Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3908538 Saúde Pública
O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das ações e serviços de saúde, promovendo uma integração sistêmica e regionalizada. O planejamento regional ascendente e a pactuação entre os entes federativos são ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir a integralidade da assistência ao usuário em um território definido. Considerando as disposições expressas do Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3908267 Saúde Pública
A Organização Mundial da Saúde (OMS) desempenha papel fundamental na coordenação global de políticas de saúde pública.
Considerando sua atuação, assinale a alternativa que indica corretamente suas principais atribuições.
Alternativas
Q3908143 Saúde Pública
Em sua estrutura organizacional, no que se refere aos níveis de atenção, o SUS possui redes que articulam os serviços e o sistema de saúde, assim como a correspondência entre os profissionais atuantes. A organização dessas redes depende diretamente de atributos da população, da região e do modelo de atenção vigente. Sobre a Atenção Especializada, analise as assertivas abaixo:
I. É estabelecida por serviços ambulatoriais e hospitalares, tendo sua densidade tecnológica em um nível intermediário.
II. São encontrados serviços médicos especializados, incluindo diagnósticos, terapias e atendimento a emergência e urgência.
III. Estão incluídos serviços como os Centros Especializados em Reabilitação (CER), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Policlínicas.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3908046 Saúde Pública
No âmbito da investigação epidemiológica de surtos de doenças raras, o viés de Berkson (Paradoxo de Berkson) representa um erro sistemático de seleção que pode comprometer a validade interna de estudos de caso-controle realizados em ambiente hospitalar. Esse fenômeno ocorre quando a probabilidade de internação de um indivíduo é influenciada de forma independente tanto pelo fator de exposição quanto pela patologia em estudo, resultando em associações estatísticas espúrias. Considerando o impacto técnico desse viés na fundamentação do nexo causal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3908044 Saúde Pública
O manejo da Síndrome de Abstinência Alcoólica (SAA) exige a utilização de escalas validadas para a monitorização dos sintomas e ajuste da terapia com benzodiazepínicos. A escala CIWA-Ar (Clinical Institute Withdrawal Assessment for Alcohol, revised) é o instrumento mais amplamente utilizado para avaliar a gravidade da retirada e prevenir a evolução para o Delirium Tremens. No que concerne à aplicação da escala CIWA-Ar (Avaliação de Abstinência do Instituto Clínico para Álcool - revisada) e aos riscos farmacológicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3908023 Saúde Pública
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelece ações que visam atuar sobre os determinantes sociais da saúde, buscando a melhoria da qualidade de vida e a redução de riscos à coletividade. Um dos temas transversais da referida política é a promoção do desenvolvimento sustentável, que exige a articulação entre o setor saúde e as políticas de preservação ambiental e saneamento. No contexto dos valores e diretrizes fundamentais da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3907944 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, foi lançada com o objetivo de transformar a relação entre gestores, trabalhadores e usuários no âmbito do SUS. A PNH não é um programa isolado, mas uma política que busca permear todas as práticas de saúde, propondo um novo modelo de atenção e gestão focado na produção de saúde e na valorização dos sujeitos envolvidos. Ela se baseia em princípios, diretrizes e dispositivos que visam fomentar a corresponsabilidade e a autonomia, como a Clínica Ampliada, o Acolhimento e a Gestão Participativa. A implementação da PNH desafia os modelos tradicionais de gerenciamento e cuidado, exigindo uma reflexão contínua sobre o "fazer saúde". Acerca dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A PNH adota como princípio a transversalidade, buscando atravessar as diferentes ações e instâncias do SUS, e a indissociabilidade entre atenção e gestão, compreendendo que o modo de gerir interfere diretamente no modo de cuidar.
(__)A "Clínica Ampliada" é um dispositivo da PNH que propõe o foco exclusivo na doença e nos protocolos clínicos rígidos, visando aumentar a eficiência do diagnóstico e tratamento por meio da especialização do cuidado.
(__)O "Acolhimento com Classificação de Risco" é uma diretriz que deve ser implementada apenas nas unidades de urgência e emergência, separando a escuta qualificada da análise de vulnerabilidade para otimizar o fluxo de atendimento médico.
(__)O princípio do protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos implica a participação ativa de usuários e trabalhadores na tomada de decisão e na gestão dos serviços, sendo eles considerados agentes da produção de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3907941 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, foi lançada com o objetivo de implementar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH busca transformar a cultura de atendimento, focando na valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. Ela não é um programa isolado, mas uma política transversal que deve permear todas as instâncias e ações do SUS, desde a recepção do usuário até a gestão de alta complexidade, propondo um novo modelo de cuidado baseado na indissociabilidade entre atenção e gestão. Sobre os princípios, diretrizes e dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A PNH estabelece como diretriz principal a gestão participativa e a cogestão, propondo a extinção dos colegiados gestores tradicionais e sua substituição por assembleias de usuários.
(__)O princípio da transversalidade na PNH significa que suas ações devem ser focadas exclusivamente nos profissionais da linha de frente (médicos e enfermeiros), que são os principais vetores da humanização.
(__)O Acolhimento com Classificação de Risco" é um dispositivo da PNH aplicado somente em serviços de atenção básica, visando organizar a fila de espera por ordem de chegada.
(__)A PNH adota como um de seus princípios a indissociabilidade entre atenção e gestão, reconhecendo que as decisões de gestão impactam diretamente o modo de cuidar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3907744 Saúde Pública
A fluoretação das águas de abastecimento público é considerada a medida de saúde pública mais custo-efetiva para o controle da cárie em populações de baixa renda. A concentração ótima de flúor na água deve ser mantida dentro de limites estreitos para garantir o benefício preventivo e minimizar o risco de fluorose dentária sistêmica. No que se refere aos aspectos técnicos e legislativos da fluoretação no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3907685 Saúde Pública
A incorporação de tecnologias em saúde e a oferta de assistência terapêutica integral no Sistema Único de Saúde (SUS) são coordenadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Esse processo visa garantir que o acesso aos medicamentos e procedimentos seja baseado em evidências científicas de eficácia e segurança. Considerando as regras de participação da iniciativa privada e assistência terapêutica, analise as afirmativas a seguir:

I.A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição deve estar obrigatoriamente em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolos clínicos.
II.Na prestação de serviços por entidades privadas, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve dar preferência absoluta às instituições com fins lucrativos de capital internacional, visando a modernização tecnológica dos laboratórios públicos.
III.Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem ser estabelecidos pela autoridade nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando evidências de eficácia, segurança e custo-efetividade das tecnologias incorporadas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3907568 Saúde Pública
A distribuição de competências no Sistema Único de Saúde (SUS) segue a lógica da descentraliza8ção, onde cada ente federativo possui responsabilidades específ9icas na gestão e execução das ações de saúde. O equilíbrio entre as funções de coordenação e execução direta é fundamental para a harmonia do sistema federativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
(__)A execução direta de ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é uma competência suplementar dos Estados, sendo vedada a atuação de órgãos federais nestas áreas geográficas específicas.
(__)Compete aos Municípios a gestão e execução dos serviços públicos de saúde e a celebração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde no seu âmbito territorial.
(__)Os Estados possuem a competência para coordenar e, em caráter complementar à União, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3907564 Saúde Pública
Os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a prática cotidiana dos serviços e a formulação de planos de saúde. Entre esses princípios, a Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é fundamental para a viabilidade do sistema. Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde para a prestação de serviços, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3907563 Saúde Pública
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê mecanismos de integração entre os serviços para garantir a continuidade do cuidado e a eficiência no uso dos recursos públicos. No que tange à organização de consórcios intermunicipais e à prestação de serviços assistenciais em regime de cooperação técnica e financeira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3907562 Saúde Pública
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são as instâncias colegiadas que garantem a democracia participativa no Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto os Conselhos possuem caráter permanente e deliberativo, as Conferências possuem periodicidade definida e finalidades consultivas de longo prazo. No contexto da composição e funcionamento destas instâncias de controle social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3907531 Saúde Pública
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) exige a articulação constante entre os gestores para a definição de regras de gestão compartilhada nas regiões assistenciais. As Comissões Intergestores (CI) atuam como foros de pactuação técnica e política para assegurar a continuidade do cuidado nas redes regionais de saúde. Analise as afirmativas a seguir:

I.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito nacional, sendo composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
II.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos legalmente como entidades representativas dos entes estaduais e municipais.
