No Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida de forma descentralizada, com alto grau de capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Há diversas estratégias governamentais relacionadas a esse primeiro nível de atenção em saúde, sendo uma delas a Estratégia de Saúde da Família (ESF) em que é estabelecida uma equipe multiprofissional composta, no mínimo, por uma lista de cargos, na qual deve estar presente o de: 

Na gestão dos serviços relacionados à saúde pública, a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita aos órgãos competentes por profissionais de saúde, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes, denomina-se:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que contenha os termos corretos para o preenchimento das lacunas: “O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “_______________”, nos anos _______, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde”.

No Programa Nacional de Controle da Dengue, são adotadas diversas medidas para combater a proliferação do Aedes aegypti. Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte dessas estratégias?

A territorialização é uma ferramenta importante para a atuação da vigilância em saúde. Qual é o principal objetivo desse processo?

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate às Endemias (ACE) devem ter atividades integradas no âmbito da ____________ e da _____________, com objetivos de identificar problemas de saúde nos territórios e orientar a comunidade acerca dos sintomas de doenças bem como riscos e agentes transmissores das mesmas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Atenção Básica, ou Atenção Primária em Saúde, visa promover a saúde, prevenir doenças, tratar e reabilitar mediante ações individuais ou coletivas. No sentido de ampliar o acesso, existem equipes direcionadas às populações específicas. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, são tipologias de Equipes da Atenção Primária em Saúde, EXCETO:

A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial no sistema de saúde e tem a Estratégia de Saúde da Família (ESF) como meio de reorientação do processo de trabalho para ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades. Para atingir seu propósito, as equipes de Saúde da Família (eSF) são compostas por profissionais de diferentes categorias. São profissionais necessários para compor a eSF mínima, EXCETO:

Quando se trata de Regiões de Saúde, de acordo com o Decreto Federal de número 7.508/2011, assinale a alternativa correta: 

Nossa Carta Magna prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as algumas diretrizes.  
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contemple essas diretrizes, conforme as afirmativas abaixo:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.  

Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante e condicionante. Também dizem respeito à saúde as açõs que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar:
I. Físico. II. Mental. III. Social.
Está CORRETO o que se afirma:

Conforme dispõe LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, os objetivos e atribuições que são foco do Sistema Único de Saúde SUS, podemos mencionar:

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho

Assinale a Alternativa CORRETA: 

Conforme a Portaria MS 2.488/11, É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Orientase pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral.

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes: 

I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da eqüidade;

II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde; o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes. O serviço de saúde deve se organizar para assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer uma resposta positiva, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população e/ou de minorar danos e sofrimentos desta, ou ainda se responsabilizar pela resposta, ainda que esta seja ofertada em outros pontos de atenção da rede. A proximidade e a capacidade de acolhimento, vinculação, responsabilização e resolutividade são fundamentais para a efetivação da atenção básica como contato e porta de entrada preferencial da rede de atenção;

III. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado. A adscrição dos usuários é um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado. O vínculo, por sua vez, consiste na construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de corresponsabilização pela saúde, construído ao longo do tempo, além de carregar, em si, um potencial terapêutico. A longitudinalidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado;

IV. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção. A presença de diferentes formações profissionais assim como um alto grau de articulação entre os profissionais é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe. Essa organização pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado em procedimentos, profissionais para um processo centrado no usuário, onde o cuidado do usuário é o imperativo ético-político que organiza a intervenção técnico-científica.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação às atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, assinalar a alternativa CORRETA.

Não podem ser consideradas atribuições pertinentes à função do Agente de Combate a Endemias (ACE):

Quanto aos cuidados especiais que devem ser observados na aplicação de inseticida a Ultra Baixo Volume, analisar os itens.

I. O método deve ser empregado apenas quando a velocidade do vento for superior a 20 km/hora.

II. Recomenda−se que a pulverização com equipamento pesado seja sempre feita na parte da manhã, bem cedo, ou ao anoitecer.

III. A limpeza dos equipamentos utilizados na aplicação deve ser feita em áreas distantes de rios, córregos ou locais que tenham animais.

Está CORRETO o que se afirma:

A Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, é uma política pública de Estado e tem função essencial no Sistema Único de Saúde. Com base nisso, é INCORRETO afirmar que:

Baseando−se na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.


Está CORRETO o que se afirma:

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a ordem de prioridade que será observada na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com o Decreto Nº 10.936/2022 (o qual regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos):

O trabalho do Agente de Combate às Endemias envolve contato direto com a comunidade, exigindo ética e respeito aos direitos humanos. Nesse sentido, o agente deve: