Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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No processo de organização das ações e serviços no âmbito da Atenção Básica, gestores e equipes de saúde devem observar princípios como universalidade, equidade, territorialização e trabalho em equipe. Considerando as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica, analise as proposições a seguir:
(1ªparte): O acesso aos serviços de Atenção Básica pode ser condicionado a critérios como renda, escolaridade ou inserção social, para fins de organização da demanda.
(2ªparte): A Atenção Básica é operacionalizada por equipes multiprofissionais que atuam de forma interdiscipIinar no território.
(3ªparte): As equipes de Atenção Básica dssumem responsabilidade sanitária sobre a população adscrita em território definido.
Pode-se afirmar que:
Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde
A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopólio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias.
No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de importaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local.
Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área.
A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações.
Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)
Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
( ) As atividades rotineiras do Agente de Combate às Endemias devem ocorrer isoladamente, sem comunicação e discussão das informações com a equipe básica.
( ) A ideal territorialização estritamente compartilhada entre todos os agentes envolvidos facilita de forma considerável a identificação e o mapeamento de riscos e vulnerabilidades locais.
( ) A forte promoção da qualidade de saúde nas comunidades deve ser ativamente inserida no cotidiano do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) A Prevenção Combinada do HIV inclui intervenções biomédicas, comportamentais e estruturais.
( ) O uso de testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites Be C deve ser evitado na Atenção Básica, sendo restrito aos hospitais.
( ) A notificação compulsória de casos de HIV/AIDS em adultos deve ser registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) A Atenção Básica atua como porta de entrada aberta e preferencial do SUS, coordenando o cuidado na rede.
( ) O Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf-AB) é considerado um serviço com unidade física independente e de livre acesso.
( ) A equipe de Saúde da Família (eSF) constitui a estratégia prioritária de organização e consolidação da Atenção Básica.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele ressalvado o do trabalho.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele ressalvado o do trabalho.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde
A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias.
No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local.
Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área.
A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações.
Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)
(1ªparte): O caso do efavirenz é mencionado com a finalidade de evidenciar, de forma crítica, limitações da política de produção nacional de medicamentos.
(2ªparte): De acordo com o texto, a adoção da licença compulsória no Brasil contribuiu para o fortalecimento da produção local e para a redução da dependência de importações.
Pode se afirmar que:
I. Garantir atendimento a qualquer cidadão que procure o serviço público de saúde, independentemente de nacionalidade, renda, vínculo empregatício ou situação documental, representa aplicação do princípio da universalidade do acesso.
II. Organizar o cuidado de modo articulado entre diferentes níveis de atenção, assegurando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, expressa o princípio da integralidade da atenção.
III. Permitir que usuários participem das decisões sobre políticas de saúde por meio de conselhos e conferências de saúde, influenciando o planejamento e o controle das ações do sistema, constitui expressão do princípio da participação social ou controle social.
IV. Direcionar o sistema público prioritariamente para procedimentos de alta complexidade hospitalar, delegando a atenção básica ao setor privado, representa aplicação do princípio da complementariedade do sistema de saúde.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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