III.A pactuação nas Comissões Intergestores (CI) substitui a necessidade de aprovação dos Planos de Saúde pelos respectivos Conselhos de Saúde, visando agilizar a compra de medicamentos de alto custo financeiro.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3907530 Saúde Pública
Os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) buscam garantir que a estrutura organizacional seja otimizada para atender às necessidades reais da população de forma coordenada. Além da universalidade, existem diretrizes voltadas para a racionalização administrativa e o direito à transparência das informações clínicas em saúde. Acerca desses princípios e diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da organização dos serviços públicos deve ser realizado de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, visando a eficiência no uso dos recursos públicos.
(__)É garantido às pessoas assistidas o direito à informação sobre sua própria saúde, bem como sobre as diretrizes e o funcionamento do sistema de assistência disponível no território.
(__)A utilização da epidemiologia é um critério obrigatório para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática das ações de saúde pública.
(__)A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é proibida pela Constituição Federal, devendo todos os serviços ser executados exclusivamente por servidores estatais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3907525 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) orienta a implementação de programas estratégicos que visam a equidade no acesso, como o Consultório na Rua e a Atenção Integral à Saúde da População Negra. Essas iniciativas buscam atuar sobre os determinantes sociais da saúde de grupos historicamente excluídos, promovendo o cuidado longitudinal e a vigilância epidemiológica contínua. Considerando os objetivos específicos da assistência às populações vulneráveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3907523 Saúde Pública
O financiamento das ações de saúde no Brasil é regido por leis complementares que definem os percentuais mínimos de investimento e os critérios para o repasse de recursos federais aos estados e municípios. A transparência na gestão dos recursos públicos é assegurada pelo Relatório de Gestão e pelo acompanhamento permanente dos Conselhos de Saúde em cada nível administrativo. Analise as afirmativas a seguir:

I.Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes da União serão repassados aos demais entes federativos prioritariamente na modalidade de transferência direta e automática (fundo a fundo).
II.Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas destinadas exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos que atuaram na vigilância sanitária.
III.O planejamento da saúde em cada esfera de governo deve ser norteado pelas necessidades epidemiológicas da população, devendo o Plano de Saúde ser o instrumento balizador do financiamento.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3907522 Saúde Pública
A governança regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS) exige a articulação entre as diferentes esferas de gestão para a constituição de Regiões de Saúde eficazes, baseadas em critérios socioeconômicos e epidemiológicos compartilhados. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é o documento que formaliza as responsabilidades dos entes federativos dentro dessas regiões, visando o acesso universal e contínuo. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os serviços de atenção de urgência e emergência e os serviços de atenção psicossocial são considerados, por lei, como portas de entrada para o acesso às ações de saúde.
(__)A definição das Portas de Entrada de uma Região de Saúde é uma competência exclusiva e centralizada da União, sendo vedada a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
(__)O acesso universal e igualitário às Redes de Atenção à Saúde (RAS) inicia-se preferencialmente pelos serviços de atenção primária, podendo ocorrer pelas demais portas de entrada autorizadas.
(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) substitui a necessidade do Plano Nacional de Saúde (PNS), uma vez que a regionalização extingue a função de planejamento dos Estados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3907490 Saúde Pública
A estruturação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) exige a formalização de compromissos entre os entes federativos por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP). Este contrato visa conferir segurança jurídica à gestão compartilhada, definindo responsabilidades, metas e indicadores de desempenho para cada região. Acerca das diretrizes para a elaboração e execução do contrato interfederativo de ação pública, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) deve ser firmado por todos os entes federativos que compõem uma Região de Saúde, estabelecendo as diretrizes para a integração das ações e serviços sob comando único.
(__)A definição de Portas de Entrada é restrita exclusivamente aos serviços de Atenção Primária, sendo vedada a caracterização de centros de atenção psicossocial ou serviços de urgência como pontos iniciais de acesso ao sistema.
(__)O monitoramento das cláusulas contratuais do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é realizado de forma descentralizada pelo Ministério Público Estadual, sem a necessidade de auditorias internas do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)A participação no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é facultativa para os Estados, desde que os Municípios da respectiva região comprovem o financiamento integral das redes de média complexidade técnica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
2441: C
2442: A
2443: E
2444: A
2445: D
2446: C
2447: D
2448: D
2449: D
2450: D
2451: A
2452: C
2453: C
2454: B
2455: D
2456: D
2457: D
2458: D
2459: B
2460: D