Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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(__)A vigilância sanitária assume um papel fundamental na preservação da qualidade sanitária dos alimentos.
(__)O controle sanitário de alimentos inclui inspeção de indústrias e unidades de produção.
(__)O controle sanitário de alimentos é responsabilidade exclusiva do setor de Agricultura.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A Política Nacional de Saúde Mental promove a substituição do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção psicossocial, visando à inclusão social das pessoas com transtornos mentais.
(__)Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são um dos principais instrumentos da política, atuando no cuidado e reabilitação de pessoas com transtornos mentais, sem a necessidade de internação prolongada.
(__)A política permite a internação compulsória como medida principal de tratamento para pessoas com transtornos mentais, sem necessidade de avaliação da equipe de saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Com base a portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__) São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados.
(__) São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, a definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.
(__) Município com população entre 50 e 100 mil habitantes poderá ter até 20% (vinte por cento) das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória.
(__) As equipes dos Consultórios na Rua deverão cumprir a carga horária mínima semanal de 40 horas. Porém seu horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno em todos os dias da semana.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Cabe às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal a elaboração do Plano Diretor de Regionalização, em consonância com o Plano Estadual de Saúde, que deverá contemplar uma lógica de planejamento que envolva os Municípios na definição dos espaços regionais/microrregionais de assistência à saúde, dos fluxos de referência, bem como dos investimentos para a conformação de sistemas de saúde resolutivos e funcionais.
(__)A Secretaria de Políticas de Saúde/SPS é a unidade organizacional do Ministério da Saúde responsável pela regulamentação de critérios, fluxos e instrumentos do processo de avaliação da Atenção Básica para efeito de habilitação e manutenção nas condições de gestão definidas em Norma.
(__)Aprovado o Plano Diretor de Regionalização e os demais produtos, a Comissão Intergestores Bipartite deverá remetê-los ao Conselho Estadual de Saúde - CES, que terá 60 dias para apreciação e deliberação.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
I. Após Lei sancionada pelo Presidente da República em janeiro de 2024, a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a atividade de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, passou a ser denominada Lei Ruth Brilhante.
II. ACEs devem exercer atividades exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante vínculo trabalhista com órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional.
III. É essencial e obrigatória a presença do ACE na composição mínima da equipe de estratégia de saúde da família.
IV. A Lei nº 14.536/2023 passou a considerar os ACEs como profissionais de saúde, com finalidade específica e profissão regulamentada.
Quais estão corretas?