternativa que se refere a uma das suas diretrizes.

Considerando que o acesso à saúde é pré-requisito fundamental para a Promoção da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção e a ampliação do acesso aos serviços de saúde são premissas para garantir a universalidade da atenção à saúde, prevista na Constituição Brasileira e priorizada na Política Nacional da Atenção Básica.
II. O acesso aos serviços depende de sua organização interna: do horário de funcionamento da unidade, do provimento de profissionais de diversas categorias, da construção das agendas dos profissionais, da oferta de serviços, procedimentos e exames, da disponibilização e suficiência de insumos e medicamentos e da ambiência, acessibilidade e manutenção das instalações.
III. A postura adotada pela equipe da unidade na condução da assistência, colocando as necessidades do usuário como centro de trabalho na unidade fere ao princípio do SUS da descentralização tornando o acesso restrito.

Está correto o que se afirma em

“O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por atualizações com a publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O Programa viabiliza o custeio aos municípios e Distrito Federal para implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro.”

(Programa Saúde na Hora. Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS. Ministério da Saúde.)

Sobre as ações previstas no Programa Saúde na Hora, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ofertar ações de saúde em horários mais flexíveis para a população como horários noturno e do almoço.
( ) Diminuir filas em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.
( ) Reduzir custos em outros níveis de atenção.

A sequência está correta em

O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), um documento oriundo de acordos previdenciários pelo Brasil, permite que os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país possam ser atendidos na rede pública de saúde de alguns países, conforme os cidadãos locais. Esses países são:

Considerando os Princípios e as Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Integralidade.
2. Territorialização e Adstrição.
3. Longitudinalidade do cuidado.

( ) Pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
( ) De modo a consentir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, ligados a ele.
( ) Conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

A sequência está correta em

Na busca para aumentar a qualificação da gestão da informação, bem como o aprimoramento da atenção ao paciente, foi lançado, em 2013, um sistema estratégico que reestruturou os sistemas de informação da Atenção Primária em Saúde. Para isso, as Unidades de Saúde da Família foram informatizadas e passaram a captar os dados através da Coleta de Dados Simplificada (CDS) e do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).

Assinale a alternativa que apresenta o sistema referido no enunciado da questão. 

O fortalecimento do controle social e da gestão participativa no SUS dão robustez ao caráter democrático popular dos governos. Ao assegurar os espaços de representação da população, reafirma-se o compromisso em fortalecer os dispositivos de participação social. O espaço de debates, de ocorrência periódica, em que se pleita por ações e serviços de saúde, conforme necessidade da população, cujas propostas são incorporadas ao Plano de saúde, denomina-se 

Sobre o processo de Educação Permanente, assinale a alternativa CORRETA. 

Os conceitos de integração vertical e horizontal, advindos da teoria econômica, são aplicados na estruturação da Rede de Atenção à Saúde. Essas integrações associam-se às concepções relativas às cadeias produtivas. A respeito dessa temática, assinale a alternativa que se refere à integração vertical. 

Leia o texto abaixo.

 “[...]a reprodução do modelo médico assistencial hospitalocêntrico e privatista não ocorre por simples inércia ou somente pela vontade política dos sujeitos que ocupam os vértices do triângulo constituído pelo Estado, multinacionais de medicamentos e equipamentos médicos e empresariado nacional e multinacional da área da saúde. A própria existência desse triângulo revela as fortes determinações econômicas envolvidas na reprodução do modelo, determinações essas que só se alteram no longo prazo, por força da acumulação de fatos e processos que venham a condicionar uma nova dinâmica de reprodução, induzida pelo fortalecimento do papel do Estado como regulador, isto é, como sujeito responsável pela implementação de um projeto político de mudança da lógica de organização e funcionamento do sistema modelo de atenção à saúde que subverta as pressões mercadológicas em nome dos interesses sociais (e epidemiológicos) da população.”

Considerando o excerto científico acima exposto, assinale a alternativa que apresenta um elemento favorável à manutenção desse modelo. 

Considerando a importância de uma atenção integral à saúde da parcela social do ensino público básico do Brasil, traçou-se um programa o qual possui aspectos de intersetorialidade, entre os Ministérios da Saúde e da Educação. As ações, executadas no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde, são demandadas com objetivo, sobretudo, de promoção à saúde, contudo possuem potencial na prevenção e recuperação da saúde.
Com base no exposto, assinale a alternativa que corresponde ao programa descrito no texto.

Na PNAB de 2017, foi incluído o Gerente de Atenção Básica, profissional cujo papel consiste em auxiliar o planejamento no serviço, bem como o processo de trabalho. Através do exercício técnico-gerencial, o Gerente da Atenção Básica fortalece a atenção à saúde da população por meio do aprimoramento do serviço, coordenação e integração das ações na Rede. Acerca desse profissional, é CORRETO afirmar que  

Observe a imagem abaixo.

O “saúde na hora” é um programa ministerial, cujo objetivo é a implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, favorecendo um turno alternativo de atendimento à população.

Considerando as características apresentadas, assinale a alternativa INCORRETA acerca do programa Saúde na Hora. 

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica-2017, a pactuação de estratégias em nível de Comissão Intergestores Bipartite - CIB para implementar a PNAB, é responsabilidade do (a) 

A respeito da regulação em saúde, a existência do Complexo Regulador, em nível municipal, é ordenada pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo desse complexo é regular o acesso populacional na rede de atenção buscando garantir o acesso referenciado, conforme pactuação.
Acerca disso, é INCORRETO afirmar que se trata de uma atribuição do complexo regulador

O planejamento em saúde é um processo, que contempla diversas ferramentas. Dentre elas, a representação da área geográfica acerca da condição sanitária do território consiste no ponto de partida inicial para o planejamento. Diversos são os aspectos envolvidos nesse desenho, para além da estrutura do sistema de saúde, tal qual demográficos e culturais. Com base no enunciado da questão, assinale a alternativa que representa o instrumento de planejamento referido no texto. 

Observe a imagem abaixo.

Considerando a tríade de Donabedian, estrutura-processo-resultados, é CORRETO afirmar que o MOMENTO B da figura corresponde à (ao)

Observe a notícia abaixo.

“O governo federal prorrogou – até às 23h59 de 12 de junho – o prazo para solicitar o credenciamento de ações de atividade física na Atenção Primária em Saúde (APS). Com isso, é possível receber recursos na categoria Incentivo da Atividade Física na APS. A solicitação para receber o incentivo financeiro deve ser feita pelos gestores de saúde dos Municípios e do Distrito Federal por meio do Painel de Credenciamento, disponível no portal e-Gestor, no seguinte endereço eletrônico: https://egestorab.saude.gov.br/.Os estabelecimentos de saúde da APS aptos a receberem o recurso são os Postos de Saúde (código 01), os Centros de Saúde/Unidades Básica (código 02) e as Unidades Móveis Fluviais (código 32).”

Considerando os aspectos referentes ao financiamento do SUS, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de recurso referida na notícia acima.

Observe abaixo um texto que retrata parte dos antecedentes da reforma sanitária:

Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta uma característica do período citado.

  

Observe a imagem abaixo:

Pontes et al. The principle of universal access to health services: What do the users think? Esc Anna Nery Rev Enferm 2009 jul-set; 13 (3): 500-07

A fala dos usuários retrata o (a)