Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Leia o texto publicado em 10/11/2024.
Saúde realiza oficina sobre direitos dos migrantes no SUS
A ação aconteceu na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, neste sábado (9), em Brasília
Neste sábado (9), o Ministério da Saúde realizou uma oficina sobre os direitos dos migrantes no Sistema Único de Saúde - SUS. A ação aconteceu em Brasília, durante a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - COMIGRAR, que promoveu uma Feira de Serviços com instituições públicas e organizações internacionais para fornecer suporte e informações sobre o acesso à saúde, mercado de trabalho e assistência jurídica.
As atividades contaram com o apoio das Secretarias de Atenção Primária a Saúde - SAPS, de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA, de Atenção Especializada à Saúde - SAES e Saúde Indígena - SESAI da pasta. Na presença do Zé Gotinha, foram distribuídos materiais didáticos e realizadas palestras e outras ações culturais. Serviços de saúde também foram ofertados no evento.
A assessora técnica da SAPS, Sabrina Rodrigues, exaltou a importância do COMIGRAR. "Esse evento é fundamental para que o Ministério da Saúde consiga acolher as demandas das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. E, a partir daí, construir políticas públicas de saúde, considerando as necessidades dessa população", explicou.
Pela SAES, a assessora técnica Danielle Zacarias acredita que o crescimento dos fluxos migratórios internacionais realça a responsabilidade de qualificar os gestores e trabalhadores de saúde. "É necessário promover uma organização de redes de serviços inclusivos e humanizados que devem compreender que as especificidades culturais, de crenças e religiosidades, hábitos alimentares e nutricionais além de aspectos de linguagem e comunicação das pessoas migrantes devem fazer parte do processo de cuidado e assistência à população migrante", pontuou.
Independente da nacionalidade, todos têm direito a receber os cuidados pelo SUS, que é universal. Em abril deste ano, o Ministério da Saúde lançou uma nota técnica para orientar gestores e profissionais da rede a oferecer a assistência mais adequada aos migrantes, refugiados e apátridas. Voltado especialmente para a atenção primária, o documento define o que caracteriza essa população, além de vítimas de tráfico de pessoas. Segundo o Sistema de Informações em Saúde da Atenção Básica - Sisab, 512.517 migrantes foram cadastrados nas equipes da atenção primária de 2013 a 2023.
Durante a conferência, a SVSA levantou propostas para a construção da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas, que teve uma nova portaria publicada para a estruturação por meio de um grupo de trabalho. O assessor da SVSA, Igor Rodrigues, comentou sobre a iniciativa: "Estamos acompanhando os encaminhamentos da plenária final da COMIGRAR. As propostas levantadas e as escutas realizados pelo MS durante a conferência serão subsídio para o fortalecimento do SUS, bem como para construção da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas".
Alberto Navarro, delegado nacional de Saúde das Populações Migrantes, é venezuelano e chegou ao Brasil como refugiado político. Segundo ele, o SUS impactou positivamente sua vida. "Quando cheguei aqui, estava muito machucado. Receber esse atendimento primário foi muito importante. Tenho certeza que em outros países eu sequer teria atenção. Na minha atual posição, é importante trabalhar pela conscientização dos gestores locais e profissionais de saúde para que esses atendimentos continuem e melhorem cada vez mais", disse.
Sobre a conferência
Realizada há 10 anos, a primeira Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - COMIGRAR foi um marco importante para a criação da Lei de Migrações vigente. Neste ano, a segunda edição trouxe o tema "Cidadania e Movimento". A abertura aconteceu nesta sexta (8), na Universidade de Brasília - UnB, e contou com a presença de delegados e representantes de todo país, das mais diversas comunidades migrantes, para discutir e propor políticas públicas voltadas aos migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil.
No primeiro dia, temas como igualdade de acesso a serviços públicos, inclusão socioeconômica, promoção do trabalho decente, combate a violações de direitos, governança e participação social, regularização migratória, além de interculturalidade e diversidade foram abordados.
A COMIGRAR é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, em parceria com a UnB, órgãos governamentais e organizações internacionais. Aberta ao público, a conferência deve receber até 700 participantes por dia. O evento acontece até amanhã (10).
Ana Freire
Ministério da Saúde
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/202 4/novembro/saude-realiza-oficina-sobre-direitos-dosmigrantes-no-sus
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/saude -realiza-oficina-sobre-direitos-dos-migrantes-no-sus
I. Deve ser entendido como uma atribuição da área da saúde, sendo vinculado a uma Central de Regulação;
II. Deve ter uma equipe e frota de veículos compatíveis com as necessidades de saúde da população de um município ou região, não podendo, portanto, extrapolar os limites municipais
III. O serviço deve contar com a retaguarda da rede de serviços de saúde, devidamente regulada, disponibilizada conforme critérios de hierarquização e regionalização formalmente pactuadas entre os gestores do sistema loco-regional.
Está correto o que se afirma em:
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência é voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta política as equipes das unidades de reabilitação devem ser multiprofissionais e trabalhar de forma interdisciplinar, buscando recursos locais que facilitem o desenvolvimento integrado de processos de inclusão da pessoa com deficiência, envolvendo as unidades básicas de saúde, as comunidades e também __________________.
Prevê ações para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e reabilitação, visando reduzir o impacto dos desastres sobre a saúde pública. Estabelece que, no âmbito da saúde, a atuação em situações de desastres deve ter o envolvimento de todo o sistema de saúde, e do estabelecimento de um processo de colaboração intersetorial e interinstitucional voltado para a redução dos impactos de emergências ou desastres, sejam eles de origem natural ou tecnológica.
O enunciado define:
As atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.
I. É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
II. A execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças não é considerada atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação.
III. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
IV. O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.
Estão corretas as afirmativas:
O modelo adotado pela CNDSS para estudar os Determinantes Sociais e a trama de relações entre os diversos fatores considerados é o de Dahlgren e Whitehead, reproduzido a seguir.
Com base nesse modelo, avalie as afirmativas a seguir sobre os Determinantes Sociais da Saúde e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O primeiro nível, relacionado aos fatores comportamentais e de estilos de vida, indica que eles estão fortemente influenciados pelos DSS, uma vez que é muito difícil mudar comportamentos de risco sem mudar as normas culturais que os influenciam.
( ) O segundo nível, das comunidades e suas redes de relações, aponta para os laços de coesão social e as relações de solidariedade e confiança entre pessoas, tidas como fundamentais para a promoção e proteção da saúde individual e coletiva.
( ) O terceiro nível, condições de vida e de trabalho, refere-se à atuação dos macrodeterminantes e considera as políticas macroeconômicas de mercado de trabalho e de proteção ao meio ambiente como causas diretas das condições materiais e psicossociais nas quais as pessoas vivem e trabalham.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito da PNH, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus eixos.
Com base nessa LC, assinale a afirmativa correta.
Em relação à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com a referida lei, assinale a afirmativa correta.
A Estratégia Saúde da Família prevê
Com base nas diretrizes do SUS, o Estado deve
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